IBRACON - Instituto dos auditores independentes do Brasil

IBRACON - Instituto dos auditores independentes do Brasil IBRACON - Instituto dos auditores independentes do Brasil

Início Loja Virtual TV Ibracon Fale Conosco

Notícias > Ibracon na Mídia

Sexta-feira, 22 de Junho de 2018

CVM/Bezerra: Mais adequado é incorporadoras reconhecerem receita ao longo da obra

Por Cynthia Decloedt

Tamanho do Texto: a A

O reconhecimento de receitas de incorporações vendidas na planta ao longo de sua construção é, nesse momento, considerado o mais adequado pela área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esta pode ser a posição defendida no Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que deve endereçar o debate ainda pendente nessa indústria envolvendo as normas contábeis do IFRS 15.
 
A norma trata do reconhecimento de receitas nos balanços das companhias, mas a sua aplicação no caso das incorporadoras segue em aberto devido a interpretações sobre se é melhor utilizar o modelo atual, de reconhecimento ao longo da obra, ou na entrega das chaves, conforme agora previsto na nova norma. Na verdade, o IFRS15 prevê a utilização dos dois tipos de reconhecimento, mas a questão levantada é sobre qual é o mais adequado para esse tipo de contrato.
 
"A CVM está debatendo o tema e temos uma posição que já foi refletida no oficio circular da área técnica, e o colegiado ainda não se pronunciou. Entendemos que o reconhecimento das receitas ao longo do período da construção é o mais adequado para esse tipo de contrato", disse José Carlos Bezerra, superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM, que participa da 8ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente realizada pelo Ibracon, em São Paulo.
 
A discussão envolve apenas os contratos em que há a venda do imóvel ainda na planta e depende, para evoluir, de um pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que terá papel importante para o desfecho de tal debate, só deve se pronunciar, por meio de seu colegiado, posteriormente a essa etapa.
 
Bezerra ressaltou que, no momento, o que existe é apenas um ofício circular e que o assunto chegará ao colegiado, com um parecer da área técnica, após o pronunciamento do CPC. "Estamos em um período em que não há norma específica sobre o assunto. Temos uma orientação feita em 2010, que faz referência ao pronunciamento de receita antigo, revogado este ano. O CPC ainda não se pronunciou", contou ele ao Broadcast. Bezerra acrescentou que, "por enquanto, há um entendimento preliminar".
 
No entanto, o superintendente lembrou que a CVM é um dos quatro representantes do governo, sem direito de voto, mas com voz, no CPC. "A CVM usa bastante seu poder de voz", disse.
 
O CPC não tem poder normativo. Portanto, os pronunciamentos precisam ser aprovados e referendados pelos diversos órgãos reguladores envolvidos nas questões, explicou Bezerra. O CPC é composto por seis entidades com poder de voto e quatro órgãos de governo com poder de voz, sendo, além da CVM, a Receita Federal, a Susep e o Banco Central.
 
O presidente da Ibracon, Francisco Sant'Anna, defende que a questão esteja encaminhada até o final do ano e ressalta que a discussão não envolve apenas o conceito, mas uma avaliação dos tipos de contratos praticados no Brasil. "Essa ida para os detalhes seja talvez a resposta", disse. De acordo com Sant'Anna essa é, hoje, a principal questão ainda pendente envolvendo as normas IFRS15, tendo sido as demais praticamente todas endereçadas.
 
Fonte: Broadcast Estadão - 12/06/2018

 

Fechar [X]

Indicar a um amigo!

Fechar [X]

Enviar a um amigo!