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Curso: 3ª SEÇÃO REGIONAL >> ONLINE - BRA

ICMS - Substituição Tributária ( incluindo recentes alterações na legislação do ICMS) - Ao vivo ONLINE

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O treinamento terá carga horária de 7 horas, divididos em 2 dias (21 e 22.09.2020) das 09h às 12h30. 


Após a confirmação de inscrição, enviaremos as orientações para participação no curso nos dias e horários agendados

OBJETIVO:

Atualizar sobre as recentes alterações na legislação do ICMS e orientar os participantes  de forma objetiva e com ênfoque prático  acerca do regime regras de substituição tributária com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 142/2018 e Lei 8.926/2020.

PÚBLICO ALVO:

* Contadores
* Profissionais da área fiscal, contábil, financeira, administrativa e afins que buscam conhecimento, atualização e aprofundamento na matéria

PROGRAMA:

Módulo I – Conceitos estabelecidos na Legislação do ICMS                    

Conceitos Introdutórios;

Contribuinte e responsável;

Fato Gerador;

Base de Cálculo;

Inclusão de valores e despesas na base de cálculo do ICMS;

Alíquota Aplicáveis as Operações Internas e Interestaduais;

Diferencial de alíquota : mercadorias e serviços ( com as alterações da EC 87/2015);

Não Incidência: Hipótese Aplicáveis;

Suspensão/Isenção/Diferimento : Casos em que a empresa pode se valer;

Do direito ao Crédito;

Apuração do ICMS;

Cálculo e Transferência de Crédito do ICMS no Simples Nacional;

Recentes alterações na legislação tributária no período da Covid-19.

 

Módulo II – Considerações Gerais sobre o Regime de Substituição Tributária

Previsão Constitucional ;

Legislação Aplicável – Novo Convênio ICMS 142/2018;

Substituição tributária – Conceito;

Contribuintes substituto e substituído;

Responsabilidade Tributária;

Inscrição no Cadastro de Contribuintes;

Análise dos tipos de substituição tributária: operações antecedentes, concomitantes e subsequentes;

Situações de aplicabilidade do regime de substituição tributária;

Regime de Substituição tributária em operações interestaduais; (Conv. ICMS 142/2018) X Regime de Substituição tributária em operações internas. Diferenças entre as ST internas e as ST estabelecidas por protocolo ou convênio. Constitucionalidade dos dois modelos.

Calculo do ICMS Substituição Tributária;

Novas regras de cálculo do ICMS Substituição Tributária nos optantes pelo Simples Nacional e seus impactos;

Diferencial de alíquotas nas mercadorias sujeitas a ST – Cálculo  antes e após os efeitos do Convênio ICMS 142/2018;

Fabricante Industrial em escala não relevante;

Complemento do Imposto;

Devolução;

Situações  de inaplicabilidade do regime de substituição tributária;

Restituição e Ressarcimento;

Emissão de documentos fiscais por parte do contribuinte substituto e substituído;

CFOP, CST, CSOSN e CEST – cuidados a serem observados;

Alíquotas;

Emissão de guias de recolhimento ( DARJ/GNRE);

Inclusão e exclusão de mercadorias do regime de ST – procedimentos a serem observados.

 

Módulo III – Exercicios no emissor gratuito

Serão desenvolvidos casos práticos com a emissão de documentos fiscais por parte do contribuinte substituto e substituído envolvendo situações: venda, consignação mercantil,  brindes, dentre outros.

INSTRUTORES:


* Samanta Pinheiro da Silva

Contadora, Bacharel em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.

DATA / HORÁRIO:

Início: 21/09/2020    Término: 22/09/2020

Horario: 09:00 às 12:30    Carga Horária: 07h00

LOCAL:

Treinamento ao vivo on line.

Inscrição: Inscrições Encerradas

*Em razão do quórum mínimo necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o direito de reprogramá-los ou suspendê-los. Sendo necessário o cancelamento da inscrição no evento, o critério para a devolução do investimento deverá ser verificado com a área financeira do Ibracon.

** Devoluções e créditos só serão concedidos aos ausentes pagantes mediante comunicação prévia e por e-mail com no mínimo 3 dias úteis de antecedência do início do Curso.  

O boleto será enviado por e-mail e sua inscrição estará confirmada após o pagamento do boleto.

***Para aprovação no treinamento online  e emissão do certificado, será necessário atender aos critérios de Frequência (permanência nos dias de treinamento) e de Nota (aplicação de teste ao final do treinamento) para comprovação da aquisição de conhecimento, conforme  Norma sobre Educação Profisisonal Continuada - NBC PG 12 (R3).

Telefone: (11) 3372-1223 
E-mail: cursos@ibracon.com.br

Informações da Regional:

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