Novas normas fortalecerão o arcabouço ético que orienta os profissionais da Contabilidade que prestam serviços de planejamento tributário. Outros agentes também são fortemente encorajados a seguir tais normas

 O International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA) anunciou o lançamento do primeiro conjunto abrangente de normas globais sobre considerações éticas em planejamento tributário e serviços relacionados, incorporado ao Código de Ética do IESBA.

Após a certificação pelo Public Interest Oversight Board (PIOB), as normas estabelecem uma estrutura clara de comportamentos esperados e disposições éticas para todos os profissionais da Contabilidade, e respondem às preocupações de interesse público sobre a elisão fiscal e o papel desempenhado pelos consultores à luz de revelações nos últimos anos, como os Paradise e Pandora Papers.

Afastando-se de uma abordagem puramente mecânica e legalista, o objetivo das normas é fornecer uma estrutura baseada em princípios e uma referência ética global aplicável a serviços e atividades de planejamento tributário. Isso estabelecerá um ponto de referência consistente para todos os profissionais da Contabilidade, bem como outros profissionais tributários que são fortemente encorajados a usar as normas, ao lidar com planejamento tributário, para garantir a devida consideração do interesse público, bem como potenciais consequências reputacionais, comerciais e econômicas mais amplas para seus clientes ou organizações empregadoras.

Estas normas são especialmente relevantes no contexto do crescente escrutínio público dos regimes de elisão fiscal que podem prejudicar a credibilidade e a reputação das empresas, bem como arriscar litígios e prejudicar o interesse público. Respondendo a crescentes preocupações de interesse público, o objetivo fundamental dessas normas é garantir uma base ética e confiável para aconselhar sobre arranjos de planejamento tributário, restaurando assim a confiança pública e institucional em um tema que é central entre as corporações e o mercado que as apoia.

“Os profissionais da Contabilidade têm um dever importante para com seus clientes, mas não devem perder de vista seu dever fundamental para com o interesse público. Como os escândalos dos últimos anos mostraram, embora alguns comportamentos possam ser legais sob a letra da lei em certas jurisdições, a “área cinzenta” nem sempre é o caminho ético a seguir. Essas normas fornecem uma estrutura robusta para ajudar os profissionais da Contabilidade, bem como todos os outros consultores tributários que encorajamos fortemente a adotar ou usar as normas, a navegar pelas decisões éticas nesta área complexa que centrais é central para a confiança em todo o sistema.” Comenta Gabriela Figueiredo Dias, presidente do IESBA.

Pascal Saint-Amans, ex-diretor do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE, disse: “Elogio o IESBA pelo lançamento dos primeiros padrões de ética do mundo sobre planejamento tributário, que tenho certeza que catalisarão uma mudança muito necessária de mentalidade e comportamentos. À medida que o escrutínio público aumenta, a elisão fiscal torna-se menos tolerada. A ética é um princípio central do bom comportamento tributário e do aconselhamento e o trabalho do IESBA nessa área não apenas gera uma discussão importante sobre o tema, mas também é central para restaurar a confiança pública de forma mais ampla.”

Essas novas normas visam complementar e fortalecer ainda mais a relevância do Código IESBA existente que trata do Planejamento Tributário e Serviços Relacionados. As normas entram em vigor em 1º de julho de 2025.

A aprovação das novas normas foi precedida por uma ampla divulgação e consulta pública que ocorreram durante 2021-2023, incluindo três mesas redondas globais envolvendo mais de 150 representantes de partes interessadas de jurisdições e origens diversas.

Pronunciamento Final – Revisões do Código que Trata do Planejamento Tributário e Serviços Relacionados

Fonte: Comunicação IESBA