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Terça-feira, 19 de Junho de 2018

A junção entre contabilidade pública benfeita, o combate ao desperdício e a gestão eficiente

Tags:conferencia2018

O tema “IPSAS, auditoria financeira e transparência” foi abordado no último Painel do primeiro dia da Conferência do Ibracon

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O Painel “Setor Público - IPSAS, auditoria financeira e transparência” fechou o primeiro dia da 8ª Conferência de Contabilidade e Auditoria Independente do Ibracon - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. IPSAs, para quem desconhece o termo, é a sigla de International Public Sector Accounting Standards.

Francisco de Paula dos Reis Júnior, diretor de Administração e Finanças do Ibracon, foi o moderador das discussões, que contaram também com o coordenador-geral de Normas de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e coordenador operacional do Grupo Assessor da Contabilidade Pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Leonardo Nascimento; o secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra; o presidente do Observatório Social do Brasil (OSB), Ney Ribas; e com Deniz Appelbaum, doutora em Sistemas de Informação Contábil na Rutgers Business School.

Deniz abriu o Painel anunciando que mostraria o Projeto Volcker, desenvolvido na Rutgers Business School, e que tem por objetivo verificar a veracidade e transparência das informações financeiras governamentais nos Estados Unidos. “Quando a Volcker Alliance começou a examinar as práticas de relatórios financeiros e fiscais do estado em 2014, fomos motivados por uma questão: o que compõe um orçamento equilibrado?”, relatou Diniz. “Estudamos, inicialmente, os casos da Califórnia, Nova Jersey e Virgínia. Agora, abrangemos a todos os 50 estados”, ela informou.

De acordo com a pesquisadora, o crescimento fraco da receita tem desafiado a capacidade dos estados de pagar contas de infraestrutura, Medicaid (espécie de plano médico estatal), educação e pensões de funcionários públicos e assistência médica dos aposentados. “As obrigações não pagas nessas áreas provavelmente excedem a receita anual do Estado, de $ 1,8 trilhão”, informou Deniz. “O orçamento baseado em caixa permite que os estados empurrem alguns custos para as gerações futuras, a fim de manter os orçamentos equilibrados de acordo com as constituições, estatutos ou tradições”, ela acrescentou, ressaltando que “as melhores práticas de orçamento estatal não podem apoiar a estabilidade fiscal e a formulação de políticas bem informadas sem que haja vontade política para adotá-las e aplicá-las a longo prazo”. Ainda de acordo com Deniz, “estabelecer e manter processos e práticas orçamentárias fortes e transparentes é uma preocupação não apenas dos próprios estados, mas de toda a economia”.

A estudiosa da Rutgers explicou que o Projeto Volcker focaliza os seguintes pontos: identificar cinco procedimentos-chaves de orçamento e relatórios financeiros; classificar o desempenho de todos os estados em cada área; propor melhores práticas para os estados seguirem; manter as avaliações anuais, em cooperação com parceiros da academia; e incentivar o ensino universitário de orçamento público e finanças.

Em relação às melhores práticas, Deniz elencou, dentre outras a importância da contabilidade orçamentária, dos fundos de reserva fiscal e da transparência. “No Brasil, trabalha-se 126 dias por ano apenas para pagar impostos”, ela ressaltou. “Precisamos zelar para que os recursos do contribuinte sejam tratados com respeito”, observou.

“Normas devem ser bem redigidas”

Após a apresentação de Deniz, Leonardo Nascimento falou sobre as Reformas Contábeis no Setor Público. “Dados pouco confiáveis, informação declaratória, não verificável, a dificuldade em fazer uso gerencial das informações contábeis, bem como o desalinhamento conceitual e a existência de vieses são alguns dos desafios enfrentados na implantação das IPSAS no Brasil”, ele declarou.

