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Segunda-feira, 08 de Abril de 2019

Proposta de criação da capitalização é praticamente abandonada no País

Por Ernani Fagundes

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A ideia mais ousada da proposta de reforma da Previdência Social a criação de um regime de capitalização voltado para os trabalhadores mais jovens praticamente foi abandonada à própria sorte ou aos desejos do Congresso.

Na última sexta-feira, em encontro com a imprensa, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse aos jornalistas que os deputados devem retirar a criação da capitalização da reforma. “Vai ter reação. Eles (parlamentares) vão tirar”, disse Bolsonaro.

Na quarta-feira passada, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, já se percebia que o novo regime de capitalização sofre fortes resistência dos parlamentares.

O próprio ministro (o pai da ideia) admite que se a reforma não alcançar a economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, a iniciativa pode ser inviabilizada.

“Se os senhores preferem que seus filhos e gerações futuras sofram com o mesmo problema, se estiverem dipostos a seguir nesse ambiente (o regime de repartição), podem seguir. Eu não vou lançar o sistema de capitalização. Não sou irresponsável”, disse o ministro aos parlamentares na CCJ.

Na ocasião, deputados da oposição criticaram o modelo de capitalização por ele ser parecido ao adotado no Chile, onde os trabalhadores contribuem para suas aposentadorias, sem o aporte dos empregadores, modelo que resultou em aposentadorias de baixo valor à população daquele país.

Ao se defender das críticas da oposição sobre a atuação dos bancos no novo sistema, Guedes respondeu “que não são os bancos que vão gerir o sistema. Serão os fundos de pensão”, afirmou o ministro.

O DCI apurou que há dúvidas sobre como será a regulação da capitalização em lei complementar posterior. Segundo fontes conhecedoras do assunto, o modelo proposto na reforma é mais semelhante ao já utilizado em países como Noruega e Suécia, que implantaram contas “nocionais” individuais para os trabalhadores.

Ou seja, para utilizar esse critério de valores nocionais (expressão relacionada a noção) provavelmente, o Tesouro iria atuar via títulos públicos de longo prazo que pagam a inflação mais juros reais.

Esse modelo permite calcular, por exemplo, quanto será o valor futuro do benefício numa determinada data. Na prática, esse modelo de contas “nocionais” ajudaria administrar uma das diretrizes do novo regime, que é o de garantir, por meio de fundo solidário, pelo menos, o pagamento de um salário mínimo aos participantes.

Comissão especial

Pela expectativa já difundida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, somente a Comissão Especial que analisará o texto da reforma poderá fazer mudanças. Mas como disse o presidente do Executivo, Jair Bolsonaro, na sexta-feira, a proposta de capitalização “não é essencial” e pode ficar para um segundo momento após a reforma.

Pelo texto enviado ao Congresso em fevereiro, a nova previdência teria as seguintes diretrizes: “capitalização em regime de contribuição definida, admitido o sistema de contas nocionais; garantia de piso básico, não inferior ao salário-mínimo para benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho, por meio de fundo solidário, organizado e financiado nos termos estabelecidos na lei complementar de que trata o artigo 201-A da Constituição”, diz o texto.

A proposta estabelecia ainda que a gestão das reservas por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas por órgão regulador, assegurada a ampla transparência dos fundos, o acompanhamento pelos segurados, beneficiários e assistidos dos valores depositados e das reservas, e as informações das rentabilidades e dos encargos administrativos. “De livre escolha, pelo trabalhador, da entidade ou da gestão das reservas, assegurada a portabilidade”, registra o texto.

A capitalização trazia a possibilidade (e não a obrigatoridade) de contribuições patronais e do trabalhador, dos entes federativos e do servidor, vedada a transferência de recursos públicos.

A capitalização ainda previa: benefício programado para idade avançada; e coberturas para: “maternidade, incapacidade temporária ou permanente, morte do segurado, e do risco de longevidade do beneficiário”, conforme a proposta inicial.

Fundos privados

Mesmo sem o regime de capitalização público, o mercado brasileiro conta com a previdência privada – fechada (fundos de pensão e fundos instituídos associativos) e aberta (fundos VGBL e PGBL), que juntos registraram R$ 1,7 trilhão em patrimônio em 2018.

Fonte: Jornal DCI - 08/04/2019

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