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Sexta-feira, 11 de Maio de 2018

Lei Geral pode combater corrupção

Por Abnor Gondim

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Nichos de influência da base de apoio do governo no Congresso, as 11 agências reguladoras criadas no Brasil desde a década de 1990 poderão ser obrigadas a instituir programas de combate à corrupção.

A novidade poderá ser incluída no relatório do deputado Danilo Forte (PSDB-CE) sobre o projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 6621/16), que já foi aprovado no Senado e está em comissão especial da Câmara. Ele pretende entregar seu trabalho em duas semanas e espera concluir votação no dia 23.

A emenda é da autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e, se for aprovada, as agências terão que adotar o que exigem das empresas estatais e privadas sujeitas a controle e fiscalização por atuar em segmentos econômicos de interesse público, a exemplo de telefonia, transporte, petróleo e energia.

“Prevenir e combater a corrupção não é apenas uma marca da legislação moderna, é do interesse qualificado do Estado”, justificou Hauly, ao apresentar a emenda. O texto prevê que as agências deverão criar “mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta e a introdução de mecanismos de integridade nas licitações e contratos com a administração pública”.

O subprocurador-geral da República Antônio Carlos Fonseca da Silva, presidente do Conselho de Ética do Instituto Ética Saúde (IES), defendeu a emenda de Hauly e criticou a ausência de dispositivos de compliance (programas de ética e integridade), para maior controle interno e externo das atividades das agências.

Sugestões

A matéria tramita em caráter terminativo, ou seja, poderá ser aprovada sem ir ao plenário da Câmara. Se não houver mudanças, seguirá à sanção presidencial. Mas, se houver, o texto retorna ao Senado. Ao DCI, o relator antecipou que temas relacionados ao combate da corrupção serão considerados no texto final. “Muitas sugestões positivas têm sido apresentadas nas audiências públicas que temos feito. A emenda do Hauly é inovadora e com certeza será analisada.”

O relator não confirmou, porém, se vai acatar a proposta ou ceder à pressão do governo e dos dirigentes das agências, que defendem o texto do Senado sem alterações.

Dirigentes


O projeto prevê que as agências autarquias terão autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e limita a indicação de dirigentes que sejam egressos de empresas privadas. Pretende ainda diminuir a influência política nas direções dos órgãos. De acordo com o texto, os dirigentes ficam impedidos do exercício de atividades político-partidárias, sindicais, profissões liberais e controle ou administração de sociedades civis e empresariais.

Em uma audiência, a pesquisadora Juliana Palma mencionou que, em 2016, apenas 6% dos dirigentes dessas autarquias eram oriundos de empresas privadas ao passo que 27% tinham filiação político-partidária, o indica influência política nas agências.


Fonte: Jornal DCI-11/05/2018

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