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Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018

As mudanças no Carf

Por Redação

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Recentemente empossada, a nova presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Gomes Rêgo, anunciou importantes medidas para desafogar o órgão. Vinculado ao Ministério da Fazenda, o Carf tem um estoque de 118 mil processos administrativos questionando autuações tributárias e aduaneiras promovidas pela Receita Federal.

Como o valor desses processos está estimado em R$ 627 bilhões, quanto maior for a agilidade do Carf para julgá-los, mais rapidamente a Receita poderá receber a parte do dinheiro que lhe cabe nos processos em que sair vencedora, amenizando a crise fiscal.

Com composição dividida paritariamente entre auditores indicados pela Fazenda Nacional e representantes dos contribuintes, que são indicados por confederações empresariais e entidades de classe, num total de 130 conselheiros, o Carf é organizado nos moldes de um pequeno tribunal, com diferentes instâncias.

Os processos administrativos são encaminhados para Delegacias de Julgamento, que constituem a primeira instância do contencioso administrativo. Dependendo do teor do julgamento, sobem para turmas ordinárias, câmaras de julgamento e turmas extraordinárias (divididas por tema), até chegarem à câmara superior de recursos fiscais, onde são julgados em caráter definitivo.

As decisões reiteradas sobre a mesma matéria, por parte desses colegiados, resultam em súmulas jurisprudenciais, que têm um peso significativo para a resolução dos litígios tributários no plano administrativo e para a redução da insegurança jurídica das empresas.

Uma das inovações anunciadas pela nova presidente do Carf para desafogar o órgão é criar mais três turmas extraordinárias, com quatro conselheiros cada uma, e destinadas ao julgamento das matérias mais simples e de causas de menor valor. Atualmente, 70% dos processos administrativos discutem valores até R$ 60 mil.

A ideia é que as sessões sejam virtuais e que a sustentação oral, quando solicitada por advogados, seja realizada por videoconferência. Isso não só propicia uma grande economia, por evitar o deslocamento dos conselheiros, como também reduz significativamente o tempo de tramitação dos processos administrativos, liberando recursos humanos para as turmas encarregadas de discutir os casos de maior valor e mais complexos.

Por portaria baixada pelo Ministério da Fazenda, a prioridade dos julgamentos tem de ser dada aos casos com valores acima de R$ 1,5 milhão.

O Carf também pretende investir em inteligência artificial. O objetivo é criar mecanismos de busca mais refinados de palavras-chave nos processos, com o objetivo de tentar julgar numa única sessão o maior número de processos que discutem a mesma matéria.

No início, esse investimento dará prioridade à turma especializada em contribuição previdenciária, na qual há muitos processos idênticos. “Quanto mais conseguirmos formar lotes concentrados por temas, maior será o ganho de produtividade”, afirma Adriana Gomes Rêgo.

Outra novidade por ela anunciada é a revisão e a aprovação de novas súmulas jurisprudenciais. “Elas representam uma pacificação da jurisprudência e propiciam uma redução considerável do número de litígios”, diz a presidente do Carf.

A elaboração de novas súmulas já deveria ter sido iniciada há algum tempo, mas acabou suspensa por dois fatores. Um foi a Operações Zelotes, que investigou venda de votos no Carf, reduzindo drasticamente o número de julgamentos. O outro fator foi a necessidade de substituir muitos conselheiros. Atualmente, há dez cargos vagos.

Com os novos conselheiros, que chegarão com entendimentos jurídicos distintos dos de seus antecessores, será possível consolidar os julgamentos realizados entre 2016 e 2017. A ideia é que as novas súmulas possam ser aplicadas ainda em 2018.

Todas essas medidas são sensatas, reforçam a segurança do direito no plano tributário e devem contribuir para recuperar a credibilidade do Carf, comprometida pelo esquema de sonegação fiscal descoberto há três anos pela Polícia Federal.


Fonte: Jornal O Estado de SP-02/02/2018

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