Ibracon e Entidades Contábeis acionam Receita Federal contra fraudes em CNPJS - Ibracon
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Ibracon e Entidades Contábeis acionam Receita Federal contra fraudes em CNPJS

4 de maio de 2026

A evolução dos processos digitais trouxe ganhos importantes de agilidade, mas também abriu espaço para vulnerabilidades que vêm sendo exploradas por criminosos

O aumento exponencial de fraudes em registros empresariais, incluindo a transferência de titularidade sem autorização e o “sequestro” de CNPJs, deixou de ser um problema pontual e passou a impactar diretamente a atuação das empresas e dos profissionais da contabilidade, que estão na linha de frente desses processos e acabam expostos a riscos jurídicos e operacionais.

Diante dessa realidade, o Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil e as entidades congraçadas da contabilidade paulista formalizaram um alerta à Receita Federal do Brasil em São Paulo, apontando brechas no fluxo do Documento Básico de Entrada (DBE) e solicitando medidas para garantir a segurança jurídica no ambiente de negócios.

A evolução dos processos digitais trouxe ganhos importantes de agilidade, mas também abriu espaço para vulnerabilidades que vêm sendo exploradas por criminosos. Na prática, alterações societárias relevantes têm sido realizadas sem a validação efetiva da vontade dos sócios, permitindo fraudes que atingem diretamente empresas e colocam o profissional contábil em uma posição de responsabilidade diante de falhas que não controla.

Diante desse cenário, as entidades não apenas expõem o problema, mas apresentam propostas objetivas para fortalecer o sistema. Entre elas, a exigência de assinaturas digitais de todos os envolvidos nas alterações, a obrigatoriedade de certificação qualificada em atos de maior relevância, a adoção de biometria e o aprimoramento dos mecanismos de proteção ao CPF.

Assinam o documento: Ibracon, Sescon-SP, Aescon-SP, CRCSP, Sindcont-SP,  Academia Paulista de Contabilidade, Anefac e Apejesp.

Fonte: Comunicação Sescon-SP

Por Comunicação Ibracon