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Terça-feira, 26 de Maio de 2015

O papel do auditor

Apesar da sua importância, a Auditoria Independente é uma atividade pouco compreendida pela sociedade

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A auditoria independente tem a finalidade de aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis (DC) e examinar se as mesmas, no seu conjunto, representam adequadamente a posição patrimonial e financeira da companhia auditada.

O resultado do trabalho do auditor destina-se a uma ampla gama de agentes do mercado: os chamados usuários do relatório de auditoria. Conforme explica Idésio Coelho, presidente do Ibracon, o relatório de auditoria é um importante instrumento para orientar o trabalho de diferentes usuários das demonstrações contábeis, como administradores da companhia, acionistas, investidores, reguladores, imprensa, instituições financeiras que negociam com a entidade auditada e até empresas que tenham relações comerciais com a mesma. “Dada a sua importância para tão distintos agentes o auditor independente enfrenta um cenário bastante rigoroso para exercer sua profissão”, afirma Coelho.

Esse trabalho é um dos mais regulados, por órgãos nacionais e internacionais. “A auditoria independente é um expediente, entre muitos outros, que as companhias devem adotar para assegurar a melhor governança”, analisa Sérgio Varella Bruna, sócio no escritório Lobo & de Rizzo Advogados. E complementa: “Ainda assim, a auditoria independente é uma das profissões mais mal compreendidas pela sociedade”.

Quando ouve falar em auditoria independente, o leigo associa a profissão a uma série de outras que nada têm a ver com o escopo do trabalho, conforme os regulamentos e normas. O auditor independente é, na maioria das vezes, confundido com fiscal e investigador. Talvez essa distorção decorra do fato de que os fiscais de órgãos governamentais também são denominados “auditores”, tais como os “auditores da Receita Federal” ou “auditor do Tribunal de Contas”, embora, na prática, exerçam funções de fiscalização e não de auditoria contábil.

Um pouco de história

No Brasil, apesar de as primeiras empresas do segmento terem iniciado sua atuação no início do século XX, a profissão só foi regulamentada em 1965. Essencial para a proteção dos usuários das DC, a auditoria independente foi criada a partir do crescimento das empresas, que, em decorrência das novas tecnologias, do aprimoramento dos procedimentos internos e do esforço para manterem-se em um mercado mais competitivo, passaram a investir mais recursos em suas operações e, consequentemente, buscaram novas formas de investimento, como empréstimos bancários e abertura de capital.

Os bancos que emprestam a essas companhias, seus acionistas e os investidores em geral, entre outros agentes do mercado, acompanham de perto a situação das empresas e usam, em sua análise, diferentes instrumentos,  sendo que auditoria independente é apenas mais um deles.

Dessa forma, surgiu a necessidade de que informações consistentes e confiáveis fossem geradas para o mercado e os usuários das informações passaram a exigir que as demonstrações contábeis fossem examinadas por um profissional independente, com técnicas de análise específicas e profundos conhecimentos em contabilidade, por isso, com formação acadêmica em Ciências Contábeis.

Nesse contexto, nasce a figura do auditor independente. O profissional não é um funcionário da companhia auditada, ao contrário do auditor interno, este, sim, um empregado da empresa.

“O auditor independente é contratado para a prestação de serviços por um período determinado e seguindo um escopo de trabalho descrito nas normas que regem a profissão”, explica Rogério Garcia, diretor Técnico do Ibracon.

Diferente do auditor interno, ele não tem como objetivo principal (apesar de também poder) examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e operacionais da companhia, mas sim expressar sua “opinião” a respeito das demonstrações contábeis.

Auditoria segue escopo determinado nas normas da profissão

As normas vigentes também regulam alguns trabalhos especiais, com escopo totalmente diverso da auditoria independente, apesar de serem realizados pelos auditores independentes. Um exemplo são os chamados procedimentos previamente acordados” (descritos na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSC 4400), entre os quais estão a auditoria de demonstrações fora do período habitual da empresa; a revisão do processo de pagamento a fornecedores em determinado ano; a preparação de relatório sobre um conjunto completo de demonstrações contábeis elaboradas com uma base fiscal, entre outros projetos.

Exigências dos reguladores

O auditor independente obedece a uma série de exigências, determinadas nao apenas pelos órgãos reguladores como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), como  ambém pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre as quais estão:

*Aprovação no Exame de Qualificação Técnica: todo profissional que tem interesse em atuar no mercado de capitais ou no sistema financeiro, regulados pela CVM e pelo Banco Central, respectivamente, precisa realizar esse exame para obter registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI).

