Definidas 14 novas iniciativas a serem desenvolvidos pela Autarquia envolvendo o tema

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança o Plano de Ação em Finanças Sustentáveis (PAFS) referente ao biênio 2025-2026. A medida está prevista na Política de Finanças Sustentáveis e busca definir temas, objetivos e prazos de cumprimento a serem desenvolvidos pela Autarquia de acordo com o documento, divulgado em janeiro de 2023.

“O Plano de Ação em Finanças Sustentáveis 2025–2026 consolida, de forma clara e estruturada, as principais iniciativas da CVM voltadas à agenda de sustentabilidade. O documento foi concebido com foco na atividade de supervisão, tratamento de dados, além do fortalecimento da regulação no mercado de capitais. Com isso, busca-se promover um ambiente mais transparente, sustentável e capaz de atender às demandas informacionais de investidores.” disse Nathalie Vidual, Superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis da CVM (SOI/CVM).

Pilares do PAFS 2025-2026

O Plano de Ação em Finanças Sustentáveis 2025-2026 tem como base três frentes estratégicas:

– Adoção de soluções tecnológicas para apoiar as atividades de supervisão e tratamento de dados. Destaque para o desenvolvimento de banco de dados estruturado sobre emissões temáticas sustentáveis.

– Reforço das ações de capacitação para o corpo técnico da CVM. Proposta inclui treinamentos sobre normas internacionais de reporte, como IFRS S1 e S2.

– Mapeamento da maturidade do mercado brasileiro em finanças sustentáveis, por meio de pesquisas exploratórias e supervisões temáticas, com o objetivo de identificar lacunas, boas práticas e oportunidades de aprimoramento regulatório. Essa abordagem permite avaliar as ações da CVM de forma mais responsiva e baseada em evidências.

Plano de Ação

Ao todo, 14 iniciativas integram o Plano de Ação em Finanças Sustentáveis 2025-2026:

– Pesquisa Exploratória Ampla (Resolução CVM 193)
– Supervisão Temática da divulgação de informações relacionadas a sustentabilidade com base nas normas CBPS 01 e 02 (IFRS S1 e S2) no Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro
– Supervisão Temática de Relatos Integrados (OCPC 9)
– Supervisão Temática da Demonstração de Valor Adicionado nas Demonstrações Financeiras das companhias abertas – sublinha “Pessoal”
– Supervisão Temática do Formulário de Referência das companhias abertas
– Capacitação de servidores em Finanças Sustentáveis
– Relatório de Comunicação de Engajamento (COE) no âmbito do Pacto Global
– Banco de Dados – Emissões Temáticas Sustentáveis
– Avaliação de Resultado Regulatório quanto a divulgação de aspectos relacionados a sustentabilidade no Formulário de Referência (FRE)
– Colaboração na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro – ENCCLA (Ação 3)
– Colaboração na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro – ENCCLA (Ação 9)
– Orientação – Blended Finance
– Estudo para adaptação normativa com base na Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), conforme previsto na Agenda Regulatória 2025
– Estudo para normatização do crédito de carbono no âmbito do mercado de capitais

No PAFS 2025-2026, também são apresentados justificativa, objetivo/tema, áreas responsáveis, tipos de entrega e prazos para cada uma delas.

“Alcançamos um resultado muito positivo com o Plano 2023-2024, especialmente quando abordamos os temas de conscientização e aprimoramento do arcabouço regulatório brasileiro. Das 17 iniciativas previstas, 14 foram concluídas integralmente e 3 parcialmente. A análise dessas entregas apontou que a limitação de recursos humanos foi um dos principais desafios. Para o novo ciclo, a CVM está investindo em soluções para aumentar a produtividade da equipe e ampliar a efetividade das ações.”
disse Michelle R. Faria, Gerente de Inovação e Finanças Sustentáveis (GEFIS/SOI) da CVM.

Avanços sustentáveis no mercado de capitais

Mais de 80% das metas do Plano de Ação em Finanças Sustentáveis referente ao biênio 2023-2024 foram concluídas integralmente. O último Relatório de Execução mostra que 14 das 17 iniciativas propostas foram totalmente entregues (82,35%), e outras três foram parcialmente atendidas (17,65%).

Dentre as metas alcançadas, estão iniciativas importantes para a Autarquia e para o país, como a Resolução CVM 193. A norma passou a permitir, de forma voluntária, para companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras, a elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base no padrão internacional (IFRS S1 e S2) emitido pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).

A medida colocou o Brasil no protagonismo mundial sobre o tema, e a CVM recebeu o prêmio ISAR Honours 2024, da Organização das Nações Unidas (ONU), que destaca organizações que se empenham em promover e harmonizar relatórios de sustentabilidade e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no cenário global.

A sustentabilidade também integra a Agenda Regulatória CVM 2025, que prevê Parecer de Orientação sobre Finanças Sustentáveis/Blended Finance, além do acompanhamento de debates sobre Taxonomia Sustentável Brasileira.

Acesse o Plano de Ação em Finanças Sustentáveis CVM 2025-2026 na íntegra.

Fonte: Comunicação CVM