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Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020

Nova edição do Plantão de dúvidas sobre Relações do Trabalho é realizada pelo Ibracon

Tags:covid-19

Webinar

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O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil promoveu ontem, 6, mais uma edição do webinar Plantão de Dúvidas, sobre Relações do Trabalho.

O programa foi conduzido por José Eduardo Pastore, advogado Trabalhista, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP e autor de livros e artigos na área de Relações do Trabalho.

O plantão de dúvidas é gratuito e destinado aos associados do Ibracon, e tem o objetivo de ser mais uma fonte de informação e esclarecimento sobre Relações do Trabalho, para melhor gestão e tomada de decisão acerca de temas que envolvem empregadores e empregados.

No início do programa, o advogado fez uma rápida passagem sobre as atualidades do campo Trabalhista. “Muita coisa nova aconteceu desde o início da pandemia de Covid-19. O mundo do Trabalho no geral “virou de ponta cabeça” e o campo Trabalhista, nunca mais será o mesmo”, destacou Pastore em suas falas iniciais.

O apresentador falou sobre o julgamento marcado para o dia 12 de agosto pelo Superior Tribunal Federal (STF) sobre as correções dos débitos trabalhistas e que deve gerar grandes impactos.

Outro assunto tratado foi o Grupo de Altos Estudos Trabalhistas (GAET),criado em setembro de 2019, pela Portaria nº 1.001/2019.

O GAET é um grupo de apoio do Governo Federal voltado especialmente às questões do teletrabalho, indicando que poderá ser elaborada alguma regulamentação sobre o tema.

A Medida Provisória (MP) 927 foi tema de questionamento dos associados participantes. O apresentador lembrou que ela perdeu a sua vigência no dia 20/7, porém não perdeu a sua eficácia. “Os atos realizados durante a sua vigência, por exemplo, o banco de horas, perduram para o futuro, uma vez que foi tratado durante a sua vigência”, destacou o advogado.

Durante o Plantão de Dúvidas, José Eduardo Pastore, recebeu outras dúvidas dos associados sobre recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública e sobre as mudanças da Lei 14.020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.


Por Comunicação Ibracon

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