Emendas de escopo restrito aos ISQMs, ISAs e ISRE 2400 (revisadas) publicadas

O International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) divulgou emendas de escopo restrito às suas normas, revisando a definição de entidade listada para se alinhar com a definição do Código de Ética para Contadores do International Ethics Standards Board for Accountants – IESBA – (incluindo Padrões Internacionais de Independência). A nova definição alterará as Normas Internacionais de Gestão da Qualidade e as Normas Internacionais de Auditoria. Além disso, as emendas à Norma Internacional sobre Compromisso de Revisão 2400 (Revisada), Compromissos para Revisão de Demonstrações Financeiras Históricas, visam alinhar-se com o Código de Ética da IESBA em relação às certas divulgações públicas sobre a aplicação de requisitos de independência.

As emendas de escopo restrito:

– Adotar a mesma definição de entidade de capital aberto nos ISQMs e ISAs adotada no Código de Ética da IESBA, reconhecendo o papel que os normatizadores e reguladores locais desempenham na definição das entidades de capital aberto para suas jurisdições.

– Incorporar um objetivo abrangente para requisitos diferenciais para entidades de capital aberto nos ISQMs e ISAs e uma estrutura para quando pode ser apropriado aplicar tais requisitos a outras entidades.

– Alterar a aplicabilidade dos requisitos existentes para auditorias de entidades listadas a serem aplicadas às auditorias de entidades de capitais abertos.

– Adicionar um novo requisito na ISRE 2400 (revisada) para divulgação pública no relatório de revisão do auditor independente quando o auditor independente aplicou requisitos de independência específicos para revisões de demonstrações financeiras de certas entidades, por exemplo, para entidades de interesse público.

Ao longo do desenvolvimento dessas emendas, o IAASB manteve estreita colaboração e coordenação com o IESBA, esforçando-se para alinhar conceitos-chave nos padrões do IAASB e do IESBA, na medida do possível.

Para ajudar as partes interessadas a entender e implementar as emendas de escopo restrito, o IAASB publicou uma Base para Conclusões, disponível em seu site aqui.

Data de vigência e recursos

As emendas de escopo restrito entram em vigor para compromissos por períodos com início em ou após 15 de dezembro de 2026. Esta data de vigência está alinhada com as datas de vigência das normas recentemente revisadas do IAASB sobre continuidade e fraude, ISA 570 (revisada em 2024) e ISA 240 (revisada), respectivamente. Juntos, esses padrões fornecem uma resposta mais forte e coordenada aos riscos de fraude e dificuldades financeiras.

Fonte: Comunicação IAASB.