IBRACON - Instituto dos auditores independentes do Brasil

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Terça-feira, 20 de Setembro de 2016

Sob pressão

Redação – Revista LEC

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Londres, meados do Século 19, a Revolução Industrial estava a todo vapor na Grã- -Bretanha. Sua capital era o centro financeiro do mundo e via o alvorecer de um sem número de novas empresas. Isso, somado ao avanço da produção de larga escala e a evolução da logística, que permitia que os produtos fabricados chegassem a lugares cada vez mais longínquos, alterou a expectativa que se tinha sobre o trabalho do auditor. Seria preciso contar com profissionais capazes de lidar com um mundo cada vez mais complexo, que passava a ver transações globais realizadas em alta velocidade, além da necessidade de calcular informações como a depreciação dos ativos e avaliar os estoques. Ainda, novas legislações começavam a surgir, estabelecendo novas regras e procedimentos para serem adotados pelas companhias.

Com esse movimento, havia procura por empresas de contabilidade independentes que pudessem atestar para acionistas tais como o governo e outros interessados, a confiabilidade dos números divulgados ao mercado por uma determinada empresa por meio de sua avaliação técnica e isenta. Rapidamente a auditoria independente foi incorporada como um pilar central do sistema financeiro e do mundo dos negócios.

Bem mais de um século depois, a essência do trabalho das auditorias segue a mesma: emprestar a credibilidade das O universo de trabalho das auditorias evoluiu muito nos últimos anos. E, nos próximos deverá mudar ainda mais informações prestadas nas demonstrações financeiras da companhia aos acionistas, reguladores e a quem mais possa interessar.

Mas, o ambiente de negócios global se tornou muito mais complexo com o passar das décadas. E, assim segue. As empresas e os seus modelos de gestão evoluíram, assim como os fraudadores e os reguladores, que vieram criando novas leis e processos para tentarem se adequar (ou reagir) às novas realidades que se impunham. Para navegar nesse oceano cheio de riscos, as auditorias também tiveram de avançar. Mas, assim como a essência do trabalho que não mudou, o pilar central de sustentação das empresas de auditoria – que hoje atua com um amplo leque de serviços empresariais, de consultoria a terceirização de processos – segue o mesmo de décadas atrás: a capacidade que o seu nome tem de emprestar credibilidade e respeitabilidade para avalizar as informações e os resultados financeiros dos seus clientes empresariais. Por isso, quando acontece algo de errado com os números de uma empresa auditada, o estrago costuma ser grande.

Os mais recentes ciclos de crises norte-americanos, primeiro no início do milênio com os casos de fraudes corporativas gigantescas como a da Enron, e depois em 2008 com os bancos de investimento, impactaram fortemente a economia global. Nos dois casos, uma pressão muito forte culminou com mudanças relevantes nas regras de governança, contabilidade e uma maior pressão sobre os auditores independentes. “Como eles são contratados para emitir um parecer do relatório de que as informações prestadas são razoáveis, sempre que o problema passa pelo auditor e ele não vê isso, logicamente ele é cobrado”, diz Idésio Coelho, presidente do Ibracon, o instituto que congrega os auditores independentes do país.

A parte que me cabe

O senso comum entre a grande maioria das pessoas é a de que o papel da auditoria é validar os números de uma empresa, garantindo que eles são reais. E, todo mundo acha que a auditoria é a responsável por identificar fraudes e desvios que acometam o caixa da empresa. É uma percepção bastante razoável, para dizer o mínimo. Agora, transponha isso para o Brasil com eventos de fraude e corrupção em grandes empresas estatais de uma magnitude sem igual e fartamente documentada de hoje. A chiadeira sobre os auditores foi geral. Contudo, a crua realidade é a de que o auditor independente prepara o seu trabalho com um propósito específico. E, não faz parte necessariamente desse propósito principal da auditoria contábil e financeira, encontrar fraudes. Vale esclarecer o fato de que muito embora seja um documento feito anualmente, o balanço patrimonial é o resultado de transações feitas no dia a dia e registradas nos livros contábeis, que também seguem a mesma metodologia dos padrões de contabilidade. Essa demonstração financeira é de responsabilidade da administração da empresa e preparada seguindo normas internacionais de contabilidade. As empresas têm a obrigação de preparar suas demonstrações financeiras anualmente para fins fiscais, societários e regulatórios.

