Reforma Tributária: Fundamentos, Estrutura do Modelo IBS/CBS e Contencioso Administrativo

Name: Reforma Tributária: Fundamentos, Estrutura do Modelo IBS/CBS e Contencioso Administrativo
SKU: 23433
Price: 480.00 BRL
Availability: InStock

Categoria: Treinamentos

Por R$ 480,00

Data e Local

Período:
05/05/2026
Modalidade:
Online / Ao Vivo
Carga horária:
3
Horário:
18:30 às 21:30
Local:
Curso online através de ferramenta de treinamento a distância.

Informações

Nenhuma informação adicional disponível.

Requisitos

Conexão à internet com velocidade de banda larga
Navegador Mozilla Firefox ou Google Chrome para melhor visualização dos recursos
Monitor com resolução mínima de 1360 x 768

Descrição do Curso

O treinamento terá carga horária total de 3 horas, com data programada para o dia 05/05/2026, das 18h30 às 21h30.

Após a confirmação da inscrição, enviaremos as orientações para participação no curso, conforme os dias e horários agendados.

* Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as aulas são gravadas exclusivamente para fins de controle interno e não são disponibilizadas aos participantes.

Programa

Objetivo:

Construir base conceitual sólida da reforma e compreender o novo ambiente processual, fiscalizatório e de julgamento do IBS.

Conteúdos:

Fundamentos e Estrutura Geral

Panorama geral da EC nº 132/2023 e objetivos da reforma
Substituição de ICMS, ISS, PIS, Cofins → IBS e CBS
Conceitos essenciais: operação onerosa, fatos geradores, fornecimento x pagamento
Operações fracionadas e de execução continuada
Local da operação e regras de territorialidade
Imunidades, isenções, alíquota zero e regimes diferenciados
Comparativo entre sistema atual e novo modelo de tributação do consumo
Introdução ao Imposto Seletivo
Estudos de caso introdutórios

Contencioso Administrativo e Fiscalização

Estrutura do contencioso no contexto do IBS
Novos procedimentos de fiscalização e julgamento
Relação entre órgãos julgadores (CARF e instâncias estaduais/municipais)
Prazos e obrigações processuais
Papel do auditor na avaliação de riscos tributários e provisões contábeis

Instrutores

Tatiana Midori Migiyama

Ex-Conselheira da CSRF/CARF - Advogada. Contadora. Vice Presidente da Reforma Tributária da Abrasca. Instrutora Ibracon RT. Esp. Arbitragem. Professora. Líder CT IBEF. Diretora Tax&Women. Consultora Tributária.

Perfil

Curso em fase de credenciamento para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC).

Informações Regionais

Informações:

Em razão do quórum mínimo necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o direito de reprogramá-los ou suspendê-los. Sendo necessário o cancelamento da inscrição no evento, o critério para a devolução do investimento deverá ser verificado com a área financeira do Ibracon.

Devoluções e créditos só serão concedidos aos ausentes pagantes mediante comunicação prévia e por e-mail com no mínimo 3 dias úteis de antecedência do início do Curso.

Para aprovação no treinamento online e emissão do certificado, será necessário atender aos critérios de Frequência (permanência nos dias de treinamento) para comprovação da aquisição de conhecimento, conforme Norma sobre Educação Profissional Continuada – NBC PG 12 (R3).

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as aulas são gravadas exclusivamente para controle interno e não são disponibilizadas aos participantes.

Telefone: (11) 3372-1223

E-mail: cursos@ibracon.com.br