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Segunda-feira, 13 de Julho de 2020

“Vivemos um paradoxo: o controle sem controle”, afirma José Eduardo Pastore em webinar do Ibracon sobre plataformas digitais e o home office

Tags:covid-19

O webinar foi realizado na última sexta-feira, 10

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O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil promoveu nesta sexta-feira, 10, o webinar com o tema “Plataformas digitais e o home office: impactos nas Relações do Trabalho”.

O programa foi conduzido por Eduardo Pastore, advogado Trabalhista, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP e autor de livros e artigos na área de Relações do Trabalho.

Em sua apresentação inicial, Pastore falou sobre a Lei 14.020, sancionada em 6 de julho de 2020, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outras medidas trabalhistas. Oriunda da conversão da Medida Provisória n° 936, recebeu algumas modificações em relação ao texto original durante sua tramitação no Congresso.

Dentre estas, o especialista destacou: a possibilidade de se fazer negociações individuais para redução da jornada e/ou renegociação do contrato com pessoas que recebam salário a partir de R$ 2.090,00; a não extensão do benefício emergencial para aposentados que ainda trabalhem (a empresa que quiser conceder o benefício a profissionais nestas condições deverá arcar com 100% do custo, sem qualquer benesse por parte do Governo); e a prevalência dos acordos coletivos sobre os acordos individuais.

Documento com a síntese das mudanças na MP 936/2020 e no texto sancionado da Lei 14.020/20 foi divulgado na sequência do webinar aos associados.

Disrupção e Relações do Trabalho

Em sua apresentação, Pastore lembrou que a utilização das tecnologias disruptivas tem produzido impactos revolucionários nos ambientes de trabalho e exigido adaptações e reorganizações. “O mundo nunca mais será o mesmo”, ele ressaltou. “Com a pandemia de Covid-19, tivemos que nos adaptar a distância, ao isolamento e a mudança completa de rotina e, consequentemente, a inserção dos trabalhadores para atuar em home office”, completou.

O atual contexto no qual estamos inseridos nos faz refletir sobre como as atividades laborais serão daqui por diante. “Reuniões virtuais, videoconferências e plataformas digitais de organização de tarefas integraram nosso dia a dia e, quanto mais tempo passa, mais nos perguntamos: saberemos voltar ao que era normal? Ou, melhor, vamos querer voltar ao que éramos antes?”, questionou Pastore. “Não sabemos. Mas a tecnologia está dominando todos os nossos espaços e, com isso, surgem novas questões trabalhistas”, referindo-se aos impactos que o atual contexto do trabalho impõe a empresas de todos os portes e segmentos.

Trabalho Digital

A Revolução Digital colocou à disposição ferramentas de comunicação que nos deram condições de mudar a forma como interagimos e como consumimos produtos e serviços.

Webex, Zoom,Telegram, WhatsApp, por exemplo, diminuíram barreiras, encurtaram distâncias, também no mundo coorporativo. Ao mesmo tempo em que supriram demandas antigas, trouxeram outras, sobretudo relacionadas às competências necessárias aos novos profissionais e aos líderes empresariais, pois terão que lidar com as oportunidades, mas também com os riscos desta relação envolvendo plataformas digitais e o home office.

Pastore ressaltou um estudo do Fórum Econômico Mundial que mostra que 65% das crianças já estão completamente conectadas e profundamente impactadas pelos novos modelos de trabalho, sinalizando que o que aparece como mudança no cenário atual, deverá ser visto já como uma realidade para a próxima geração de profissionais.

Impactos trabalhistas com a incorporação das plataformas digitais na rotina de trabalho

Em 13/07/2017, foi sancionada a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467), que flexibilizou regras trabalhistas, liberalizou a terceirização e ampliou o contrato temporário. De acordo com Pastore, a Reforma permitiu regulamentar situações já existentes no mercado de trabalho.

Mas as modificações nesse campo não param, e com a crescente digitalização e utilização de plataformas virtuais (o Brasil está em terceiro lugar no mundo em download de aplicativos, atrás somente dos Estados Unidos e da China), o Direito do Trabalho continuará sofrendo muitas transformações.

Neste sentido, o teletrabalho, que se tornou uma alternativa para manter as atividades de empresas e organizações que não puderam continuar com a atuação presencial por causa dos riscos de contaminação devido à Covid-19, exige alguns cuidados fundamentais tanto para a segurança jurídica das organizações quanto para o bem-estar dos colaboradores.

Pastore citou exemplos de questões que pedem uma atenção especial: aspectos ergonômicos; a preservação do direito de o empregado se “desconectar” fora do horário de expediente; e o uso racional de ferramentas de contato, como o WhatsApp. “Vivemos um paradoxo: o controle sem controle”, comentou.

Pastore também disse acreditar que muitas empresas tenderão a manter o home office, pelo menos parcialmente, mesmo quando a reabertura já for uma realidade bem estabelecida. “Tem havido uma reorganização geográfica do trabalho”, reconheceu.

Mas, para que esse sistema funcione bem, é importante que o empregador estabeleça metas e tarefas claras sem exagerar na imposição de relatórios. “Essas demandas devem ser ajustadas com o empregado”, ponderou Pastore.

Segundo ele, as dinâmicas devem ficar claras, incluindo as expectativas, as tarefas que serão desempenhadas e as horas, tanto as de trabalho quanto aquelas nas quais os empregados podem ser contatados. Ele defendeu, ainda, que o trabalhador possa ter flexibilidade para realizar as tarefas no local que melhor lhe convier (na própria residência, numa casa de praia ou de campo etc.), desde que permaneça à disposição no horário de trabalho e realize suas tarefas.

Gestão de Pessoas

“Mais da metade dos problemas jurídicos não existiriam se tivesse havido boa gestão”, ressaltou o especialista. Por isso, segundo Pastore, lidar bem com o gerenciamento de pessoas, principalmente neste período de crise é essencial para minimizar eventuais impactos negativos e o surgimento de novos passivos trabalhistas. “O trabalho a distância aumenta ainda mais esse desafio”, assinalou.

Ainda na avaliação de Pastore, é importante que os gestores sejam transparentes com os trabalhadores. “Os empregados que reconhecerem essa relação de confiança tendem a se comprometer mais com a organização e a se esforçar mais em momentos conturbados como este”, salientou.

Quiz

Com qual frequência você utiliza as plataformas digitais que serão citadas nessa apresentação (Whatsapp, Zoom, Webex e Telegram) para tratar de assuntos profissionais?

52% dos respondentes informaram que utilizam diariamente as plataformas digitais, enquanto apenas 5% responderam que usam apenas de vez em quando e 1% disse raramente utilizar. O resultado mostra o que é visto na prática: plataformas digitais cada vez mais incorporadas ao trabalho e abrindo caminhos para muitas oportunidades, mas também, sinalizando a atenção que empregados e empregadores devem manter para que esta prática seja benéfica a todos os envolvidos.

Em breve o vídeo completo da apresentação estará disponível no Portal Ibracon.

Para ter acesso a apresentação, clique aqui.

Por Comunicação Ibracon 

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