Evento aconteceu nos dias 04 e 05 de maio

O novo cenário tributário brasileiro, marcado pela reforma e por mudanças na tributação de renda e consumo traz desafios operacionais, mas também abre espaço para oportunidades e evolução do sistema. É o que especialistas destacaram no segundo dia do Tax Summit, promovido pelo Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil.

Para os painelistas, o momento atual é de transição, com novas regras, conceitos e formas de tributação sendo implementadas gradualmente. Apesar da complexidade inicial, a avaliação é de que as mudanças representam um avanço em relação ao modelo anterior.

“Nosso sistema tributário é complexo por natureza, refletindo uma economia igualmente complexa, cada vez mais baseada em serviços e intangíveis. Não existe uma solução simples para essa realidade. Ainda assim, a proposta da reforma tributária caminha no sentido de trazer maior simplicidade para o sistema”, argumentou Alexandre Evaristo – Professor e Conselheiro do CRSFN (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional).

Nesse contexto, a nova tributação de dividendos e de altas rendas foi apontada como um dos principais pontos de atenção. Desde janeiro de 2026, passou a valer a retenção de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos de pessoa jurídica para pessoa física e, na prática, as empresas terão que ter maior planejamento e organização tributária.

“O lucro contábil, que sempre foi importante, passa agora a exigir ainda mais atenção das empresas, porque deixa de impactar apenas a pessoa jurídica e passa também a influenciar diretamente o imposto da pessoa física. Isso reforça a necessidade de maior rigor no cumprimento das regras contábeis, especialmente em empresas do lucro presumido, já que esse resultado será determinante na apuração do imposto mínimo”, explicou Marcus Vinicius Montanari – Sócio de tax em firma de auditoria associada.

Para Gustavo Brigagão, Presidente Nacional do CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), o cenário atual mostra uma reforma tributária conduzida de forma mais fragmentada, com mudanças separadas em renda, consumo e patrimônio. “Esse modelo, somado a diversas regras criadas ao longo do tempo, como no caso de offshore, fundos, transfer pricing e dividendos, acaba gerando maior complexidade. Além disso, a falta de integração entre essas normas traz desafios adicionais para empresas e contribuintes”.

Do ponto de vista contábil, Alexandre Querquilli, membro do GT Tributário do Ibracon e sócio de tax em firma de auditoria associada, pontuou que a nova legislação traz um ambiente mais desafiador para a remuneração de sócios e acionistas, especialmente os não residentes. Muitos detalhes, como a definição de “imposto devido”, a mecânica do crédito para não residentes e o tratamento de diversos ajustes e incentivos, permanecem pendentes de regulamentação, mas a adoção de novos mecanismos e a revisão de práticas históricas tendem a trazer mais racionalidade ao longo do tempo.

Contencioso Tributário e o papel do auditor

Outro ponto central do segundo dia foi o debate sobre contencioso tributário, que passa a ter um papel ainda mais estratégico no ambiente empresarial. Com a introdução de novos conceitos e regras, as empresas tendem a intensificar a análise de riscos e oportunidades, especialmente no período de transição.

Segundo os participantes, experiências internacionais indicam que momentos de transformação tributária podem gerar aumento temporário de discussões, mas tendem a resultar, no médio prazo, em sistemas mais estáveis e com menor nível de litigiosidade.

“Temos uma reforma tributária razoável, com a adoção de um IVA dual alinhado a modelos internacionais. Em comparação com o sistema anterior — marcado por PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI —, o novo modelo com CBS e IBS tende a simplificar distorções relevantes. Na minha avaliação, é uma evolução importante frente às complicações que tínhamos, e, apesar de possíveis contenciosos no início, a expectativa é de que, com o tempo, esse nível de litígio seja menor do que o observado no sistema anterior”, ponderou Roberto Quiroga Mosquera, professor de direito tributário e sócio do escritório Mattos Filho.

Nesse cenário, o papel do auditor independente ganha ainda mais relevância. Se antes a atuação estava concentrada na análise de riscos de não conformidade, agora passa a incorporar também a avaliação de oportunidades fiscais, créditos tributários e impactos estratégicos nas demonstrações financeiras.

“O contencioso tributário passa a ter um papel-chave na gestão das empresas, tanto na identificação de riscos quanto de oportunidades. Isso impacta diretamente o trabalho de auditoria, que historicamente esteve mais focado no risco de não conformidade, mas que hoje também precisa considerar ganhos e créditos tributários decorrentes de teses e discussões fiscais”, explicou Ademir Bernardo – Coordenador do GT Tributário do Ibracon e sócio em firma de auditoria associada.

Os debates também destacaram que a combinação entre reforma tributária, evolução regulatória e avanços tecnológicos tende a transformar a forma como as empresas lidam com tributos, exigindo maior integração entre áreas contábil, jurídica e financeira. A expectativa, segundo os especialistas, é de que, após o período de adaptação, o sistema se torne mais previsível e eficiente, criando um ambiente mais equilibrado para negócios e investimentos no país.

Os vídeos dos paineis do Tax Summit e os materiais apresentados estão disponíveis em www.ibracon.com.br/taxsummit

Por Comunicação Ibracon