Todavia, em muitos casos, é exigido que essas demonstrações sejam auditadas por uma empresa independente por conta de questões societárias, ou por uma obrigação regulatória – caso das empresas de capital aberto, mas também das companhias com faturamento superior a R$ 300 milhões. “O auditor garante asseguração razoável dando a informação de que a demonstração está preparada de forma adequada e aumenta a credibilidade com um relatório independente, apontando que aquelas demonstrações contábeis estão alinhadas com o padrão contábil adotado no Brasil. O objetivo é somente esse”, explica Idésio, ao reforçar que dentro da responsabilidade do auditor de emitir o seu relatório, não consta a obrigação de identificar fraudes.

Só que a maioria das pessoas não sabe disso. E, muitas outras não concordam. “Acho que é o trabalho da auditoria, sim. É claro que existem fraudes tão bem engendradas que fica difícil. Mas, eles têm de dizer que foram enganados e colocar isso no relatório”, afirma a professora de Direito Comercial da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Kone Cesário.

Na verdade, esse é mais um dos importantes tópicos de governança corporativa que ganharam destaque por conta da operação Lava Jato. Primeiro a PwC, uma das grandes firmas de auditoria do mundo, sinalizou que não iria assinar o balanço anual da enrolada Petrobras até que ela afastasse do comando da sua subsidiária Transpetro, o hoje notório Sérgio Machado. Depois, ela passou a exigir que a petroleira determinasse uma baixa fiscal no seu balanço por conta dos desvios e perdas frutos da corrupção e da reavaliação de seus ativos, dos quais muitos foram alvos de corrupção. Ter o balanço assinado por um auditor independente é uma necessidade crítica, com impactos de diferentes naturezas para a empresa, da queda do valor das ações, multas dos reguladores e até a possibilidade de execuções de dívidas futuras.

Mais recentemente, outra estatal, a Eletrobrás, sofreu com a falta de entrega do formulário 20 – F, documento exigido pelo regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos e que contempla informações financeiras das empresas estrangeiras com papéis negociados nas bolsas americanas. A KPMG, auditoria da estatal do setor elétrico se recusou a assinar o documento e acabou não fazendo a sua entrega dentro do período legal exigido. Como resultado, a negociação de suas ações foi suspensa na Bolsa de Nova York. Nos dois casos, o que gerou muitos questionamentos foi o fato de que as firmas de auditoria que se recusaram a assinar o balanço quando os casos vieram a público, os validaram por muitos anos antes disso. Independentemente do mérito da questão, é fato que a não aprovação do balanço gera grandes prejuízos para as empresas e, consequentemente, para seus acionistas. Nessa história, os acionistas minoritários, pequenos investidores individuais, são os que mais sofrem. Desta forma, a professora de Direito Comercial acredita que as firmas de auditoria têm, sim, do ponto de vista da responsabilidade civil e administrativa, que responder por omissão pelo prejuízo que a não assinatura desse balanço gera para o acionista minoritário. “Hoje, meu entendimento é de que é uma posição muito cômoda [para as auditorias]. Depois que o caso sai na mídia e vai parar na mão do judiciário, elas simplesmente se recusam a assinar o balanço?”, questiona a professora, dizendo que o auditor tem mecanismos para apontar os tópicos que ele não conseguiu identificar ou o que aconteceu de errado nos últimos cinco anos e que, por conta disso, ele assina aquele balanço com ressalvas. “Poderiam ter assinado os relatórios mesmo antes de ter um valor atribuído para a corrupção, já que as empresas demoram a chegar nesse número”, emenda

