Proposta de norma torna documento obrigatório para companhias abertas

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abre hoje, 21/8/2023, consulta pública do documento de Orientação Técnica 10 (OCPC 10), sobre créditos de descarbonização. A minuta propõe tornar obrigatória para as companhias abertas a OCPC 10, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

O objetivo da referida orientação é tratar dos requisitos básicos de reconhecimento, mensuração e evidenciação de créditos de descarbonização, que devem ser observados pelas entidades na originação, negociação e aquisição para cumprimento de metas de descarbonização.

“É importante destacar que a OCPC 10 não cria procedimentos novos ou altera comandos de outros pronunciamentos contábeis emitidos pelo CPC. Caso o International Accounting Standards Board (IASB) venha a emitir algum documento específico relacionado ao reconhecimento, mensuração e evidenciação dos temas tratados nesta orientação, o material será revisado”, informa Paulo Roberto Gonçalves, superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC/CVM).

Consulta Pública

Foram propostas 10 questões de pontos específicos da minuta, a qual se espera atenção especial sobre os temas perguntados.

Participe! Envie sugestões e comentários até 20/10/2023 da seguinte forma:

– ao CPC: e-mail para cpc@cpc.org.br.
– à SNC/CVM: preferencialmente pelo e-mail conspublicasnc0623@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901.
– ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC): e-mail para ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920.

Mais informações

Acesse a Consulta Pública SNC 06/23.

Por Comunicação CVM