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Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022

Padronização global de índices ESG avança na contabilidade

Por Nícolas Pasinato

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A COP26, conferência das Nações Unidas realizada no fim do ano passado, reuniu quase 200 países para discutir e firmar acordos em torno dos problemas relacionados às mudanças climáticas. Entre os diferentes anúncios que ocorreram a partir do encontro, esteve a criação do International Sustainability Standards Board (ISSB), iniciativa que promete ser um norteador global para que as empresas incluam nos relatórios financeiros e contábeis suas práticas ambientais, sociais e de governança: o tão falado ESG.

O ISSB ou Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade, em português, é obra da International Financial Reporting Standards Foundation (IFRS), referência em normativas contábeis no mundo. O seu surgimento veio para solucionar uma das principais questões de contadores e auditores ao redor do mundo atualmente: qual modelo para normatizar os relatórios ESG das organizações devo utilizar? Afinal, se as empresas estão sendo cada vez mais cobradas a assumirem compromissos sustentáveis, são necessárias diretrizes para que as informações envolvendo essa agenda sejam completas, confiáveis e claras.

“À medida que avançar a agenda do ISSB, começaremos a ter um set de regras contábeis que direcionarão os conselhos federais ao redor do mundo para traduzirem e implementarem normas em seus respectivos países sobre os reflexos ESG nas empresas”, prevê o líder do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade do Instituto Brasileiro dos Auditores Independentes (Ibracon), Sebastian Soares.

Conforme Soares, em um primeiro momento, as orientações feitas pelo conselho do IFRS Foundation deve se concentrar em questões climáticas e se basear em estruturas existentes, como o Task Force on Climate-related Financial (TCFD), modelo consolidado na mensuração de riscos e oportunidades gerados pelas mudanças climáticas nos negócios, em especial, no setor financeiro.

O Brasil, porém, não aguarda de braços cruzados a consolidação das normas internacionais para incluir práticas sustentáveis nos balanços de suas empresas. Em dezembro de 2020, foi criado o Comunicado Técnico Geral (CTG) 09 - Relato Integrado. A iniciativa nasceu justamente pela demanda do mercado nacional de padronizar relatórios que atendam aos temas da agenda ESG. A princípio, a adoção da norma não obrigava a elaboração do Relato Integrado pelas companhias, mas se tornava referência como metodologia de integração de informação financeira com a não financeira.

Logo após o seu surgimento, porém, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a resolução n° 14, que tornou obrigatória, a partir de janeiro de 2021, a elaboração e divulgação do Relato Integrado por parte das companhias abertas. O documento, cujo principal objetivo é explicar aos investidores como a organização gera valor ao longo do tempo - sejam com dados financeiros ou de outra natureza - deve ser, neste caso, assegurado por auditor independente registrado pelo órgão fiscalizador.

Antes de ser aprovado, o CTG 09 passou por audiência pública que envolveu o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a própria CVM. Neste processo de elaboração e consolidação da norma, o Conselho Federal de Contabilidade criou dois grupos de estudos que seguem ativos: um voltado para discutir e desenvolver o RI e outro para analisar a regulamentação do Relato Integrado e demais relatórios de sustentabilidade.

“O CPC 09 traz os principais conceitos e orientações técnicas que devem constar no Relato Integrado, como os seis capitais que uma empresa precisa gerenciar. São eles: o financeiro, o manufaturado, o humano, o intelectual, o natural e o social e o de relacionamento”, lista a vice-presidente técnica do CFC, Ana Tércia Lopes Rodrigues.

Enquanto esse documento não se consolida de vez no País, o principal meio de prestação de contas adotado pelas companhias aos seus stakeholders segue sendo o Relatório de Sustentabilidade. "Este relatório tem caráter voluntário. Apenas as empresas de economia mista públicas e privadas são obrigadas a prepará-los”, explica o líder do GT de Sustentabilidade do Ibracon. A complexidade, porém, está no fato de que há diferentes organizações e iniciativas que buscam definir modelos - também conhecidos como framework - para a mensuração e divulgação de índices de sustentabilidade, denominados por siglas como GRI, SASB, CDP, CDSB, TCFD, entre outras.

A ocorrência de casos dos chamados 'greenwashing' e 'socialwashing' tende a crescer à medida que o nível de exigência em torno de ações com foco ESG por parte de investidores e consumidores está cada vez maior. Essas expressões são utilizadas quando uma empresa tenta se passar por sustentável sem que isso se reflita na prática e/ou busque camuflar, mentir ou omitir informações envolvendo essa agenda.

Para isso não ocorrer, é recomendável que esses dados passem por um processo de verificação. Divulgado em setembro do ano passado, um estudo realizado pela PwC e Ibracon analisou relatórios de sustentabilidade recentes de companhias que fazem parte do Ibovespa e descobriu que essa prática ainda está longe de ser comum. Das 81 empresas presentes na Bolsa à época, 78 foram analisadas. Destas, 67 produziram esse tipo de documento, mas apenas 30% desses relatórios foram verificados por auditorias independentes. Outros 27% foram assegurados por assessorias ou por outros frameworks. A maior parte (43%), por sua vez, não foi assegurado ou verificado por nenhuma instituição.

Para a contadora Ana Tércia Lopes Rodrigues, a atividade de contadores e auditores será fundamental para que as informações ambientais, sociais e de governança de uma empresa sejam, verdadeiramente, confiáveis.

“Em um balanço patrimonial, o contador assina e se compromete com as informações que estão no documento e o auditor verifica se os dados estão corretos ou não. Da mesma forma, deve ocorrer nos relatórios de sustentabilidade, contendo a assinatura e o compromisso desses profissionais”, exemplifica.

Ela acrescenta que um valor da área que deve ser considerado nesses casos, especialmente pelos auditores, é o ceticismo profissional. “Basicamente, isso significa que para validar alguma informação, é necessário evidências, documentos e investigação apurada. Com esse ceticismo, o risco de uma companhia incorrer em um caso de ‘greenwashing’ ou ‘socialwashing’ é muito menor”, aponta.

Já o líder do GT de sustentabilidade do Ibracon, Sebastian Soares, avalia que, com o avanço dos padrões para mensurar o ESG, será cada vez mais fácil, para os envolvidos no negócio, identificar quem está adotando essa agenda com propósito e engajamento e quem a utiliza somente no discurso. “Com métricas padronizadas, conhecimento mais palatável de vários usuários e um set de informações mais conciso e de fácil compreensão, permitiremos que os stakeholders entendam a prestação de contas e possa separar o ‘joio do trigo’ sobre essa questão”, afirma.

Segundo ele, a instituição e consolidação dessas normas contábeis e de auditoria devem ocorrer no médio prazo, ao longo dos próximos três a cinco anos.

Agenda ESG desafia profissionais da contabilidade a se reinventarem

Acostumados a lidar com números e indicadores financeiros, contadores e auditores, agora, enfrentam o desafio de mensurar questões, muitas vezes, intangíveis que envolvem a agenda ESG.

Para o membro do Ibracon Sebastian Soares, esses profissionais precisarão, cada vez mais, se reinventarem e se debruçarem sobre esses novos assuntos e identificar como isso deve refletir nos relatórios financeiros das empresas.

“A ótica de um contador ou de um auditor sempre foi a de lidar com indicadores financeiros. Quando falamos de aspectos ESG, porém, entramos numa seara de informações não financeiras, como programa de diversidade e inclusão, equidade de gênero, equidade de raça, tratamento de resíduo sólido, de resíduo líquido, vertentes de compliance, entre outros”, exemplifica Soares.

Para o contador, isso não significa que esses profissionais precisarão se tornar especialistas em assuntos sociais ou ambientais, por exemplo, mas devem procurar um certo nível de conhecimento para poder dar o seu julgamento profissional e/ou contratar especialistas para ajudar nestas temáticas. “A contratação e o suporte de especialista, seja na vertente do contador ou do auditor, será crucial nesta jornada, porque quando falamos de meio ambiente, compliance regulatório ou programas de diversidade e inclusão, são demandados profissionais com habilidades diferentes das de um contador”, analisa.

A VP técnica do Conselho Federal de Contabilidade, por sua vez, defende o que ela chama de letramento sobre os conceitos atuais. “É preciso de uma educação continuada e assimilação de questões raciais, sexuais e de gênero. Isso também tem a ver com sustentabilidade”, afirma Ana Tércia.

Os temas citados pela contadora, aliás, costumam aparecer em segundo plano entre as preocupações das empresas. O estudo elaborado pela PwC e pelo Ibracon revelou que 91% dos relatórios de sustentabilidade citam ‘Condições de Trabalho e Capacitação’ como temas ESG prioritários para a companhia. ‘Ética e Integridade’ (anticorrupção) também possuem grande peso nesta agenda (84%), bem como a ‘Satisfação dos Clientes’ (70%).

O tema de ‘Diversidade e Inclusão’, porém, é prioridade para somente 55% das empresas do Ibovespa. Além disso, menos da metade divulga índices relacionados à etnia (46%) e somente 10% prestam contas sobre orientação sexual dos funcionários.

Ana Tércia complementa ainda que saber elaborar um relatório de sustentabilidade ou integrado acabará sendo a parte mais fácil deste processo para os profissionais de contabilidade. O desafio e oportunidade para eles, segundo a contadora, será o de se tornar protagonista nesta onda ESG, podendo fazer as empresas despertarem para essas novas questões.

“O contador pode, por exemplo, mostrar o que um relatório sustentável pode agregar à empresa, como linhas de crédito diferenciadas, atração de novos investidores, possibilidade de exportação e captação de novos talentos”, pontua.

Discurso ainda não é refletido na prática das empresas do País

Embora as normas contábeis para o ESG estejam avançando, a 25ª edição da Pesquisa Anual Global com CEOs da PwC aponta que essa é uma pauta que ainda requer um alinhamento entre o discurso e a prática. O estudo ouviu mais de 4,4 mil executivos de 89 países, sendo 4% dos líderes respondentes com origem no Brasil.

