A autarquia também está planejando ajustes nos anexos da Resolução 175, com atualizações para fundos de investimento em participações, financeiros e imobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta quarta-feira (10/12) sua Agenda Regulatória 2026, reforçando o compromisso com a modernização do mercado de capitais e com temas estruturantes ligados à sustentabilidade. Além da revisão de marcos relevantes, o documento destaca como prioridades de consulta pública o desenvolvimento do mercado de carbono regulado e a Taxonomia Sustentável Brasileira — pilares centrais para a consolidação das finanças sustentáveis no país.

Entre as normas previstas para edição, a atualização da regra que substituirá a Resolução CVM 88 figura como um dos focos da Autarquia para o próximo ano, modernizando as ofertas públicas realizadas via plataformas de investimento participativo. Também estão planejados ajustes nos anexos da Resolução 175, com atualizações para fundos de investimento em participações, financeiros e imobiliários.

No campo das consultas públicas, a CVM amplia o olhar para temas emergentes que vêm moldando o cenário global, como tokenização, atuação de influenciadores financeiros e aprimoramentos no suitability. A agenda inclui ainda o Projeto 135 Light, a revisão do regime de analistas e alternativas à multa cominatória.

O mercado de carbono, regulamentado pela Lei 15.042/24, surge como um dos destaques, refletindo a crescente relevância do tema na arquitetura regulatória e no incentivo a práticas de baixo carbono. A iniciativa se soma à discussão sobre a Taxonomia Sustentável Brasileira, instrumento essencial para padronizar critérios ambientais e dar mais transparência às classificações de atividades econômicas sustentáveis.

A Autarquia também prevê uma série de estudos de impacto e avaliações de resultado regulatório, incluindo revisões amplas sobre o papel dos participantes do mercado e reflexões sobre o modelo brasileiro de distribuição de produtos financeiros.

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Fonte: Comunicação CVM

Por Comunicação Ibracon