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O presente Comunicado Técnico (CT) tem por finalidade orientar os auditores independentes na elaboração do relatório sobre o sistema de controles internos e o de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares a que se refere a Circular nº 3.467 do Banco Central do Brasil (Bacen), de 14 de setembro de 2009, e regulamentações complementares |
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Este Comunicado Técnico (CT) tem por objetivo orientar os auditores independentes na emissão de relatórios dos auditores independentes para instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Neste CT, há redação específica para a expressão “práticas contábeis adotadas no Brasil” a ser adotada enquanto não houver aprovação, pelo Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil, dos Pronunciamentos, das Orientações e das Interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). |
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Este Comunicado Técnico (CT) tem por objetivo orientar os auditores independentes na emissão de relatórios de revisão das Informações Trimestrais durante o ano de 2010 para atendimento das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como a emissão de parecer de auditoria ou relatório de revisão de demonstrações financeiras intermediárias e de demonstrações especialmente elaboradas para fins de registro na CVM, estas conforme previsto na Instrução CVM nº 480/2009. |
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Este Comunicado Técnico - CT tem como objetivo atualizar o CT nº 02/2006, de 23 de janeiro de 2006, sobre o denominado “alargamento da base de cálculo” do Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, à luz das práticas contábeis adotadas no Brasil, em decorrência de novos fatos ocorridos em 2009, e alertar os associados do IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil a respeito do desenvolvimento desse assunto, aplicável para entidades sujeitas ao recolhimento dos referidos tributos e cuja atividade não seja instituições financeiras, seguradoras e operadoras de planos de saúde. |
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Este Comunicado Técnico tem por objetivo orientar os auditores independentes na emissão de relatórios de revisão das Informações Trimestrais - ITR durante o ano 2009, em decorrência das mudanças nas práticas contábeis adotadas no Brasil ocorridas em 2008, as quais eventualmente possam afetar a comparação entre os dois períodos. |
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Este comunicado técnico tem por objetivo orientar os profissionais auditores independentes no atendimento à circular SUSEP n° 344/2007 - que dispõe sobre os controles específicos para a prevenção contra fraudes. |
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Análise de determinados assuntos importantes relacionados à indústria de energia elétrica que impactam as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008. |
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Emissão de Parecer sobre o exame das primeiras demonstrações contábeis elaboradas de acordo com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei nº 11.638/07, Medida Provisória 449/08 e pelos Pronunciamentos Contábeis editados pelo CPC. |
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Apresentação de informações sobre instrumentos financeiros derivativos em nota explicativa. |
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Procedimentos Previamente Acordados para Atender ao Despacho nº 2.877 da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de 1º de Agosto de 2008 |
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Emissão de Parecer dos Auditores Independentes sobre o Exame de Demonstrações Contábeis Intermediárias de Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil e pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP durante o ano de 2008 |
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Emissão de Relatórios de Revisão das Informações Trimestrais durante o ano de 2008 |
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Circular SUSEP N° 327/2006 - Dispõe sobre os controles internos específicos para o tratamento de situações relacionadas à prática dos crimes de lavagem de dinheiro
previstos na Lei n° 9.613/98 |
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Provisão para Eventos Ocorridos e Não Avisados- PEONA |
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Ouvidoria em Administradoras de Consórcio, Instituições Financeiras e demais Instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil |
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Constituição da Provisão Complementar de Prêmios - PCP |
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Definição da Tábua Biométrica mínima para Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EEPC) |
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Tributos com Exigibilidade Suspensa |
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Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul) |
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Divulgação de Informações Suplementares |
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Demonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos de Consórcios |
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Assuntos Emergentes do Setor Elétrico |
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Tratamento Contábil do PIS e COFINS |
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Atendimento aos requerimentos específicos da Circular SUSEP N.° 280/04 de 30 de dezembro de 2004 |
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Tratamento contábil dos títulos denominados "Bônus Perpétuos" para a entidade emissora desses títulos. |
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Revoga o CT - 02/04 |
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Atendimento aos requerimentos específicos da Resolução N.°125, do conselho curador do fundo de compensação das variações salariais - CCFCVS |
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Sistema de controles internos (circular SUSEP N.°249/04) |
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Estrutura contábil aplicada no Brasil |
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Complementar, prevista na Resolução N.° 3.121, do conselho monetário nacional |
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Contabilização do contrato de atleta profissional - Revogada em 07/03/2007 |
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Concessões |
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Atendimento aos regulamentos específicos da Resolução N.°125 do conselho curador do fundo de compensação das variações salariais - CCFCVM |
