COMUNICADO TÉCNICO IBRACON Nº 05/2009

Este Comunicado Técnico - CT tem como objetivo atualizar o CT nº 02/2006, de 23 de janeiro de 2006, sobre o denominado “alargamento da base de cálculo” do Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, à luz das práticas contábeis adotadas no Brasil, em decorrência de novos fatos ocorridos em 2009, e alertar os associados do IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil a respeito do desenvolvimento desse assunto, aplicável para entidades sujeitas ao recolhimento dos referidos tributos e cuja atividade não seja instituições financeiras, seguradoras e operadoras de planos de saúde.

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