A demora é real e decorre tanto da complexidade quanto da extensão da investigação, que é feita em fases. Entretanto, do ponto de vista do auditor independente, o maior problema não é necessariamente determinar uma baixa específica atribuída à corrupção, mas entender a amplitude da fraude, que, dependendo do caso, pode resultar na falta de necessidade de ajustes contábeis. Quando se depara com um caso de fraude, o auditor vai ao conselho da empresa para tratar do tema e a empresa tem a obrigação de contratar profissionais experientes, com isenção total, para fazer uma investigação independente e completa. Ao identificar pessoas envolvidas, terá de avaliar o impacto que aquela pessoa pode ter causado nos processos já conduzidos pelo auditor. “Vamos imaginar que uma pessoa de compras estava envolvida em determinado ato ilegal, toda a documentação e as informações que aquela pessoa lhe forneceu durante a auditoria passa a ser questionável. Então, ele vai ter de revisar todos os procedimentos daquele funcionário, para verificar se não existe fraude ali também”, justifica Idésio. Nesse processo, o auditor vai interagindo com a companhia para avaliar qual o escopo da investiga- ção forense, para que ele consiga chegar a uma conclusão se os ajustes apropriados foram feitos, se as pessoas envolvidas nas fraudes não fazem mais parte do processo de auditoria e após isso, chegar à conclusão de que o impacto da fraude está reconhecido na demonstração financeira. “Enquanto o auditor não estiver satisfeito de que a investigação está sendo realizada de forma abrangente por profissionais experientes e com escopo bem definido [ainda que ela não tenha chegado ao fim], ele não assina o seu relatório”, reforça o presidente do Ibracon.

Não acredite em ninguém

É claro que o auditor trabalha no calor dos acontecimentos, sem o benefício de analisar o fato sob a perspectiva de um passado um pouco mais longínquo, analisando a documentação e as informações na medida em que elas estão acontecendo. Mas, sempre que um evento de relevância envolvendo atos de corrupção acontece, a sociedade e os analistas costumam acreditar que era papel do auditor ter identificado esse evento de fraude ou ato ilegal.

Apesar disso, em empresas de auditoria, o trabalho de identificação e investigação de fraudes está a cargo de outra área, a de auditoria forense, que atua de maneira mais reativa em cima de um evento conhecido, uma suspeita de fraude em um departamento ou em uma concessão.

Isso não quer dizer que os auditores contábeis não estejam mais atentos à esse problema. As próprias normas de auditoria preconizam que o profissional tem de ter sempre em mente a existência de um risco potencial de fraude. Temas relacionados ao reconhecimento de receitas são sempre propensos à manipulação de resultados por profissionais ansiosos para atingir suas metas. Por isso, quando desenvolve os procedimentos para validar essa linha da demonstração financeira, o auditor precisa usar de sua expertise profissional e trabalhar com espírito questionador constante. “Ele não pode confiar apenas nas informações que são passadas, ele precisa pedir informações adicionais, fazer confirmações com terceiros que fizeram transações com a companhia, deve trabalhar apenas com documentos originais, recusando cópias e, conversar sempre com mais de uma pessoa para analisar a consistência das informações coletadas”, conta Idésio Coelho. Esse conjunto de procedimentos forma uma base de evidências de auditoria, que são documentadas e dão um conforto ao auditor de que aquelas contas estão razoavelmente apresentáveis.

O grande problema do auditor é que, em muitos casos de corrupção, existe uma situação de conluio que se torna especialmente difícil quando envolve a alta administração, e tem poder para manipular as provas e revesti-las com toda a formalidade. “A corrupção está por de trás dos documentos, feito em acordos fechados, combinados na calada da noite mesmo. Os contadores de grandes companhias lançaram transações nos livros, assumindo que aquilo estava correto. É muito difícil mesmo, pois tudo é construído para enganar o auditor e os reguladores, que também acompanham e são enganados. Até os analistas do mercado financeiro, que sempre olharam para esses números, não viram nada de errado”, afirma Idésio.

Mais transparência

“O trabalho da auditoria de demonstra- ções financeiras deveria trazer dentro do seu escopo, elementos da área forense. Isso não deveria ser um serviço à parte, mas, sim, integrado”, reforça Kone. E, muitas vezes alguém com um pouco mais de conhecimento de causa do negócio, consegue identificar a existência de algo errado numa simples conferência. “Uma funcionária de marketing, ao revisar documentos, descobriu que a empresa dela fraudava uma lei estadual de fomento à cultura. E, ela descobriu isso conferindo as tabelas para fazer o fechamento do evento. Quando ela questionou o chefe, ele admitiu, depois de gaguejar um pouco, que aquilo era normal. Como a auditoria não percebeu que isso é também um crime fiscal?”, questiona a professora, lembrando que as auditorias têm uma responsabilidade perante o mercado, principalmente nas companhias de capital aberto. Portanto, a presença dela é obrigatória para se ter transparência e isenção.

Apesar de não alterar a responsabilidade do auditor sobre a averiguação de fraudes, que continua não sendo o seu papel principal, a tendência global pode ser interpretada como algo que vá mais nessa linha nos próximos anos.

