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Sexta-feira, 03 de Abril de 2020

MP 931/2020 foi tema de webinar promovido pelo Ibracon

Tags:covid-19

Webinar

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O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil promoveu nesta sexta-feira, 3, o webinar Ibracon Talks: “Tempos de pandemia: a MP 931 e a flexibilização de regras de assembleia, DCs e outros documentos societários”.

A apresentação do webinar foi conduzida por Maiara Madureira, advogada no Lobo de Rizzo Advogados, mestre em Direito Empresarial pela USP e especialista em Governança Corporativa e tratou diretamente da trata da Medida Provisória (MP) nº 931/2020, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

Durante uma hora de apresentação, os participantes de todo o Brasil, acompanharam os principais pontos destacados na MP, entre eles, a possibilidade de adiamento de assembleias gerais por até 7 meses após o fim dos exercícios sociais das empresas. A MP 931 também prevê que, em companhias abertas e fechadas, o acionista poderá participar e votar a distância em assembleia geral, de acordo com a regulamentação dos órgãos responsáveis.

Para ter acesso à apresentação, acesse a área restrita do Portal Ibracon, no menu “Documentos”.


Por Comunicação Ibracon

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