Durante a 13ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, especialistas analisaram como as novas certificações impactam o exercício da profissão e o manejo das informações

“Eu nunca ouvi falar tanto em sustentabilidade e sua regulação. Estou convencido de que estamos vivendo um novo momento que vai mudar a forma como as empresas lidam com o tema”, declarou Leonardo Dutra, membro do Grupo de Trabalho (GT) Sustentabilidade e ESG do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil, durante a 13ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente. Ele foi um dos participantes do painel “Tendências Regulatórias e de Sustentabilidade”, que reuniu diversos especialistas no Teatro Claro, em São Paulo, no primeiro dia do evento (27/06).

“Tudo para o que vocês olharem dentro desta sala”, continuou Dutra, “tem um capital ambiental, desde os eletrônicos até a nossa roupa. Então, gostamos de dizer que estamos salvando o planeta, mas na verdade, estamos preservando a nossa capacidade de continuar prosperando”. Ele ressaltou o impacto do marco regulatório de 1988 – a Lei de Crimes Ambientais – no exercício da profissão, afinal, a legislação prevê uma série de funções que podem ser participantes de crime ambiental, entre elas, o auditor. “Isso foi uma alavanca para a gestão ambiental nas organizações. Então, quando falamos de regulação, estamos falando de mudança de cultura e comportamento”, definiu.

O palestrante Cesar Neves, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), discorreu sobre a nova regulamentação do mercado de seguros e as perspectivas do setor. Ele começou traçando um histórico de como a Susep entrou nessa vertente da sustentabilidade, a partir de 2012, com o programa da ONU para o meio ambiente. Em 2015, a entidade apoiou o Acordo de Paris, em 2018 assinou a declaração do Rio de Janeiro sobre o risco climático e em 2021, lançou o seu plano de regulação, colocando-o sob consulta pública em 2022.

Ele destacou a importância da Resolução 416/21, “uma nova norma que funciona como um guarda-chuva e define toda a estrutura de gestão de risco”. A norma contempla a gestão dos riscos, a política e o relatório de sustentabilidade.

Ele ainda falou do desafio do Brasil em ter sua taxonomia em finanças sustentáveis, a exemplo do que já ocorre na Europa e em alguns países asiáticos e nos Estados Unidos. A taxonomia permite qualificar os ativos que são considerados sustentáveis, de modo a conferir maior segurança aos investidores, reguladores e às empresas. “Os produtos verdes contribuem com a redução na emissão de gás carbônico, contribuindo para o processo SGE”, definiu Neves. A “taxonomia verde” é um conceito que vem crescendo em todo o mundo, a partir do Acordo de Paris, quando ficou evidente que as metas para minimizar o efeito estufa não seriam atingidas apenas com investimentos, mas era necessário engajar o sistema financeiro.

Comitê Brasileiro

Zulmir Breda, membro do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), explanou os objetivos do Comitê, criado em junho de 2022 pela resolução 1670. “O Conselho Federal de Contabilidade já vinha tratando e disciplinando o tema da divulgação de informações sociais e ambientais há quase 20 anos, mas de forma facultativa”, relatou Breda. Segundo ele, o “Comunicado Técnico Geral nº 91, de 2020, representou uma norma mais robusta, baseada em um padrão internacional”. Ele contou ainda que a criação do Comitê se inspirou na IFRS, que durante a COP 20, em Glasgow (Escócia), anunciou sua responsabilidade de buscar harmonizar padrões internacionais de divulgação de sustentabilidade, diante da demanda do mercado. “Se a fundação IFRS tomou para si essa responsabilidade, de encontrar um padrão global de divulgação de sustentabilidade, nós não podíamos ficar fora desse esforço”, citou Breda.

Assim nasceu o CBPS, com uma estrutura semelhante ao do Conselho Federal de Contabilidade, incluindo as mesmas entidades integrantes. Na agenda do Comitê, entre outras prioridades, estão: consolidação da marca e busca de apoio institucional; fortalecimento dos laços com organismos internacionais, criação de Grupos de Trabalho para análise das minutas S1 e S2 do ISSB; criação de um grupo de acadêmicos para elaboração de projetos de capacitação para profissionais e acompanhamento de textos legislativos do interesse do setor no Congresso Nacional (como a regulação do mercado de carbono).

