Instituições fortes e Auditoria Independente são aliadas para um mercado cada vez mais confiável

Por Sebastian Soares

O mercado de capitais brasileiro cresceu, diversificou suas fontes de financiamento e passou a ocupar espaço cada vez mais relevante no desenvolvimento de empresas e projetos de longo prazo. O avanço proporcionou ganhos importantes, e também tornou o ambiente mais sofisticado. Novos instrumentos, tecnologias, modelos de negócio e perfis de investidores ampliaram a necessidade de supervisão qualificada, decisões tempestivas e coordenação entre instituições.

Nesse contexto, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 7.791 colocou em evidência a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Comissão de Valores Mobiliários. O STF determinou a elaboração de um Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória e de um plano complementar de médio prazo, voltados ao enfrentamento de limitações estruturais da Autarquia. Em um mercado de capitais maior, mais diversificado e mais complexo, esse fortalecimento não é apenas uma questão administrativa. É parte da infraestrutura institucional necessária para assegurar supervisão efetiva, previsibilidade regulatória e confiança.

O Plano apresentado pela União, com participação direta da CVM e posteriormente homologado pelo STF, já começou a transformar o diagnóstico em agenda institucional. Entre as medidas estão recomposição da força de trabalho, reforço da estrutura técnica, modernização tecnológica, redução do estoque de processos e fortalecimento da supervisão e da fiscalização. O plano complementar ainda amplia essa perspectiva para questões estruturais dos próximos anos.

O movimento coincide com avanços na recomposição do Colegiado da CVM. A posse de Otto Lobo na Presidência e do diretor Igor Muniz marcam uma etapa relevante desse processo, que ainda está em curso e se soma às medidas de reforço da estrutura administrativa e operacional da Autarquia.

Esse conjunto de iniciativas abre uma perspectiva positiva para a CVM e para o mercado. O fortalecimento de sua estrutura amplia as condições para avançar em agendas relevantes e cria a expectativa de que essa nova capacidade se traduza em supervisão mais efetiva, maior celeridade, decisões consistentes e segurança jurídica.

É claro que reestruturações dessa natureza exigem tempo, prioridades e continuidade. Mas uma CVM mais estruturada tem melhores condições para combinar duas missões complementares: proteger investidores e oferecer um ambiente regulatório capaz de acompanhar inovação, competição e formação de capital. A qualidade dessa combinação será um dos testes mais relevantes da nova etapa.

A tarefa também não cabe à CVM isoladamente. Ministério da Fazenda, Banco Central, Receita Federal, COAF, Congresso Nacional e Judiciário exercem competências distintas que se encontram em vários pontos do sistema financeiro e de capitais. Circulação de informações, definição clara de competências e cooperação interinstitucional tornam-se essenciais para responder a riscos que atravessam fronteiras regulatórias e tecnológicas.

Da mesma forma a interlocução transparente com companhias, investidores, auditores, gestores e entidades técnicas permite identificar impactos, antecipar dificuldades e aperfeiçoar a aplicação das regras sem comprometer a autonomia de quem decide. Um regulador forte é aquele que dispõe de capacidade para ouvir, analisar e decidir com base técnica.

Nesse sentido, o fortalecimento da CVM representa justamente a capacidade de ampliar a interlocução com os diferentes agentes do mercado. As iniciativas abrem uma oportunidade institucional relevante. À medida que obstáculos históricos forem sendo enfrentados, crescerá também a expectativa de que essa aptidão renovada se traduza em fiscalização efetiva, decisões consistentes, diálogo qualificado e um ambiente de maior confiança para investidores e companhias.

Como é o caso da Resolução CVM 244, que também traz espaço para acompanhamento e reflexão. Ao tornar voluntária a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, a norma trouxe para a prática questões já presentes no debate sobre proporcionalidade, comparabilidade e previsibilidade regulatória. A experiência permitirá avaliar os efeitos do novo regime e, a partir de evidências e do diálogo com o mercado, identificar eventuais oportunidades de aprimoramento.

Ao integrar esse ecossistema, o Ibracon – Instituto Brasileiro de Auditoria Independente – tem muito a contribuir a partir de sua ampla experiência institucional. A auditoria independente integra a infraestrutura de confiança do mercado porque submete informações produzidas pelas companhias a exame externo conduzido segundo normas profissionais e padrões de ética. O Instituto, por sua vez, com amplo histórico de participações em discussões nacionais e internacionais sobre contabilidade, auditoria, asseguração e sustentabilidade, pode oferecer ao regulador a perspectiva de quem acompanha a aplicação dessas regras na prática.

O Brasil já demonstrou capacidade de construir um mercado de capitais mais amplo e diversificado. O desafio agora é assegurar que sua arquitetura institucional acompanhe e siga em evolução. Reguladores fortes, entidades técnicas atuantes, diálogo constante e responsabilidades claramente definidas não concorrem entre si. São partes de uma mesma estrutura capaz de proteger investidores, favorecer a formação de capital e sustentar o desenvolvimento do país.

Sebastian Soares é presidente do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil