18/06/09

Fonte: Valor Econômico

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou para 29 de julho o prazo para receber sugestões e comentários referentes à Audiência Pública nº 04/2009, que discute duas minutas de instrução. A primeira trata das normas e procedimentos para operações com valores mobiliários em mercados regulamentados, com ênfase na atividade dos intermediários. A minuta propõe, entre as normas de conduta dos intermediários, princípios relativos ao dever de verificar a adequação da operação ao perfil do cliente ("suitability").

A segunda minuta discute modificações nas instruções 301 e 14. A primeira trata do cadastro de clientes no âmbito de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores mobiliários. Já a segunda define as operações de compra e venda de ações e estabelece requisitos para sua realização.