Os recursos naturais são geralmente entendidos como recursos minerais, água e organismos vivos. Eles representam uma proporção significativa dos recursos econômicos em muitas jurisdições. No entanto, os governos muitas vezes não têm informações suficientes sobre o valor monetário dos recursos naturais e, como resultado, concedem direitos sem levar em conta a sustentabilidade financeira e ambiental, ou a justiça intergeracional.

Para preencher a lacuna existente na literatura das IPSAS sobre a contabilização dos recursos naturais, o International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) emitiu um documento de consulta (CP) em maio de 2022. O IPSASB continua a desenvolver princípios para o reconhecimento e medição dos recursos naturais, com a publicação de um Exposure Draft (ED) no segundo semestre de 2024. No entanto, após o feedback recebido sobre a CP, sobre a falta de orientação sobre atividades específicas relacionadas aos recursos minerais, isso está sendo abordado primeiro com a liberação de ED 86 e ED 87 para comentário público:

– ED 86, Exploração e Avaliação de Recursos Minerais; e

– ED 87, Custos de decapagem na fase de produção de uma mina de superfície (Alterações à IPSAS 12).

A ED 86 propõe uma norma sobre a contabilização dos custos incorridos na exploração e avaliação de recursos minerais, com base na seleção de uma política contábil especificando quais despesas devem ser reconhecidas como ativos de exploração e avaliação. A ED 86 está alinhada com os requisitos do setor privado na IFRS 6, Exploração e Avaliação de Recursos Minerais, com mudanças limitadas para o contexto do setor público.

A ED 87 propõe a adição de um apêndice autorizado à IPSAS 12, Inventários. A orientação proposta esclarece quando capitalizar ou gastar os custos incorridos para remover resíduos em operações de mineração de superfície. O ED 87 está alinhado com a orientação  da IFRIC 20, Custos de decapagem na fase de produção de uma mina de superfície, com mudanças limitadas para o contexto do setor público.

“À medida que o projeto mais amplo de Recursos Naturais do IPSASB continua a abrir novos caminhos, as propostas atuais abordam algumas das lacunas na literatura sobre recursos minerais em resposta às necessidades das partes interessadas”, disse o presidente do IPSASB, Ian Carruthers. “Há mais por vir em 2024 do projeto de Recursos Naturais, mas esses EDs são um primeiro passo importante para fornecer informações financeiras úteis e melhorar a prestação de contas do setor público nesta importante área.”

Como comentar

Para acessar os EDs e os documentos resumidos do At-a-Glance, ou para enviar um comentário, visite o site do IPSASB, www.ipsasb.org. Os comentários sobre os EDs são solicitados até 31 de maio de 2024. O IPSASB incentiva os membros da IFAC, associados e organizações regionais de contabilidade a promover a disponibilidade desses EDs para seus membros e funcionários.

Fonte: Comunicação IPSASB