16 de janeiro de 2026
A pontuação mínima em atividades realizadas em 2025 é de 40 pontos
Os profissionais da contabilidade que participam do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) têm até o dia 31 de janeiro de 2026 para validarem o relatório de atividades referente ao ano anterior. A prestação de contas deve ser feita através do Sistema Web EPC e a pontuação mínima em atividades realizadas em 2025 é de 40 pontos.
Os profissionais mencionados pela norma NBC PG 12 (R4) devem acessar o sistema no endereço https://epc.cfc.org.br/ para fazer a prestação de contas. É importante que seja feita a conferência da pontuação obtida e a inclusão de outras atividades ou comprovantes necessários antes do envio do relatório.
É necessário que as atividades informadas tenham sido oferecidas por entidades capacitadoras credenciadas e estejam de acordo com a categoria na qual o profissional atua. A pontuação deve ainda obedecer aos limites máximos e mínimos estabelecidos na norma NBC PG 12 (R4) para atividades de docência, produção intelectual, atuação como participante em atividades de EPC, em comissões e grupos de trabalho de estudo técnico e em bancas acadêmicas.
Para fazer a prestação de contas:
A participação no PEPC é obrigatória para profissionais inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (Cnai), no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), para responsáveis técnicos por demonstrações contábeis de empresas de grande porte, entre outras categorias relacionadas na norma NBC PG 12 (R4). A norma permite ainda o cumprimento do programa de forma voluntária, para profissionais que não façam parte das categorias cujo cumprimento é obrigatório.
Os profissionais que estejam obrigados ao cumprimento da EPC e deixarem de fazer a prestação de contas até 31 de janeiro de 2026, ou que não tenham cumprido os 40 pontos mínimos em 2025, estarão sujeitos a penalidades, multa e a processo administrativo por descumprirem o Código de Ética Profissional do Contador, além de terem seus registros no Cnai ou CNPC baixados.
Fonte: Comunicação CRCSP
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