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Terça-feira, 10 de Julho de 2018

CFC coloca em audiência pública normas aplicadas ao Setor Público

Audiência Pública

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece à Audiência Pública sete Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) convergidas ao padrão internacional e que deverão ser publicadas no segundo semestre de 2018.

As 7 normas que estão em Audiência Pública são:

NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis;
NBC TSP 16 – Demonstrações Contábeis Separadas;
NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas;
NBC TSP 18 – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em conjunto;
NBC TSP 19 – Acordos em Conjunto;
NBC TSP 20 – Divulgação de participações em outras Entidades; e NBC TSP 21 – Combinação de Operações e Entidades;
NBC TSP 21 – Combinações de atividades e entidades no setor público.

As normas estarão disponíveis para audiência pública até o dia 16/7/2018.

Para conhecer as minutas, clique aqui.

Após as considerações realizadas durante a etapa da audiência pública, as minutas são concluídas e direcionadas à análise do Plenário do CFC. Se aprovadas, as NBCs TSP convergidas são incorporadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCasp). A vigência das normas é definida de acordo com o Plano de Implantação dos Procedimentos Contáveis Patrimoniais, conforme a Portaria STN nº 548/2015.

O processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), que são editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), é uma parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O trabalho, iniciado em 2015, já resultou na aprovação e publicação, pelo CFC, da Estrutura Conceitual e de mais dez Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

Todas as sugestões e os comentários deverão ser encaminhados ao CFC, no formato Word e fazendo referência à minuta, através do e-mail:  ap.nbc@cfc.org.br.


Fonte: CFC

Por Comunicação Ibracon

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