Além do Ibracon, o posicionamento foi subscrito por diversas entidades do mercado e da sociedade civil

O Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil e outras entidades representativas do mercado divulgaram posicionamento conjunto sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11/2026, ressaltando a importância da iniciativa para o fortalecimento do ambiente institucional das organizações da sociedade civil (OSCs) no Brasil.

A proposta surge em um contexto de ajustes decorrentes da Lei Complementar nº 224/2025, que trouxe mudanças na aplicação de incentivos tributários, com potenciais impactos para essas organizações. O posicionamento destaca a necessidade de maior clareza normativa e previsibilidade, de modo a contribuir para a segurança jurídica e a continuidade das atividades das OSCs.

O documento também menciona que, embora medidas administrativas tenham sido adotadas com o objetivo de mitigar efeitos interpretativos, há espaço para aprimoramentos no arcabouço legal, reforçando a importância de discussões estruturadas sobre o tema.

Além do Ibracon, o posicionamento foi subscrito por diversas entidades do mercado e da sociedade civil: IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores), IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas); Aliança pelo Impacto; ABERJE (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial); CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável); Din4mo; Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+; GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas); Instituto Talanoa; Pacto de Promoção da Equidade Racial; Transparência Internacional Brasil; e WCD (Woman Corporate Dierctors).

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Fonte: Comunicação Ibri

Por Comunicação Ibracon