Sebastian Soares*

Até o final do segundo trimestre de 2023, é esperado que o Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade (ISSB, na sigla em inglês), que tem como objetivo desenvolver uma base global de padrões de divulgação em sustentabilidade para atender à necessidade de informação dos investidores, publique as duas normas inaugurais sobre divulgação de informações relacionadas a temas ESG. A previsão é de que as normas passem a valer a partir de janeiro de 2024.

A proposta estabelecerá uma base global para que as informações relacionadas à sustentabilidade estejam pautadas em princípios comuns e uma base mínima de divulgação envolvendo governança, estratégia, gestão de riscos, métricas e objetivos relacionados a sustentabilidade, o que possibilitará sua comparabilidade e uma garantia mínima de consistência.

É preciso lembrar que as normas emitidas pelo ISSB devem ser adotadas em cada jurisdição, assim como acontece com as Normas Internacionais de Contabilidade, as IFRS. O Brasil já possui um órgão preparado para recepcionar tais normas, o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), que conta com representantes de diversas entidades como o Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil, e tem por objetivo o estudo, preparo e a emissão de documentos técnicos sobre padrões de divulgação sobre sustentabilidade em consonância com os padrões globais emitidos pelo ISSB.

Mas o que muda para as empresas?

Uma das principais mudanças deverá ser a apresentação dos relatórios de sustentabilidade ao mesmo tempo em que a entidade é obrigada a apresentar suas demonstrações contábeis, abrangendo o mesmo período. Este é um ponto relevante que exigirá um esforço e mudança em muitas companhias. Em um levantamento recente realizado pelo Ibracon dentre as empresas que compõem o Ibovespa e que devem entregar as demonstrações contábeis completas até 31 de março de 2023, menos de 9% delas apresentaram relatórios referentes à sustentabilidade até a data limite de entrega das demonstrações contábeis. Atualmente, a publicação de relatórios sobre sustentabilidade não é obrigatória, mas as empresas de capital aberto devem informar no novo Formulário de Referência exigido a partir deste ano se divulgam algum relatório sobre temas ESG e, caso não divulguem, explicar o porquê.

Outra previsão é de que os padrões emitidos pelo SASB sejam utilizados para a divulgação de itens relacionados ao setor de atuação. O SASB é uma organização americana, agora consolidada dentro da Fundação IFRS, que considera um conjunto de padrões de sustentabilidade para diferentes setores. Este ponto também pode ser um desafio, pois na última pesquisa divulgada pela Federação Internacional dos Contadores (IFAC) sobre as divulgações de sustentabilidade e de asseguração das informações em 21 jurisdições diferentes, 49% dos relatórios analisados utilizaram o framework do SASB, enquanto os padrões emitidos pelo GRI Standards foram utilizados em 74% dos relatórios analisados.

A segunda edição do estudo ESG no Ibovespa, pesquisa conduzida pela PwC em parceria com o Ibracon, divulgada no final do ano passado, também revelou a preferência pelo GRI nas empresas que compõem o Ibovespa, embora tenha havido um aumento do uso do SASB em relação à primeira edição do estudo: de 49%, em 2020, para 71% em 2021. O GRI, por outro lado, foi utilizado por 97% das empresas que apresentaram algum relatório sobre sustentabilidade em ambas as edições.

A asseguração das informações de sustentabilidade também tem sido debatida. O Conselho Internacional de Normas de Auditoria e Asseguração (IAASB) já prevê em seu plano estratégico o estabelecimento de padrões globais específicos para asseguração em relatórios de sustentabilidade (ISSA 5000). Atualmente, há uma norma global para a asseguração de relatórios não financeiros (ISAE 3000, que no Brasil é equivalente à NBC TO 3000).

Até mesmo os requisitos éticos têm sido acompanhados de perto: o órgão responsável pela emissão das normas internacionais de ética para a profissão contábil (IESBA) já se pronunciou sobre o desenvolvimento de padrões de ética e de independência como ponto crítico para apoiar relatórios de sustentabilidade transparentes, confiáveis e relevantes. O IESBA visa à criação de normas de ética e independência aplicáveis a todos os profissionais envolvidos na asseguração de relatórios de sustentabilidade, sem limitá-los apenas a profissionais da contabilidade, pois as equipes relacionadas à asseguração de informações de sustentabilidade geralmente são multidisciplinares.

A forma como as empresas e os negócios se relacionam com a sociedade, o meio ambiente e a ética e a governança dos negócios estão sob escrutínio e têm se tornado critérios importantes para decisões de investimento.

O Ibracon apoia as iniciativas para a construção de um padrão de normas de sustentabilidade e normas voltadas à asseguração das informações ESG divulgadas pelas empresas, para que a Auditoria Independente possa aumentar o grau de confiabilidade dessas informações, tal como são realizadas nas demonstrações contábeis.

*Sebastian Soares é coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Sustentabilidade e ESG.