Ibracon participa de reunião para tratar do PL 190/2023 - Ibracon
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Ibracon participa de reunião para tratar do PL 190/2023

8 de dezembro de 2023

O superintendente do Instituto se reuniu com o Secretário Municipal da Fazenda e a vereadora Edir Sales

O superintendente do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil, Marco Aurélio Fuchida, se reuniu, no último dia 06 de dezembro, com o presidente e o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), Carlos Alberto Baptistão e Antonio Carlos Souza dos Santos, respectivamente, com o secretário Municipal da Fazenda de São Paulo, Luiz Felipe Arellano, e com a vereadora Edir Sales, para discutir a anistia de multas de ofício e a possibilidade de um parcelamento especial para as sociedades desenquadradas como sociedades uniprofissionais (SUPs) no período de 2009 a 2011.

A medida faz parte do Projeto de Lei 190/2023, de autoria de Edir Sales, que teve como base uma minuta criada pelo Sescon-SP.

Durante o encontro, o presidente Baptistão solicitou o apoio do secretário para o projeto, atualmente em tramitação na Câmara de Vereadores. Ele destacou que o projeto busca corrigir uma injustiça cometida contra as SUPs desenquadradas, resultando em uma alta dívida de ISS cobrada retroativamente pelo município de São Paulo.

Arellano afirmou que analisará o projeto e destacou a preocupação da administração municipal com a regularização dos contribuintes, implementando o Programa de Regularização de Dívidas.

Também participaram do encontro o gerente Jurídico e Institucional do Sescon-SP, Marcos Kazuo, o chefe de gabinete Evandro Freire e o assessor parlamentar Paulo Ferreira.

Fonte: Comunicação Sescon-SP

Por Comunicação Ibracon