XXIII Seminário Internacional FACPCS: CFC, CVM e Susep discutem avanços e desafios da regulação contábil e da sustentabilidade

A atualização das normas contábeis e de sustentabilidade e os desafios regulatórios diante das transformações do mercado estiveram no centro do debate

Ontem, 15 de outubro, foi realizado o segundo dia do XXIII Seminário Internacional da Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade (FACPCS). Entre os destaques da programação esteve o painel “Reguladores – Atualização dos Normatizadores Nacionais”, que contou com a participação de Márcio Rost, vice-coordenador Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e membro da Comissão Nacional de Normas Técnicas (CNNT) do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil, como moderador.

A atualização das normas contábeis e de sustentabilidade e os desafios regulatórios diante das transformações do mercado estiveram no centro do debate. O painel reuniu João Carlos Castilho, vice-presidente de Regulação e Normas Técnicas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Osvaldo Zanetti, gerente de Normas Contábeis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e Gabriel Almeida Caldas, coordenador-geral de Regulação Prudencial e Contábil da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

CFC: abrangência da regulação e convergência normativa

João Carlos Castilho apresentou o papel do CFC na emissão de Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) e a abrangência de sua atuação. Ele destacou que a Lei nº 12.249, de 2010, ampliou as atribuições do Conselho, incluindo a competência para emitir normas técnicas e profissionais, além de contemplar atividades como o Exame de Suficiência, os cadastros de qualificação e a Educação Profissional Continuada.

Ao abordar o processo de convergência normativa, Castilho lembrou que ele tem origem em diferentes fontes, como o International Accounting Standards Board (IASB), o International Sustainability Standards Board (ISSB), os comitês da International Federation of Accountants (IFAC) e também demandas nacionais reguladas pelo CFC.

O vice-presidente ressaltou ainda a importância da articulação com os demais organismos reguladores para evitar divergências e sobreposição de exigências.

CVM: atualização das normas e consulta ao mercado

Na sequência, Osvaldo Zanetti apresentou iniciativas em andamento na CVM relacionadas à atualização dos requisitos contábeis aplicáveis ao mercado de capitais.

Entre os temas abordados estiveram a consulta pública voltada à revisão das normas contábeis dos fundos de investimento, a aplicação da Resolução CVM nº 244, relacionada à divulgação de informações de sustentabilidade, e questões envolvendo a IFRS 18.

Zanetti também mencionou a revisão do CPC 6, realizada em conjunto com o CPC e o Ibracon, com perspectiva de submissão da proposta à consulta pública, além dos possíveis efeitos da IFRS 19 sobre futuras resoluções aplicáveis às companhias abertas.

Susep: sustentabilidade integrada à regulação prudencial

Gabriel Almeida Caldas apresentou a evolução das regras de sustentabilidade no mercado supervisionado pela Susep, que abrange os segmentos de seguros, resseguros e previdência complementar aberta.

O representante destacou a Circular Susep nº 666, de 2022, que estabeleceu requisitos relacionados à gestão de riscos e à divulgação de informações de sustentabilidade. Segundo ele, o tema está diretamente ligado à atividade seguradora, influenciando a avaliação e a precificação de riscos, os investimentos, a continuidade das operações e o desenvolvimento de produtos.

Ao final do painel, Márcio Rost conduziu a discussão sobre os desafios regulatórios decorrentes da Reforma Tributária e os possíveis desdobramentos das orientações emitidas pelos organismos participantes.

Fonte: Comunicação CFC

Por Comunicação Ibracon