Comentários das partes interessadas sobre o IPSAS ED 93 solicitados até 14 de julho de 2025

O International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) divulgou o IPSAS Exposure Draft (ED) 93, Definição de Material (Emendas ao IPSAS 1, IPSAS 3 e Estrutura Conceitual) para comentários públicos.

Este ED procura fornecer orientação mais consistente sobre materialidade em toda a literatura de relatórios financeiros do IPSASB para auxiliar as entidades em sua aplicação e ajudá-las a desenvolver relatórios financeiros mais claros e úteis.

A IPSAS ED 93 propõe alinhar a definição de material entre a Estrutura Conceitual para Relatórios Financeiros de Propósito Geral por Entidades do Setor Público e as Normas IPSAS:

– Esclarecer que uma entidade é obrigada a considerar as necessidades de informação dos usuários primários em vez de outros usuários de GPFRs; e

– Alinhar a definição de material na IPSAS 1, Apresentação de Demonstrações Financeiras, com o Capítulo 3: Características Qualitativas da Estrutura Conceitual.

“Acertar a definição de materialidade é fundamental porque afeta as informações apresentadas nos relatórios financeiros do setor público”, disse Ian Carruthers, presidente do IPSASB. “A definição clara e consistente do material proposto neste ED não apenas ajudará as entidades com sua aplicação, mas também fornecerá uma base sólida para o desenvolvimento de orientações não autorizadas sobre como fazer julgamentos de materialidade na segunda fase deste projeto.”

O IPSASB agradece suas opiniões sobre o padrão proposto e outros assuntos levantados para comentários neste IPSAS ED. Os comentários recebidos ajudarão a moldar o pronunciamento final.

Para facilitar o envolvimento das partes interessadas, este projeto será realizado em três fases distintas:

– Fase 1 – Revise a consistência da definição de ‘material’ em toda a orientação de relatórios financeiros do IPSASB e proponha mudanças para alcançá-la. O IPSAS ED 93 oferece essa fase.

– Fase 2 – Materialidade nos relatórios financeiros: Desenvolver orientações não autorizadas alinhadas com a Declaração de Práticas 2 do IFRS®, Fazendo Julgamentos de Materialidade. Este projeto de escopo restrito abordará de forma eficiente e rápida a necessidade dos constituintes de orientação adicional sobre como fazer julgamentos de materialidade ao preparar demonstrações financeiras de acordo com o IPSAS.

– Fase 3 – Materialidade nos Relatórios de Sustentabilidade: Desenvolver orientações sobre como fazer julgamentos de materialidade ao preparar relatórios de sustentabilidade de acordo com o IPSASB SRS. Esta fase começará após o desenvolvimento do IPSASB SRS ED 1, Divulgações relacionadas ao clima.

Como acessar

Acesse o Rascunho de Exposição do IPSAS, seu documento resumido At-a-Glance ou envie um comentário. Comentários sobre o Rascunho de Exposição do IPSAS são solicitados até 14 de julho de 2025. O IPSASB incentiva os membros, associados e parceiros da rede da IFAC a promover a disponibilidade deste Rascunho de Exposição do IPSAS para seus membros e funcionários.

Fonte: Comunicação IPSASB