Nascimento também apresentou uma espécie de “escala” da implantação das IPSAS no Brasil. Assim, são as seguintes Normas já incorporadas à sétima edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):

- IPSAS 23 (receita sem contraprestação)
- IPSAS 9 (receita com contraprestação)
- IPSAS 19 (provisões, passivos e ativos contingentes)
- IPSAS 12 (estoques)
- IPSAS 32 (concessões)

Na oitava edição do MCASP, serão incorporadas as normas referentes a propriedades para Investimento, Imobilizado, Intangível e Impairment. São elas:

- IPSAS 16 (propriedades para investimento)
- IPSAS 17 (imobilizado)
- IPSAS 31 (intangível)
- IPSAS 21 (impairment ANGC)
- IPSAS 26 (Impairment AGC)

As discussões sobre outras Normas estão em curso, havendo conclusões previstas até maio de 2021. “Um dos principais desafios à implantação das IPSAS é o tamanho do Brasil”, informou Nascimento, que comparou  as Normas bem elaboradas às interfaces amigáveis dos dispositivos eletrônicos: “Quanto mais perfeito for o seu formato final, mais fácil e eficaz será sua aplicação”, concluiu.

“O Brasil sofre com a corrupção e o desperdício”

Dutra, do TCU, falou que não é possíval abordar a questão da auditoria financeira no setor público sem extrapolar o tema para as questões macro do País. “Temos dívidas muito superiores aos nossos ativos e não conseguimos arrecadar para reduzir esse endividamento. Precisamos melhorar a contabilidade", afirmou.

Para fazer-se compreender com mais clareza, Dutra recorreu a uma metáfora médica: “O TCU é um dos hospitais mais especializados do País no tratamento da gestão pública”, garantiu. Segundo ele, uma das nossas “doenças” é o excesso de despesas por parte dos Três Poderes.

“Desperdiçamos R$ 70 bilhões por ano com a corrupção, R$ 2,7 bilhões do total produzido pelo agronegócio em razão de problemas de logística, quase R$ 25 bilhões devido a acidentes de trânsito”, pontuou, dentre outros exemplos. Segundo ele, a “cura” desses problemas passa pela implementação de uma contabilidade pública profunda e benfeita e pela adoção de medidas de austeridade. “Hoje, no TCU, temos um fluxo de mais de cinco mil processos por ano. Nosso país é um paciente crônico prestes a ter um infarto fiscal”, alertou.

“Podemos contribuir para a boa gestão pública”

O último palestrante desse primeiro dia de Conferência foi Ney Ribas, do OSB. Ele explicou de que forma atua a instituição da qual faz parte – “espaço democrático e apartidário, que atua em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos por meio do monitoramento de licitações municipais e de ações de educação fiscal” – e ressaltou que o objetivo da entidade é “contribuir para a eficiência da gestão pública”.

De acordo com ele, o OSB está presente em 130 cidades de 16 Estados brasileiros, e desde sua fundação, em 2013, já ajudou a economizar mais de R$ 3 bilhões para os cofres públicos.

“Temos quatro eixos de atuação sistêmica”, explicou. “O primeiro é a Gestão Pública, que abrange aspectos como licitações, convênios, cargos comissionados etc.; o segundo é a Educação Fiscal, e nesse eixo o OSB busca oferercer palestras, firmas parcerias institucionais, realizar o chamado ‘Feirão do Imposto’ etc.; o terceiro refere-se ao Ambiente de Negócios, que abarca, dentre suas ações, a capacitação de micros e pequenas empresas para a participação em licitações; e, finalmente, o quarto eixo é o da Transparência, que inclui os portais da transparência, a capacitação dos Conselhos e os Relatórios da Gestão Pública”, eclareceu.

Como exemplo de atuação do OSB, Ribas mencionou um case da cidade de Blumenau (SC). “Estava prevista a colocação de 113 novos abrigos de ônibus, com especificações técnicas tão complexas que elevariam seu custo a  mais de R$ 3 milhões”, comentou. “O parecer técnico elaborado pelo OSB permitiu que esses mesmos 113 abrigos saíssem por R$ 1,4 milhão”, afirmou. Ou seja: a observação da sociedade permitiu uma economia superior a dois milhões de reais aos fofres públicos. “Nem tudo é por má-fé. Muito é por falta de gestão”, assegurou Ribas, que finalizou sua apresentação em tom emocionado.

 

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