Dos CEOs brasileiros, somente 27% afirmaram que suas empresas assumiram compromissos com a neutralidade de carbono. Ainda sobre a adesão ao movimento de neutralidade de carbono, 36% dos executivos brasileiros alegam não ter compromissos definidos e 38% não assumiram compromissos com iniciativas net-zero.

Além disso, o estudo revela que a maioria das empresas no Brasil tem estratégias corporativas de longo prazo relacionadas à satisfação do cliente (75%), engajamento de funcionários (63%) e automação ou digitalização (55%).

Já as metas relacionadas representação de gênero (42%), às emissões de gases do efeito estufa (31%), à representação de raça e etnia (36%) estão muito menos representadas nas estratégias de longo prazo dessas companhias.

"As empresas não devem menosprezar o tamanho da importância que o aspecto ESG terá para continuidade das empresas no futuro. O mercado não dará mais espaço para 'greenwashing' ou 'socialwashing'. Ou as companhias endereçam essas questões com propósito e engajamento genuíno ou terão problemas ali na frente", finaliza Soares.

A COP26, conferência das Nações Unidas realizada no fim do ano passado, reuniu quase 200 países para discutir e firmar acordos em torno dos problemas relacionados às mudanças climáticas. Entre os diferentes anúncios que ocorreram a partir do encontro, esteve a criação do International Sustainability Standards Board (ISSB), iniciativa que promete ser um norteador global para que as empresas incluam nos relatórios financeiros e contábeis suas práticas ambientais, sociais e de governança: o tão falado ESG.

O ISSB ou Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade, em português, é obra da International Financial Reporting Standards Foundation (IFRS), referência em normativas contábeis no mundo. O seu surgimento veio para solucionar uma das principais questões de contadores e auditores ao redor do mundo atualmente: qual modelo para normatizar os relatórios ESG das organizações devo utilizar? Afinal, se as empresas estão sendo cada vez mais cobradas a assumirem compromissos sustentáveis, são necessárias diretrizes para que as informações envolvendo essa agenda sejam completas, confiáveis e claras.

“À medida que avançar a agenda do ISSB, começaremos a ter um set de regras contábeis que direcionarão os conselhos federais ao redor do mundo para traduzirem e implementarem normas em seus respectivos países sobre os reflexos ESG nas empresas”, prevê o líder do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade do Instituto Brasileiro dos Auditores Independentes (Ibracon), Sebastian Soares.

Conforme Soares, em um primeiro momento, as orientações feitas pelo conselho do IFRS Foundation deve se concentrar em questões climáticas e se basear em estruturas existentes, como o Task Force on Climate-related Financial (TCFD), modelo consolidado na mensuração de riscos e oportunidades gerados pelas mudanças climáticas nos negócios, em especial, no setor financeiro.

O Brasil, porém, não aguarda de braços cruzados a consolidação das normas internacionais para incluir práticas sustentáveis nos balanços de suas empresas. Em dezembro de 2020, foi criado o Comunicado Técnico Geral (CTG) 09 - Relato Integrado. A iniciativa nasceu justamente pela demanda do mercado nacional de padronizar relatórios que atendam aos temas da agenda ESG. A princípio, a adoção da norma não obrigava a elaboração do Relato Integrado pelas companhias, mas se tornava referência como metodologia de integração de informação financeira com a não financeira.

Logo após o seu surgimento, porém, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a resolução n° 14, que tornou obrigatória, a partir de janeiro de 2021, a elaboração e divulgação do Relato Integrado por parte das companhias abertas. O documento, cujo principal objetivo é explicar aos investidores como a organização gera valor ao longo do tempo - sejam com dados financeiros ou de outra natureza - deve ser, neste caso, assegurado por auditor independente registrado pelo órgão fiscalizador.

Antes de ser aprovado, o CTG 09 passou por audiência pública que envolveu o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a própria CVM. Neste processo de elaboração e consolidação da norma, o Conselho Federal de Contabilidade criou dois grupos de estudos que seguem ativos: um voltado para discutir e desenvolver o RI e outro para analisar a regulamentação do Relato Integrado e demais relatórios de sustentabilidade.

“O CPC 09 traz os principais conceitos e orientações técnicas que devem constar no Relato Integrado, como os seis capitais que uma empresa precisa gerenciar. São eles: o financeiro, o manufaturado, o humano, o intelectual, o natural e o social e o de relacionamento”, lista a vice-presidente técnica do CFC, Ana Tércia Lopes Rodrigues.

Enquanto esse documento não se consolida de vez no País, o principal meio de prestação de contas adotado pelas companhias aos seus stakeholders segue sendo o Relatório de Sustentabilidade. "Este relatório tem caráter voluntário. Apenas as empresas de economia mista públicas e privadas são obrigadas a prepará-los”, explica o líder do GT de Sustentabilidade do Ibracon. A complexidade, porém, está no fato de que há diferentes organizações e iniciativas que buscam definir modelos - também conhecidos como framework - para a mensuração e divulgação de índices de sustentabilidade, denominados por siglas como GRI, SASB, CDP, CDSB, TCFD, entre outras.

Fonte: Jornal do Comércio - 08/02/2022 

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