Internacional: IPSASB emite Exposure Draft sobre acordos de transmissão de direitos sobre ativos - Ibracon
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Internacional: IPSASB emite Exposure Draft sobre acordos de transmissão de direitos sobre ativos

3 de abril de 2024

Comentários são solicitados até 31 de maio de 2024

O International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) divulgou para comentário o Exposure Draft (ED) 88, Arrangements Conveying Rights over Assets (Emendas às IPSAS 47 e IPSAS 48).

As alterações propostas à IPSAS 47, Receita são coerentes com os princípios já expostos na ED 84, Arrendamentos Concessionários e Ativos de Direito de Uso em Espécie (Emendas às IPSAS 43 e IPSAS 23), publicadas em janeiro de 2023, que foram fortemente apoiadas pelos interessados. Além disso, a ED 88 propõe exemplos ilustrativos para acompanhar as IPSAS 47 e IPSAS 48, Despesas de Transferência sobre outros tipos de arranjos que transmitem direitos sobre bens que são comuns no setor público.

Os feedbacks para os ED 88 e o ED 84 ajudarão na formação do pronunciamento final sobre outros arranjos do tipo locação.

“À luz de seus novos padrões sobre Receitas e Despesas de Transferência, o IPSASB está propondo atualizar as orientações sobre arranjos comuns do setor público que transmitem direitos sobre ativos”, disse o presidente do IPSASB, Ian Carruthers. “As propostas da ED 88 fornecem novas orientações para melhorar a prestação de contas e a tomada de decisões no setor público que abordam os arranjos restantes identificados no Pedido de Informação, Arrendamentos Concessionados e Outros Arranjos Semelhantes aos Arrendamentos ainda não cobertos na ED 84.”

Como comentar

Para acessar o Exposure Draft, seu documento resumido, Webcast ou para enviar um comentário, visite o site do IPSASB. Os comentários podem ser enviados até 31 de maio. O IPSASB incentiva os membros da IFAC, associados e organizações regionais de contabilidade a promover a disponibilidade deste Documento de Consulta para seus membros e funcionários.

Fonte: Comunicação IPSASB