Importantes nomes do Direito, Economia e Ciências Contábeis participaram do evento

O Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil realizou em 21 de março, no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília, o evento de lançamento do livro Auditoria Independente: Missão e Responsabilidades – Estudos e Pareceres. Trata-se de uma coletânea de estudos e pareceres de especialistas de grande projeção nas áreas de Ciências Contábeis, Direito e Economia sobre a atividade de Auditoria Independente, organizada pelo Instituto.

Participaram da cerimônia de abertura do evento o presidente do Ibracon, Sebastian Soares; a vice-presidente técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Ana Tercia Lopes Rodrigues; e o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento.

“O livro é uma grande contribuição do Ibracon para que a sociedade conheça melhor a importância de nossa profissão para a transparência e o avanço do mercado de capitais, da economia em geral e do ambiente de negócios”, destacou o presidente do Ibracon. “A obra que hoje lançamos deverá ser um ponto de inflexão desse gap de informações e conhecimento. E isso é muito significativo!”

Para a vice-presidente técnica do CFC, o livro é um material de qualidade, preparado por quem faz auditoria e a executa, “que vai agregar muito conhecimento e valor para evitar que nossa profissão seja cobrada por demandas que não são nossas”. Ela destacou o momento desafiador da profissão, que tem ousado avançar para a construção do arcabouço normativo em relação às normas de sustentabilidade.

O presidente da CVM também assinalou o momento especial da profissão contábil e da auditoria independente, que vêm se ressignificando nos últimos anos. Segundo ele, as questões de sustentabilidade e mudanças climáticas são uma oportunidade para novas dimensões do trabalho contábil. “Para os auditores haverá um espaço novo na temática da asseguração de todas essas informações que estão sendo reportadas”, disse João Pedro Nascimento.

Ele ainda exaltou o livro, dizendo já ter feito uso do conteúdo em uma decisão que em breve será publicada e disse que a CVM se manterá próxima ao Ibracon e de braços abertos ao Instituto. “Já fiz uso do livro em uma decisão que, em breve será publicada com referências a alguns dos pareceres referenciados”, disse o presidente da CVM.

Debates

Os debates que marcaram o lançamento do livro trataram de temas que são abordados durante a obra, como: governança corporativa, estrutura do mercado de capitais, limitação de responsabilidade do auditor, ceticismo profissional, entre outros temas.

Os dois painéis realizados contaram com a moderação de Tina Vieira, jornalista, e com a participação dos convidados: Marcelo Barbosa, advogado, presidente da CVM (2017/2022), prefaciador do livro; Valdir Coscodai, auditor independente, presidente do Ibracon (2021/2023); Belline Santana, chefe do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) do Banco Central do Brasil; Sergio Bruna, advogado especialista em regulação e organizador do livro; Calixto Salomão Filho, advogado e professor Titular da Faculdade de Direito da USP, parecerista da obra; e Antoninho Marmo Trevisan, auditor independente, professor e participante do livro; Adriana Toledo, presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN); e Sebastião Reis Júnior, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No primeiro painel, com o tema “Missão e responsabilidades da Auditoria Independente”, Marcelo Barbosa, em sua fala, destacou a importância do auditor e que, muitas vezes, o trabalho desse profissional não é compreendido. “A incompreensão é um pouco geral, ainda. Há uma grande deficiência, pública, com relação ao entendimento do papel da auditoria, mas também há com relação ao papel do regulador, do Conselho Fiscal, do Comitê de Auditoria. Isso é um desafio conjunto”, explica o advogado e ex-presidente da CVM.

Bellini Santana, por sua vez, também reforçou que para avançar no tema da governança é preciso de um trabalho em conjunto. “Não dá para o auditor se fechar na informação. Com o avanço da comunicação com o órgão regulador, quando vemos algum ponto de deficiência, usamos os nossos preceitos legais a fim de auxiliá-los”, comenta o chefe do Desup.

Valdir Coscodai destacou, em sua fala, a importância do auditor na geração de informações ao mercado. “O auditor é um ente independente, não é parte da estrutura de governança, e a partir do seu trabalho ele vai buscar, para o mercado em geral, diminuir uma assimetria informacional muito relevante existente”, explica o ex-presidente do Ibracon.

Sergio Bruna, advogado e organizador do livro, reforçou o quanto a independência é indispensável para o auditor. “A independência é indispensável para que um auditor possa trabalhar. Sem isso não existe a profissão, mas ela desenvolve, também, nos profissionais, os traços de personalidade. Uma delas é desenvolver no profissional uma certa reserva, ou seja, o auditor se preserva para que atitudes que ele possa tomar não sejam percebidas como perda da independência. A comunicação não é o predicado que mais caracteriza a profissão.”, explica.

O segundo painel, “Aspectos jurídicos sobre o papel e responsabilidade dos auditores”, trouxe Calixto Salomão Filho, que falou sobre a responsabilidade no caso de fraudes.  “A responsabilidade direta por fraudes e irregularidades societárias, portanto, está prevista por lei, e bem reconhecida na jurisprudência, na figura do controlador”, diz o advogado.

Adriana Toledo destacou, em sua fala, sobre o papel dos auditores como um braço dos reguladores. “Os auditores são um braço dos reguladores, sendo uma extensão do papel da fiscalização dos reguladores”, comenta a presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

Antoninho Trevisan, auditor independente, professor e participante do livro, fala do papel do auditor dentro de uma organização e da complexidade do ambiente de negócios no contexto atual. “O auditor tem a função de olhar o que está em seu entorno e, de certa forma, desconfiar do que vê. É difícil fazer auditoria em um mundo tão complexo, em que a tecnologia avançou tanto, porém, falamos hoje aqui de normas, normas e normas. Os reguladores impõem, cada vez mais, normas. Os jovens passam muito tempo decorando normas e esquecem o que é o objeto da auditoria: a empresa, as pessoas”, comenta.

Por fim, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, destacou como o sistema jurídico interpreta e atua diante das responsabilidades dos agentes de governança corporativa e quais são os principais desafios enfrentados pelo Judiciário nesse sentido.

Por Comunicação Ibracon