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Curso: 3ª SEÇÃO REGIONAL >> Rio de Janeiro - RJ

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

(RJ 23/2019)

Objetivo:

Apresentar ao participante as regras básicas aplicáveis ao ICMS, através da apresentação,  e

interpretação das normas legais vigentes e a sua aplicação prática objetivando informar, preparar e atualizar os profissionais da área fiscal e contábil que buscam exercer as suas atribuições com maior segurança e qualidade.

 

Público Alvo:

Profissionais e estudantes que atuam ou pretendem atuar nas áreas fiscal, contábil e de faturamento de empresas industriais, comerciais, serviços e desenvolvedores de sistemas para área tributária.

PÚBLICO ALVO:

* Contadores
* Gerentes de contabilidade
* Todos os profissionais interessados

PROGRAMA:

Módulo I – Conceitos Fundamentais Estabelecidos na Legislação do ICMS

  • Legislação aplicável;
  • Hierarquia da legislação;
  • Fato Gerador;
  • Sujeitos passivos da obrigação tributária;
  • Base de Cálculo;
  • Inclusão de valores e despesas na base de cálculo do ICMS;
  • Alíquotas nas operações internas e interestaduais;
  • Isenção, Não Incidência, Imunidade;
  • Suspensão, Diferimento e Base de Cálculo Reduzida;
  • Técnica de Arrecadação;
  • ICMS de empresas optantes pelo Simples Nacional: Cálculo com alíquota reduzida, excesso de sublimite, diferencial de alíquotas e substituição tributária.

 

Módulo II – Aproveitamento de Créditos

  • Introdução;
  • Direito ao Crédito;
  • Estorno de Crédito;
  • Créditos Extemporâneos;
  • Prazo para aproveitamento de crédito;
  • Procedimentos a serem adotados para transferência de créditos;
  • Procedimentos a serem adotados para transferência de créditos nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional;
  • Procedimentos a serem adotados na mudança de tributação;
  • Empresas do Simples Nacional com faturamento ano calendário anterior superior a R$ 3.600.000,00 reais.

 

Módulo III - Preenchimento da NF-e- Cuidados especiais

  • Dados Cadastrais;
  • NCM;
  • Descrição da mercadoria;
  • CST;
  • CSOSN;
  • CFOP;
  • CENQ;
  • CEST;
  • Alíquotas internas e interestaduais;
  • Cálculo , Partilha e Demonstração do DIFAL para operações destinadas a não contribuinte fora do Estado – Convênio ICMS 93/2015;
  • Hipóteses em que pode ser utilizada a carta de Correção/Regularidade;
  • Cancelamento da NF-e;
  • Cancelamento extemporâneo. • Novas Regras para emissão de NF-e, NFC-e e EFD ICMS/IPI com benefícios fiscais.

 

Módulo IV - Principais operações fiscais

  • Vendas e devoluções;
  • Comodato;
  • Brindes;
  • Consignação;
  • Venda para entrega futura;
  • Remessa para industrialização;
  • Remessa de amostras grátis;
  • Remessas para demonstração;
  • Remessas para mostruário;
  • Remessas para simples exposição.

INSTRUTORES:

* Samanta Pinheiro da Silva

Contadora, Bacharel em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.

DATA / HORÁRIO:

Início: 24/07/2019    Término: 24/07/2019

Horario: 09:00 às 18:00    Carga Horária: 08h00

LOCAL:

Sede do IBRACON/RJ – Av. Passos, 101 / Sl. 504 – Centro – Rio de Janeiro – RJ.

PONTUAÇÂO:

Curso em Credenciamento

INVESTIMENTO:

Forma de Pagamento: Através de boleto à vista

Investimento
Não Associados
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R$ 770,00
Contadores com CRC ativo R$ 577,50
Estudantes R$ 308,00
Colaboradores de Empresas Associadas ao Ibracon
R$ 508,20
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Associados ao Ibracon R$ 408,10
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Somente será concedido crédito, aos cancelamentos informados até 03 dias úteis anteriores ao início do curso.

Em razão do quórum mínimo necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o direito de reprogramá-los ou suspendê-los, quando não atingirmos este número.

Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade e compromisso com o MEIO AMBIENTE.

Informações da Regional:

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