Representante do IASB na 13ª Conferência do Ibracon discorreu sobre as principais normas que foram ou serão atualizadas

No último painel do primeiro dia de atividades (27/06), a 13ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, realizada pelo Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil, trouxe uma importante preleção sobre Atualidades das Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS), com Tadeu Cendón, membro do International Accounting Standards Board (IASB). Trata-se de uma entidade privada, com sede em Londres, que reúne membros de vários países, visando fixar padrões internacionais de contabilidade. É o órgão que emite os IFRS, padrão contábil adotado pelo Brasil.

Logo no início, falando sobre sustentabilidade, que foi tema do painel anterior, ele destacou a importância de envolver especialistas ou pessoas dedicadas ao tema. “Nos grupos de trabalho que atuo, percebo que quando há pessoas da área da sustentabilidade, a conversa é mais fluida, do que quando temos apenas representantes das normas IFRS de contabilidade. Assim, vejo como fundamental a necessidade dos especialistas ou, se forem pessoas ligadas à contabilidade, que não tratem o tema apenas como acessório”.

O palestrante discorreu sobre a extensa agenda de trabalho do IASB, destacando que os projetos em andamento estão em diferentes estágios. Destacou algumas alterações recentemente emitidas, como novas orientações para o passivo de arrendamento financeiro em operação de leaseback e passivos não circulantes com cognizant.

Entre os projetos de emissão de normas, Cendón falou sobre alguns que estão no radar, como Instrumentos Financeiros com Características de Patrimônio, que visa melhorar a informação que as empresas prestam nas suas Demonstrações Financeiras, e Método de Equivalência Patrimonial (MEP), cujo objetivo é desenvolver propostas para questões de aplicações sobre o MEP, conforme estabelecido no IAS 28, usando os princípios derivados da própria norma, quando possível.

Pequenas e Médias Empresas

Um outro tema que está em análise pelo IASB é a revisão das IFRS para as PMEs – Pequenas e Médias Empresas, que já passou por várias atualizações, mas deve ter uma nova revisão, diante do feedback dos atores envolvidos. Ainda há o projeto sobre Demonstrações Financeiras Primárias, o maior em andamento, segundo ele, que impacta todas as empresas e deverá estar finalizado no primeiro semestre de 2024. O objetivo é melhorar a comunicação nas demonstrações, com foco nas informações incluídas no demonstrativo de resultados, com base nas MPM (ou medidas de desempenho da administração), o que foi polêmico no início, de acordo com o especialista, mas hoje o setor já entendeu que trará bons resultados.

Entre os projetos de manutenção, ele citou o de riscos relacionados ao clima nas demonstrações financeiras, envolvendo as questões de sustentabilidade. “Publicamos um documento, em 2020, declarando o nosso entendimento de que as normas existentes já têm os princípios necessários para tratar dessas questões do clima e seu impacto sobre as demonstrações financeiras, mas houve muitos pedidos por parte dos profissionais para que nós, os stakeholders, verificássemos se precisamos elaborar algo específico. Este projeto investiga esta demanda”, explicou Cendón.

Melhorias anuais nas normas IFRS é outro projeto do órgão, que visa melhorar ou corrigir textos para melhor esclarecimento. A falta de permutabilidade também está no foco do IASB, que elabora proposta para elucidar melhor as transações com certas moedas de países que estão em crise econômica muito acentuada, como a Venezuela.

Ao final da apresentação, Patrick Matos, diretor da Natura e membro do Global Preparers Forum, manifestou sua apreciação pelo trabalho do IASB, diante da vasta agenda de trabalhos que o órgão regulador está envolvido. “De 22 projetos que tínhamos, saltamos para 72 diante do feedback dos stakeholders”, explicou Cendón.

Ações métricas gerenciais

Matos questionou sobre a evolução das demonstrações primárias, que foram muito debatidas no Brasil há alguns anos. O representante do IASB afirmou que “houve um refinamento com relação às exigências de informações, principalmente nas companhias abertas. A administração fazia como queria e o investidor tinha de entender. O que procuramos foi tentar esclarecer, por exemplo, o que é comunicação ao mercado. Excluímos a questão das mídias sociais pois existem canais oficiais, que não são mídias sociais. Hoje acreditamos que chegamos no ponto certo do que devem estar nas demonstrações financeiras”.

Sobre as MPM, que causou controvérsia no setor, Matos afirmou que foi a favor da decisão de incluí-las. “As ações métricas gerenciais são importantes porque a companhia utiliza na sua análise de desempenho e o mercado tem interesse nessas informações. Eu costumo dizer que a demonstração financeira deve ser uma comunicação efetiva com seu usuário, mas, muitas vezes, acaba sendo um documento que não objetiva justamente o usuário final. Creio que na elaboração, devemos raciocinar se, de fato, estamos comunicando efetivamente o que é relevante para quem vai ler”.

Por outro lado, Osvaldo Zanetti, gerente de Normas Contábeis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), declarou que “do ponto de vista do mercado de capitais, as MPM não são muito bem recebidas nas demonstrações financeiras. Eu participo de grupos de trabalho onde outros reguladores também demonstraram preocupação sobre a inclusão dessas informações, mas entendo o ponto de vista do usuário”.

Vários participantes da Conferência enviaram perguntas envolvendo o tema dos ativos digitais, se o IASB tem algum projeto neste tema. Para o representante do órgão, há muita discussão sobre o assunto, “mas quanto às empresas de capital aberto que têm ativos nessa modalidade, percebemos que são poucas”, avaliou ele. Para Cendón, nada impede que o Brasil se inspire em modelos já em funcionamento em outros países, como México, Japão e Austrália, que possuem regulamentação sobre criptomoedas. Porém, ele acrescentou, outros temas são prioritários para o IASB, como a questão dos intangíveis.

Silvio Takahashi, coordenador do Comitê de Normas de Contabilidade (CNC) do Ibracon, perguntou ao palestrante se ele acredita que algum dos projetos citados pode levar anos para ser implementado, como foi o IFRS 17. “Eu acredito que o projeto de intangíveis será bem complexo. Ele deverá ser faseado, receber feedback, discutido novamente, depois movido para a fase de emissão de normas, emissão de minuta, feedback de comentários, enfim, acredito que levará de oito a dez anos para ser implementado”, disse o representante do órgão regulador.

Matos citou que “intangíveis” e “fluxo de caixa” são normas da década de 90, ou seja, “se pensarmos no avanço tecnológico, são áreas que tiveram grande movimentação. Os intangíveis dos anos 90 são completamente diferentes de hoje. Não tenho dúvidas de que serão projetos que abrirão margem para muitas discussões, sob muitas perspectivas diferentes”. Cendón avaliou que as discussões são muito interessantes e bem-vindas e que o projeto de intangíveis, especificamente, “deverá ser alavancado pelos relatórios de sustentabilidade”.

Por Comunicação Ibracon