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Estrutura contábil aplicada no Brasil |
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Normas contábeis na avaliação de carteiras de títulos e valor monetários e de instrumentos financeiros derivativos |
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Acordo geral do setor elétrico |
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Contabilização das variações cambiais |
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Regulamento sobre a aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência privada complementar (Resolução N.°2.829/01, do conselho monetário nacional) |
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Revisão especial nas informações financeiras trimestrais (IFT) e parecer sobre as demonstrações contábeis denominadas consolidado econômico financeiro (CONEF), requeridos, respectivamente, pela circular N.° 2.990 e pela Resolução N.° 2.723, do BACEN |
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Orientação sobre o atendimento aos requerimentos da resolução N.°2.682 de 21/12/99 do BACEN |
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Orientação sobre o atendimento aos requerimentos específicos da Resolução RDC nº 29 de 26/06/00 da Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS |
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Parecer - recomendação de texto sobre normas de auditoria e práticas contábeis adotadas |
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Resolução N.°2.682 e circular N.° 2.974 do BACEN contabilização de provisão para crédito de liquidação duvidosa |
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Aplicação do princípio da atualização monetária na elaboração das demonstrações contábeis para o exercício de 1999, em moeda da capacidade aquisitiva constante. |
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Plano de Continuidade (Circular N.°2.982 do BACEN) |
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Questionário do denominado "BUG do ano 2000" circular SUSEP N.°98, 16 de julho de 1999 |
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Sistemas de Controles Internos (Resolução N.°2.554 do Conselho Monetário Nacional) |
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Contabilização de variações cambiais |
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Previsão para sinistros ocorridos e não avisados - IBNR |
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Chegada do ano 2000: implicações nas entidade e na auditoria independente e das demonstrações contábeis |
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Mudança do milênio: contabilização e divulgação dos gastos com a adequação dos sistemas de processamento eletrônico de dados. |
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Cooperação do IBRACON no BACEN |
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Cooperação do IBRACON no BACEN |
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Cooperação do IBRACON na SRF |
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Cooperação do IBRACON no BACEN |
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Demonstrações contábeis no exercício findo em 31 de dezembro de 1997 |
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Chegada do ano de 2000:implicações nas entidades e na auditoria independente e nas demonstrações contábeis |
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Cooperação do IBRACON no BACEN |
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Procedimentos a serem adotados pelos auditores independentes com respeito às solicitações do BACEN, no que concerne aos trabalhos executados nas instituições financeiras |
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Cooperação do IBRACON na CVM |
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Cooperação do IBRACON no BACEN |
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Efeito das alterações introduzidas pela LEI N.° 9.249/95 sobra as DCs de Exercíciois Findos em 31/12/1996 e a findar em 361/12/1997 |
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Comunicado N.° 10 de 2/08/1996 de SUSEP |
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Divulgação dos efeitos inflacionários requeridos pelos princípios fundamentais de contabilidade e possíveis efeitos de imposto de renda e contribuição social decorrentes das diferenças entre as demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante e pela legislação societária |
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Reconhecimento dos Efeitos da Inflação das Demonstrações Financeiras (contábeis) |
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Revisão das Informações Trimestrais (ITR) das Companhias Abertas |
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Revisão Especial das Informações Trimestrais (ITR's) das Companhias Abertas relativas ao trimestre findo em 31 de março de 1990 ou do Trimestre que inclua o mês de março de 1990 |
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Requisitos de Auditoria Independente sobre as informações Complementares sobre a observância das Normas Legais e Regulamentares pelas Entidades Estatais. |
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Revisão Limitada de Demonstrações Financeiras (contábeis) |
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Empresas Concessionárias de Serviços de Energia Elétrica |
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Matérias Diversas |
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Contabilização da Conversão dos Empréstimos à Eletrobrás em ações preferenciais |
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02/88 |
Consolidação Operacional das D.F. Relativas às Instituições Financeiras (Circular N.°1.273 do Bacen). |
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Sociedades de Arrendamento Mercantil e provisão para duvidores duvidosos em Financeiras |
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Complemento ao Comunicado Técnico N.°04/87 Instituições Financeiras |
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Conteúdo das Demonstrações Financeiras (contábeis) Complementares |
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Conteúdo das Demonstrações Contábeis de Instituições Financeiras para o semestre findo em 30/06/1987 |
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02/87 |
Conteúdo das Demonstrações Contábeis de Instituições Financeiras para o Perído findo em 31/12/1986 |
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Conteúdo das Demonstrações contábeis de companhias abertas (axceto instituições financeiras) para o período findo em 31/12/1986 |
