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Sexta-feira, 24 de Julho de 2020

Impactos tributários decorrentes da Covid-19 foi tema de Webinar promovido pelo Ibracon

Tags:covid-19

Webinar

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Evany Oliveira e Washington Coelho, membros do Grupo de Trabalho (GT) Tributário do Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil foram os debatedores do Webinar promovido pelo Instituto, nesta quarta-feira, 22, com o tema: Impactos tributários decorrentes da Covid-19.

Evany Oliveira em sua fala introdutória, falou sobre o período da quarentena, a tomada de medidas pelas empresas para retorno ao trabalho presencial, a retomada gradual da atividade econômica e o sobre o alívio de caixa percebido pela maioria das empresas resultante das ações do governo.

Em decorrência desse cenário mais desafiador quanto ao caixa, a debatedora ressaltou a importância de estarem atentas a tudo o que o Governo Federal tomou de iniciativa para tentar mitigar o efeito negativo no caixa das empresas, aos projetos de parcelamento sendo estudados pelo Congresso Nacional e às oportunidades de economia na área Tributária.

Entre diversos pontos abordados, Evany destacou que o Congresso já vem discutindo a possibilidade de criar um programa de parcelamento dos impostos. “A medida seria necessária para evitar o aumento repentino de tributos a serem pagos pelas empresas num momento em que os caixas das companhias ainda vão estar enfraquecidos”, explicou.

Muitos empresários optaram por postergar o pagamento de taxas e impostos com o objetivo de poupar caixa. Porém, a debatedora afirma que é necessário ter cautela, já que essas dívidas podem tomar proporções mais difíceis de se administrar no futuro. “O foco deve ser a reorganização”, ressaltou.

O governo também postergou o prazo de alguns tributos pagos pelas empresas. Foi adiado o recolhimento de FGTS, parte referente ao Programa S, PIS/Pasep, Cofins, contribuição patronal para a Previdência e da parcela da União das empresas optantes pelo Simples Nacional.

Já na área de crédito, a debatedora falou sobre o Fisco e a alíquota do Imposto para Operações Financeiras (IOF) que foi “zerada” para as operações de crédito.

Na sequência, Washington Coelho, trouxe mais informações sobre perspectivas para este ano no campo Tributário.

Coelho falou sobre a Lei 11.196/05 que cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e inovação tecnológica, comprovando custo de P&D.

O debatedor também destacou a complexidade da legislação tributária para as empresas que realizam doações. “Elas têm encontrado dificuldades para entender como se enquadram as suas operações no que concerne à incidência dos tributos diretos e indiretos e quais serão os seus reflexos”, reforça.

Coelho também falou sobre o primeiro texto do Governo Federal destinado à reforma do sistema tributário entregue pelo ministro da Economia ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, 21. A proposta institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. A proposta do governo é que a CBS seja um imposto não-cumulativo, ao contrário do PIS/Pasep e da Cofins.

Créditos de PIS e COFINS, que poderão ser compensados com débitos da CBS mediante PerdComp e regimes fiscais revogados e impactos no setor de serviços, também foram abordados por Washington Coelho.

QUIZ

Os participantes do webinar opinaram sobre qual seria o impacto contábil mais significativo decorrente da crise provocada pela pandemia de Covid-19 no encerramento das demonstrações financeiras preparadas para o exercício de 2020.

Para os respondentes, o maior impacto seria referente à redução ao valor recuperável de ativos tangíveis e intangíveis de acordo com a norma de Redução ao valor recuperável de ativos (28%). Na sequência, perdas de crédito esperadas de acordo com a norma de Instrumentos financeiros (20%); impacto contábil e fiscal do custo da ociosidade (11%); e realização de créditos tributários e Imposto de Renda Diferidos Ativos (8%) seguindo a norma de tributos sobre o lucro.

Para ter acesso ao material apresentado, acesse a área restrita do Portal Ibracon, no menu “Documentos”.

Por Comunicação Ibracon

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