*Participação no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), do CFC: os contadores com registro nos CRCs e inscritos no CNAI, assim como os profissionais com registro na CVM, Banco Central e Susep, precisam atingir 40 pontos de educação profissional continuada obtidos, por exemplo, por meio de participação em cursos, em reuniões técnicas ou em atividades como professor em universidades, entre outras previstas em lei. Anualmente, é necessário demonstrar o cumprimento das horas sob pena de ter o registro no CNAI cancelado.

*Revisão externa de qualidade: também conhecida como revisão pelos pares, ela é obrigatória para auditores e firmas de auditoria que exerçam auditoria independente em entidades reguladas pela CVM. Há um Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE), instituído pelo CFC e pelo Ibracon, que tem como objetivo avaliar os procedimentos adotados pelos auditores e firmas de auditoria para assegurar a qualidade (medida pelo atendimento das normas técnicas e profissionais estabelecidas pelo CFC e demais órgãos reguladores) dos trabalhos desenvolvidos.


O dia a dia da profissão

O trabalho do auditor independente deve seguir uma metodologia e um conjunto de normas profissionais
emitidas pelo CFC, equivalentes às normas internacionais, que estabelecem procedimentos para a realização de uma auditoria independente nas demonstrações contábeis.

A auditoria começa com a etapa de planejamento. Nessa fase, são definidos a estratégia global (alcance, período, direção da auditoria) e o plano de auditoria com a extensão dos procedimentos que serão realizados. Na avaliação inicial, são observados, por exemplo, os motivos para a contratação do serviço, o segmento da empresa a ser auditada, bem como sua estrutura (operações e administração) e o time de profissionais que serão mobilizados para a auditoria.

“A prática profissional não abrange a revisão integral das demonstrações contábeis. Ela é realizada com base em testes por amostragem”, ressalta Sérgio Varella Bruna, sobre um dos dois principais conceitos que norteiam o dia a dia do auditor – a amostragem.

Amostragem de auditoria é a aplicação de procedimentos de auditoria em menos de 100% dos itens de população relevante para fins de auditoria, de maneira que todas as unidades de amostragem tenham a mesma chance de serem selecionadas para proporcionar uma base razoável que possibilite o auditor concluir sobre toda a população (NBC TA 530).

Ao planejar e determinar a amostra de auditoria, o auditor independente deve levar em consideração, entre outros aspectos, os objetivos específicos da auditoria; a população da qual deseja extrair a amostra; o risco da amostragem; o erro tolerável e o erro esperado. “É por isso que existe uma materialidade.

Ninguém diz que as demonstrações contábeis estão certas até o último centavo, nem é isso que se espera. Mas, sim, que elas estejam adequadas dentro de um nível de materialidade que os auditores independentes determinam”, expõe Alexsandro Broedel, diretor de Planejamento Financeiro e Controle Orçamentário e Fiscal do Itaú Unibanco.

A materialidade é uma questão de julgamento profissional em que o contabilista observa a relevância das informações evidenciadas de forma quantitativa e qualitativa (veracidade das informações transmitidas pelas notas explicativas). Dentro do planejamento e na execução do trabalho de auditoria independente, o auditor determina o valor ou valores como base para avaliação de informações em classes específicas de transações, saldos contábeis ou divulgações e extensão do trabalho que será realizado.

Também cabe ao profissional determinar a amplitude dos exames necessários (conhecidos como testes de controle e substantivos) que podem ser verificações de documentos, conferência de cálculos, exame e contagem física (in loco), circularização ou pedido de confirmação, junto a terceiros, de informações relacionadas à empresa, entre outros procedimentos.

Ahmed Sameer El Khatib, coordenador da área Técnica do Ibracon, destaca que “não é objetivo da auditoria independente elaborar as demonstrações contábeis; prevenir e identificar fraudes e erros; garantir que todos (100%) os lançamentos contábeis foram efetuados corretamente; representar garantia de viabilidade futura da entidade; ou atestar a eficácia da administração na gestão dos negócios”.

A importância das normas

Desde 2010, o Brasil adota as normas internacionais de auditoria e contabilidade: as International Standards on Auditing (ISA, em inglês), aqui denominadas Normas Internacionais de Auditoria; e as International Financial Reporting Standards (IFRS, em inglês), aqui conhecidas como Normas Internacionais de Contabilidade. As normas são emitidas, respectivamente, pela International Accounting Standards Board (Iasb) e pela International Federation of Accountants (Ifac).

