O Banco Central (BCB) colocou em consulta pública proposta de regulamentação dos critérios contábeis aplicáveis ao reconhecimento, mensuração, baixa e evidenciação de ativos virtuais e tokens de utilidade por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A proposta decorre da crescente relevância dos ativos virtuais no sistema financeiro nacional e internacional, e visa aumentar a transparência, a comparabilidade e a qualidade das informações contábeis relacionadas a esses ativos.

Entre os principais pontos das minutas de resolução, destacam-se a definição de critérios de reconhecimento inicial e mensuração subsequente, o tratamento contábil de ativos virtuais emitidos e de ativos virtuais de terceiros sob custódia, além de exigências de divulgação em notas explicativas, com detalhamento sobre variações de valor, natureza dos ativos e obrigações associadas aos ativos emitidos.

As contribuições à consulta pública podem ser feitas até 24 de agosto de 2025, no site do Banco Central (www.bcb.gov.bropen_in_new), consulta 122/2025, e no Portal Participa + Brasil (www.gov.br/participamaisbrasil​open_in_new), do governo federal. É possível ainda o encaminhamento de sugestões e comentários para o e-mail denor@bcb.gov.br.

Fonte: Banco Central do Brasil