Evento seguirá no dia 23 com painéis sobre Pilar 2 e Transfer Price

O Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil deu início, na manhã da última segunda-feira, 15, à primeira edição do Ibracon Tax Summit, evento online e gratuito que reúne especialistas e autoridades para debater os principais desafios e transformações do cenário tributário nacional.

A abertura foi conduzida pelo diretor Técnico do Ibracon, Rogério Mota, que destacou a importância de espaços de diálogo e reflexão no atual contexto fiscal brasileiro. “Sabemos que o ambiente tributário é complexo, dinâmico e muitas vezes desafiador, mas também reconhecemos que há oportunidades para construirmos um ambiente de negócios mais transparente e alinhado às melhores práticas internacionais”, afirmou Mota. “Que este seja mais um encontro que possamos refletir, aprender e evoluir juntos.”

O evento seguirá com sua programação no próximo dia 23 de abril, mas o primeiro dia já trouxe debates aprofundados em dois painéis principais: “Reforma Tributária: Cenários e Perspectivas” e “Controvérsias Tributárias”.

Reforma Tributária no centro do debate

No primeiro painel, especialistas como Fernando Mombelli, gerente de projetos da Receita Federal do Brasil, Gustavo Brigagão, presidente nacional do Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados (CESA), Marcio Schuch, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) e Maria Isabel Ferreira, sócia de Tax em firma de auditoria associada, analisaram os impactos da Emenda Constitucional 132 e os desafios da sua implementação.

Para Fernando Mombelli, a reforma estabelece “princípios modelares” como transparência, simplicidade e justiça tributária, que devem nortear todo o sistema nacional daqui em diante.

Já Gustavo Brigagão ponderou que, embora a proposta traga avanços ao adotar o modelo do IVA, a realidade prática da implementação pode frustrar expectativas. “O sistema tributário atual é caótico. A ideia da reforma era simplificar e alinhar o Brasil ao mercado internacional. Mas, como sempre, as promessas eram muitas e a realidade se mostrou bem diferente” disse.

Marcio Schuch alertou para os impactos nos setores produtivos, especialmente no setor de serviços, que pode enfrentar aumento de carga tributária. “Se você não se preparar, não investir na sua estrutura e não souber precificar hoje, na transição para a reforma, a chance de ver sua margem de lucro reduzida é muito significativa.”

Já Maria Isabel Ferreira destacou a complexidade da adaptação ao novo sistema. “É um momento sensível, de transformação, de reflexão — e também um momento custoso, com muitos cálculos envolvidos. Não posso mais olhar apenas para o meu negócio. Tenho que olhar para o efeito em cadeia.”

Controvérsias Tributárias e o futuro do CARF

No segundo painel, dedicado às Controvérsias Tributárias, participaram nomes como Alexandre Evaristo Pinto, conselheiro da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, Ademir Bernardo da Silva Jr., membro do Grupo de Trabalho (GT) Tributário do Ibracon, Tatiana Midori Migiyama, vice-presidente do GT Reforma Tributária da Abrasca e ex-conselheira da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF e novamente Fernando Mombelli.

Um dos temas centrais foi o impacto da reforma no funcionamento dos órgãos julgadores e na segurança jurídica. Para Alexandre Evaristo, a adoção do modelo IVA exigirá uma reestruturação profunda na forma como se fiscaliza e julga. “Será necessário uniformizar a fiscalização e o julgamento para garantir maior segurança jurídica e previsibilidade ao contribuinte.”

Ademir Bernardo reforçou que o desafio não será apenas das empresas, mas da própria estrutura do sistema tributário. “Tudo terá que ser repensado para construir novos entendimentos e estabilizar o sistema com os conceitos trazidos pela reforma.”

Já Tatiana Midori trouxe à tona uma questão sensível: o fim dos incentivos fiscais regionais até 2032, previstos na reforma. “Muitos desses incentivos foram fundamentais para o desenvolvimento de determinadas regiões. Apesar da preocupação social legítima, a extinção foi mantida.”

O gerente da Receita Federal, Fernando Mombelli, encerrou o painel com uma análise técnica sobre as lacunas legais que ainda precisam ser preenchidas, especialmente em setores específicos como o de serviços financeiros e de locação, além da modernização do processo administrativo fiscal.

O Ibracon Tax Summit continua no dia 23 de abril, das 9h às 11h, com debates sobre Pilar 2 e Transfer Price, mantendo seu compromisso com a qualificação técnica e o diálogo aberto sobre os caminhos da tributação no Brasil. O evento é gratuito, online e aberto ao público.

Os vídeos dos painéis estarão disponíveis no site do evento em breve.

Para se inscrever, clique aqui.

Por Comunicação Ibracon