Reguladores de todo o mundo têm feito mais pressão sobre os auditores, para que eles aumentem o que é chamado no setor de “ceticismo profissional”, ou seja, a sua capacidade de questionar os diferentes processos da empresa, e de empresa para empresa. Ainda, também é exigido que esse ceticismo seja cada vez mais compartilhado, de forma mais transparente com acionistas, reguladores e outros stakeholders.

Já valendo para os relatórios de auditoria relativos ao exercício de 2016, os principais assuntos como o apontamento de áreas críticas de julgamento, riscos de fraudes e a subjetividade da avaliação de determinados instrumentos, passam a ser comentados numa seção específica do relatório. São normas internacionais e que vão permitir entender melhor o trabalho do auditor.

E, essa não é a única mudança. O IESBA, órgão que estabelece normas sobre padrões éticos e de independência dos profissionais de contabilidade, vinculado à Federação Internacional de Contadores, emitiu em julho, novas diretrizes sobre como o auditor deve comunicar atos ilegais e quebras de regulamentos de conformidade às autoridades públicas locais competentes, sem infringir o seu dever de confidencialidade. “O novo padrão reforça a função de interesse público que os auditores profissionais desempenham para tornar as organizações mais confiáveis e responsáveis, e para ajudar a proteger as partes interessadas e o público em geral de danos substanciais resultados de violações de leis e regulamentos”, disse o presidente IESBA, Stavros Thomadakis. As novas disposições vêm justamente na linha de atender à uma demanda por maior atenção e vigilância dos auditores em situação de crimes como fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção, uma constante no mundo dos negócios embalada pela criatividade humana. “O padrão preenche uma lacuna em jurisdições onde a legislação ou a regulamentação não aborda as responsabilidades dos profissionais de contabilidade nestas situações”, disse o diretor Técnico do IESBA, Ken Siong.

A diretriz é fruto de um trabalho de seis anos e a expectativa é a de que o novo padrão seja adotado pelos órgãos reguladores locais e empresas de auditoria mundo afora.

Nova realidade


Um dos fatores de consideração para determinar o escopo de trabalho da auditoria é o ambiente em que determinada companhia opera. Como a percepção de corrupção no Brasil hoje é maior, muito embora os atos ilegais tenham sido praticados no passado, é preciso reconhecer que atos de desvios não são exceção, isto é, é preciso que os auditores questionem mais e mais seus clientes. Além disso, a independência precisa ser reforçada e os auditores precisam ter a coragem de escrever com todas as letras e de maneira clara sempre que encontram algo errado. Kone Cesário se lembra de um balanço da antiga OGX, a petroleira de Eike Batista, na qual a auditoria até fazia ressalvas e levantava questões, mas de um jeito que dava a entender que os auditores tinham medo de dizer o que queriam dizer. “Só que esse é o trabalho deles”, pontua.

Nesse novo contexto, ainda que não tenham responsabilidade direta sobre a identificação de fraudes, como reforça Idésio, do Ibracon, as auditorias contábeis têm incorporado às suas equipes profissionais com mais recursos para conseguir identificar fraudes e suportar o seu trabalho. Das fraudes organizacionais, 50% delas são identificadas por meio de delação, a auditoria interna identifica 8% das fraudes, já as auditorias financeiras externas encontram apenas 3% dentro dos seus procedimentos regulares.

É possível que no futuro, o modelo de trabalho das auditorias seja completamente diferente. Hoje, elas trabalham com base numa amostragem de documentos. Uma das maiores apostas para o futuro é a utilização mais frequente do conceito de Big Data. Algumas auditorias já têm usado essa possibilidade para fazer análises mais aprofundadas na demonstração financeira dos clientes. As empresas vêm investindo pesadamente no desenvolvimento de ferramentas nessa área. O objetivo é que os auditores possam acessar todo o ambiente de tecnologia do cliente e importar para um ambiente externo e seguro esse grande volume de informações, causando a menor ruptura possível no trabalho do cliente. “Ainda vai levar um tempo para acontecer, acredito que uns cinco anos entre normas e ferramentas, mas ele vai permitir um melhor uso dos dados no ambiente digital. E é uma demanda dos reguladores”, conclui Idésio Coelho, do Ibracon.


Fonte: Revista Lec-Legal Ethics Compliance20/09/2016

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