A audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal para o dia 4 de maio, sobre a taxa de fiscalização e a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), representa uma relevante oportunidade para o debate qualificado sobre o papel do regulador do mercado de capitais no Brasil. O Ibracon acompanha a iniciativa com atenção e manifesta seu apoio ao fortalecimento institucional da CVM — essencial para a integridade, transparência e confiança no mercado de capitais, e, por extensão, para o desenvolvimento econômico sustentável do país.

Nas últimas décadas, o mercado regulado pela CVM cresceu de forma expressiva em volume, participantes e sofisticação. Novos produtos, estruturas cada vez mais complexas e os avanços tecnológicos exigem um regulador que acompanhe essa evolução com investimentos contínuos em pessoas, tecnologia e capacidade operacional. Nos mercados maduros e consolidados ao redor do mundo, reguladores fortes e bem estruturados são um traço comum e determinante para a confiança dos investidores e para a solidez do ambiente de negócios.

Nesse contexto, chama atenção o fato de que, segundo informações divulgadas na imprensa, os recursos arrecadados pela CVM por meio da taxa de fiscalização não retornam integralmente à autarquia. Garantir que o regulador disponha dos recursos necessários ao desempenho de seu mandato é condição fundamental para a efetividade da supervisão. Os valores arrecadados junto aos agentes do mercado, portanto, deveriam ser prioritariamente reinvestidos na qualificação e na ampliação da capacidade supervisora e fiscalizatória da própria CVM.

Consideramos igualmente relevante a plena recomposição do Colegiado do órgão. Uma liderança completa e estável coloca a autarquia em melhores condições de exercer suas funções com consistência e visão estratégica. Vale destacar também a importância de que o Colegiado reflita a diversidade de saberes que o mercado de capitais demanda, incluindo profissionais com formação em contabilidade e auditoria, áreas diretamente ligadas à qualidade da informação que sustenta a confiança dos investidores.

Para o Ibracon, uma melhor coordenação entre reguladores pode eliminar sobreposições e qualificar a supervisão, sem implicar transferência de competências. Além disso, mercados em constante evolução demandam uma agenda regulatória dinâmica, sustentada por pesquisa técnica e diálogo permanente com os agentes do mercado.

O fortalecimento do regulador deve ser compreendido de forma sistêmica, em articulação com os demais agentes da governança do mercado — entre eles a auditoria independente, responsável por verificar a qualidade e a credibilidade das informações que embasam as decisões de investimento e a atuação supervisora da CVM. O Ibracon reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro e se coloca à disposição para contribuir tecnicamente com o debate.

Por Comunicação Ibracon