Já Viviane Bauer, coordenadora do Comitê de Normas de Auditoria (CNA) do Ibracon falou da nova norma ISSA 5000, cujo projeto foi aprovado em dezembro de 2022 e está na etapa final de aprovação pelos órgãos internacionais. “Há um interesse muito grande em envolver os diversos stakeholders. Devem vir especialistas ao Brasil para explicar como a norma vai funcionar e seus principais temas”, explicou a coordenadora.

De acordo com ela, a nova legislação tem pressupostos de normas que já vinham sendo utilizadas, como a 540 que trata de estimativas, e a 315, que versa sobre avaliação de riscos. A nova padronização, para Viviane, vai permitir aos auditores lidarem melhor com informações que não são contempladas hoje. “Nos relatórios de sustentabilidade, a maior parte das informações são narrativas, tratam de metas, objetivos que as entidades que estão reportando querem cumprir. Como nós, auditores das seguradoras, vamos fazer a verificação dessas estimativas? Então, muito da 540 está presente na 5000. Mas ela vai além, na questão, por exemplo, da materialidade. Hoje, a matriz da materialidade está mudando para temas materiais. Mas como diferenciar toda essa materialidade que é empregada pelas entidades? Essa é uma área prioritária, que estará abarcada dentro da 5000”, definiu.

Viviane ainda definiu a norma como um “guarda-chuva”, que será responsivo à necessidade do interesse público, possibilitará adequação para diferentes tópicos de sustentabilidade e financiamento e será implementável para todos os asseguradores.

Tendências regulatórias

As tendências regulatórias para o mercado de capitais foi o tema de Osvaldo Zanetti, gerente de Normas Contábeis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que iniciou sua fala abordando o cenário atual. Como Neves, ele também falou da necessidade da taxonomia verde no país, definindo o que pode ser considerado produto verde, por exemplo, na área de capitais. Outro tópico que ele destacou foi o mercado dos créditos de descarbonização, que é objeto de estudo de um Grupo de Trabalho do governo, o que poderá representar um grande avanço.

Ele falou sobre sua participação nos estudos de orientação de natureza contábil sobre créditos de descarbonização, utilizando-se do arcabouço hoje existente para dar um tratamento adequado aos eventos econômicos dos agentes desse mercado. Também falou sobre o ISSB e as IFRS S1 e S2, destacando que a criação dessas normas foi para melhorar a comparabilidade das informações disponibilizadas no mercado. “Não existe nenhuma decisão regulatória dentro da CVM quanto à adoção ou não, mas estamos acompanhando a evolução delas, em todas as instâncias que estão sendo discutidas”, disse o gerente.

Quanto ao alcance da regulação da CVM e eventuais necessidades de alterações legais, um ponto que ele acredita que necessitará mais debate é a questão da supervisão e o enforcement dessas informações, especialmente sobre a pessoa que estará encarregada delas.

Ao final do painel, os debatedores foram questionados sobre como fica a responsabilidade do auditor diante dessas novas competências. Para Breda, “nesse tema da sustentabilidade, será necessário contar com a ajuda de especialistas, porque estaremos lidando com informações que não são da natureza do auditor”. Já Vivian ressaltou que é um processo de transição e que haverá a necessidade de novos saberes. “É comum haver uma certa apreensão: como vou deixar a ISSA 3000 para lidar com a ISSA 5000? Isso não vai ser do dia para a noite, será uma transição.

Vamos precisar de uma maturidade maior de todos os envolvidos para migrar de uma asseguração limitada para uma asseguração razoável. Aliás, a certificação 5000 contará com dois tópicos específicos, um sobre o trabalho dos especialistas, outro sobre a utilização do trabalho dos auditores. Mas é um aprendizado que precisamos percorrer com serenidade”, advertiu a especialista.

Por Comunicação Ibracon