Antes da adoção dessas normas globais, em um processo de convergência bem-sucedido e que teve início em 2008, o Brasil criou, em 2005, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que reúne preparadores e diferentes usuários da informação contábil: os profissionais da contabilidade representados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), as empresas representadas pela Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca), os auditores independentes representados pelo Ibracon, a BM&FBovespa (que negocia ações das companhias no Brasil), os analistas de mercado representados pela Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) e a academia, representada pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). O CPC recebe as normas internacionais, traduzidas para o português pelo Ibracon, prepara e emite os pronunciamentos técnicos. Em seguida, os órgãos responsáveis pela regulação da profissão (CFC) e do mercado (CVM e outros) aprovam, determinando a sua aplicação.

As empresas utilizam as normas de contabilidade para preparar as suas demonstrações contábeis e os auditores independentes usam as normas de auditoria para conduzir seus trabalhos sobre essas  demonstrações.

Da mesma forma como é feito com as IFRS, o CFC providencia a tradução das ISA, que é enviada ao Comitê de Normas de Auditoria (CNA) do Ibracon para revisão, principalmente, no que diz respeito a conceitos. Depois disso, o conteúdo retorna ao CFC que emite as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica de Auditoria (NBC TA).

As NBC TAs, normalmente, têm a mesma numeração das ISA, as normas internacionais de auditoria. Por exemplo, há uma ISA 701 que, no Brasil, corresponde à NBC TA 701. Todas as normas são importantes e obrigatórias para o exercício da profissão, o conjunto dita as “regras do jogo”. A NBC TA 200 trata dos objetivos gerais do auditor independente na condução de seus trabalhos; a NBC TA 220, do controle de qualidade; a NBC TA 240, muito citada ultimamente, trata da responsabilidade do auditor em relação à fraude.

Responsabilidade compartilhada

José Carlos Bezerra, superintendente de Normas Contábeis e Auditoria da CVM, aponta que a atividade de auditoria independente não tem como objetivo primordial a detecção de fraudes. “Não obstante, é necessário lembrar que detectada a existência de fraude ou erro no transcorrer dos trabalhos de auditoria, cabe a esse profissional comunicar tal fato à governança da companhia, para a adoção das medidas saneadoras necessárias e aplicáveis, incluindo a mensuração dos impactos nas demonstrações contábeis auditadas e, consequentemente, na opinião a ser emitida”, detalha.

Para Alexsandro Broedel, a auditoria não tem uma função preditiva. “Quando uma companhia submete-se à auditoria, em vista dessa verificação, ela tende a ter procedimentos contábeis melhores. No entanto, ela pode apresentar um relatório do auditor sem ressalva e vir a ter problemas financeiros até mesmo em curto prazo,  tornando-se insolvente”, explica. Daí a importância capital das boas práticas de governança das companhias.

Segundo o diretor do Itaú, a companhia tem uma grande responsabilidade. “A estrutura de governança é composta por vários agentes, entre eles, a administração, o conselho fiscal e o comitê de auditoria, que devem estar bem entrosados a fim de identificar possíveis áreas de risco dentro da companhia“, diz Broedel.

Estrutura de Governança das Companhias tem papel fundamental

Comitê de Auditoria

Parte essencial na estrutura organizacional e braço direito da administração das companhias, o Comitê de Auditoria contribui para assegurar a confiança nos relatórios financeiros verificados, em sistema de amostragem, pela  auditoria independente, transmitindo mais transparência e segurança ao mercado. Entre as suas principais atribuições estão:

• Relacionamento com a auditoria independente garantindo a total independência do auditor e do auditado;

• Responsabilidade sobre os relatórios emitidos pela empresa;

• Supervisão do cumprimento das leis, normas e regulamentações;

• Supervisão do processo de divulgação de informações: controles internos e responsabilidades da administração;

• Supervisão do gerenciamento e do monitoramento de riscos.

A norma de auditoria prevê que não se audita todas as empresas do mesmo jeito, conforme lembra Broedel. “Se o procedimento de auditoria tem uma administração com um bom compliance, com rigorosos controles internos e excelente estrutura de auditoria interna, o trabalho do auditor independente é feito de uma forma. Se ele está em uma empresa que não tem uma governança razoável, o trabalho vai  acontecer de outra forma”, diz.

Fonte: Revista Transparência do Ibracon - Edição nº 17


Por Comunicação Ibracon

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