O grupo afirma que qualquer flexibilização ou revogação das normas representaria um “retrocesso relevante” para o funcionamento eficiente do mercado de capitais brasileiro

No dia 22 de dezembro, o Valor publicou a matéria do jornalista Victor Meneses, intitulada “Entidades se posicionam contra pedido de flexibilização nas normas de sustentabilidade”.

A matéria fala sobre o envio, pelas entidades representativas do mercado financeiro, de uma carta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) manifestando apoio à Resolução 193, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, em conformidade com os padrões internacionais do ISSB (International Sustainability Standards Board). O grupo afirma que qualquer flexibilização ou revogação das normas representaria um “retrocesso relevante” para o funcionamento eficiente do mercado de capitais brasileiro.

O documento foi assinado conjuntamente pelo Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pela Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), pela Associação dos Analistas e Profissionais do Mercado de Capitais (Apimec) e pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). A manifestação ocorre após pedido da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) à CVM para flexibilizar a adoção das normas, seja por meio de aplicação voluntária inicial ou prorrogação do prazo de obrigatoriedade.

Na avaliação das entidades signatárias, a adoção dos padrões de sustentabilidade deve ser analisada sob seus efeitos econômicos, informacionais e institucionais, uma vez que essas informações são essenciais para a adequada precificação de ativos, avaliação de riscos e alocação eficiente de capital. O grupo alerta ainda que a flexibilização pode ampliar a assimetria informacional, comprometer a equidade entre investidores e afetar negativamente a credibilidade do mercado brasileiro, inclusive perante investidores internacionais, especialmente com a entrada em vigor da obrigatoriedade prevista para os exercícios sociais iniciados em 1º de janeiro de 2026.

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Por Comunicação Ibracon