Segundo e último dia do evento reuniu especialistas para discutir o Pilar 2 e os impactos das novas regras de Preços de Transferência

O Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil concluiu, na manhã de ontem, 23 de abril, o segundo e último dia da primeira edição do Ibracon Tax Summit. Realizado nos dias 15 e 23, o evento promoveu um ambiente de diálogo técnico e estratégico sobre as principais mudanças no cenário tributário nacional e internacional, com foco na atividade de Auditoria Independente.

Entre os destaques do segundo dia, o Painel 3 trouxe à tona os impactos do Pilar 2 da reforma tributária global, promovida pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A proposta estabelece uma tributação mínima global de 15% sobre os lucros de multinacionais. Para a subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Claudia Pimentel, “a complexidade técnica para apurar o lucro tributável conforme as regras da OCDE exige adaptações nos sistemas contábeis e fiscais, além de mudanças nos processos internos das empresas”.

Alyne Bernardi, representante técnica da Abrasca (Associação Brasileira de Companhias Abertas), destacou que “a implementação da tributação mínima da renda aqui no país inaugura uma nova etapa para o nosso sistema fiscal”. Já Felipe Miotto, gerente executivo tributário internacional da BRF, afirmou que “a adoção do Pilar 2 exige uma transformação na forma como as empresas pensam e executam sua estratégia fiscal global, com maior foco em transparência, controle de dados e adaptação regulatória constante”.

O evento também abordou as implicações práticas da saída do regime Safe Harbor e entrada no regime GloBE. Segundo Alexandre Querquilli, membro do GT Tributário do Ibracon, “uma vez fora do Safe Harbor, a empresa estará sujeita a um monitoramento contínuo, com avaliações periódicas”. Ele também apontou que “a reforma tributária brasileira, alinhada às regras da OCDE, visa combater a evasão fiscal e a transferência de lucros para paraísos fiscais”.

O Painel 4 foi dedicado às regras de Transfer Price, outro pilar relevante da atual transformação tributária. Marcelo Vieira, sócio de Tax em firma de auditoria associada, pontuou que “nem todas as empresas já fizeram o trabalho completo de implementação das regras de Preço de Transferência” e que “nunca foi tão complexa nem esteve tão no centro das decisões empresariais, diante de tantas mudanças que precisam ser absorvidas”.

Daniel Prates, coordenador geral de Tributação Internacional da Receita Federal, destacou que “mesmo que a transação com um país considerado paraíso fiscal envolva partes independentes, ela ainda deve ser submetida às regras de Preços de Transferência”.

Maina Novello, gerente tributária da Vale, reforçou a importância do princípio da comparabilidade: “é impossível discutir Preços de Transferência sem abordar o princípio do arm’s length, que exige que as transações entre partes relacionadas sejam comparadas com operações realizadas a valor de mercado”.

Para encerrar o painel, Caio Costa, sócio de preços de transferência em firma de auditoria, resumiu os desafios do período de transição: “há uma curva de aprendizagem íngreme para as regras de transferência de preço; os contribuintes vão ter que ‘andar de bicicleta com rodinhas’ nos primeiros anos”.

Os participantes do evento já podem emitir seus certificados no site oficial: www.ibracon.com.br/taxsummit.  O Ibracon Tax Summit é credenciado para fins de pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC (PECPC).

Por Comunicação Ibracon