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Curso: 3ª SEÇÃO REGIONAL >> Rio de Janeiro - RJ

Regras de Retenções na Fonte - Curso completo

(RJ 17/2019)

Orientar os participantes para a correta aplicação da tributação na fonte do imposto de renda, da Contribuição social sobre o lucro, do PIS/Pasep , COFINS, ISS, de forma objetiva e por meio de exemplos práticos, já demonstrando os possíveis cruzamentos na EFD-REINF.

No tocante à retenção do INSS, será  explanada a interpretação e aplicação da legislação previdenciária em vigência,  demonstrar  a  apuração da base final para aplicação da retenção, considerando os descontos permitidos, a redução da base para alguns serviços específicos, forma de recolhimento e preparação do documento de arrecadação da contribuição retida, as considerações  para a compensação do valor retido e informações para a geração do arquivo da GFIP.

O curso também abrangerá as considerações para as empresas com atividades que se encontram desoneradas da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento; apresentar  as considerações e especificações na prestação do serviço do contribuinte individual e informar dos riscos e penalidades pelo descumprimento da legislação.

PÚBLICO ALVO:

* Auditores
* Auditores cadastrados no CNAI
* Contadores
* Gerentes de contabilidade
* Preparadores das Demonstrações Contábeis

PROGRAMA:

  1. Módulo I – Retenção do Imposto de Renda
    • Sujeito ativo e passivo
    • Espécies de imposto de renda na fonte
    • Beneficiários pessoas jurídicas:
      • Fato gerador
      • Incidência
      • Não Incidência
      • Relação dos serviços alcançados
      • Base de cálculo
      • Alíquotas
    • Responsável pela retenção e recolhimento do imposto
    • Cessação da responsabilidade
    • Prazo de recolhimento
    • Preenchimento do DARF
    • Informações na DCTF e na ESocial
    • Comprovante de Rendimentos
    • Dedução do imposto retido pelos prestadores de serviços
    • Dispensa da retenção do imposto de renda – procedimentos
    • Retenção por Entidades da Administração Pública Federal
    • Ônus assumido pela fonte pagadora (tomadora do serviço)
  2. Módulo II – Retenções  das Contribuições – CSLL / PIS / COFINS:
    • Fato gerador
    • Incidência
    • Base de cálculo
    • Alíquota
    • Pessoas jurídicas isentas ou sujeitas à alíquota zero das contribuições
    • Dispensa da retenção – procedimentos
    • Relação dos serviços alcançados pela retenção
    • Casos em que não se aplicam as retenções
    • Prazo e código de recolhimento
    • Preenchimento do DARF
    • Informação na DCTF e na DIRF
    • Retenção por Entidades da Administração Pública Federal
    • Pessoa jurídica amparada por medida judicial
    • Empresas enquadradas no SIMPLES Nacional
    • Comprovante de rendimentos
    • Informação na Nota Fiscal
    • Responsabilidade penal da Fonte que retém e não recolhe
    • Procedimento de compensação dos valores retidos
  3. Módulo III – Retenção do ISS:
    • Fato Gerador, Domicílio Fiscal – Local da Incidência do Imposto
    • Regras Gerais de Retenção na Fonte no Município do Rio de Janeiro
    • Hipóteses de retenção na fonte – Decreto 28.248/2007 e Resolução SMF  2.515/07.
  4. Módulo IV – Retenção do INSS (11%): Serviços prestados por Cessão de mão-de-obra ou por empreitada
    • Aspectos Legais
    • Conceitos  Básicos
    • Legislação
    • Serviços Sujeitos à Retenção  quando prestados por Cessão de Mão-de-Obra ou Empreitada
    • Serviços sujeitos à Retenção quando prestados por Cessão de Mão-de-Obra com a desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento
    • Dispensa da Retenção
    • Apuração da Base de Cálculo
      • Discriminação de Valores
      • Valores não discriminados em contrato
    • Deduções da Base de Cálculo
      • Tratamento quando da cobrança de taxa de administração ou de agenciamento
      • Vale-transporte e vale alimentação
    • Destaque da Retenção
    • Falta de destaque
      • Subcontratação
    • Recolhimento do Valor Retido
      • Sistema Integ.de Adm.Financeira do Governo Federal-Siafi
      • Falta de recolhimento
      • Único documento de recolhimento das contribuições
    • Obrigações da Empresa Contratada
    • Obrigações da Empresa Contratante
    • Empresas Optantes do Simples Nacional
    • Retenção na Construção Civil
      • Serviços sujeitos `a retenção
      • Serviços não sujeitos à retenção
    • Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais
      • Previsão contratual
    • Disposições Especiais
      • Não aplicação da retenção
      • Decisão Judicial
    • Solidariedade
      • Responsáveis solidários
      • Solidariedade na construção civil
      • Repasse integral
      • Consórcios
      • Órgão Público
      • Entidade Beneficente
      • Exclusão da responsabilidade solidária
      • Elisão da responsabilidade solidária
      • Empreitada total
    • Compensação do Valor Retido
    • Penalidades pelo descumprimento da legislação
  5.  Módulo V – Retenção do INSS (3,5%): Empresas Desoneradas da Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento  (Lei 12.546/11).
    • Legislação abordada
    • Regras Gerais
    • Contribuições Previdenciárias sobre a Folha
      • Parte Patronal, RAT e Terceiros
      • Como fica o INSS pós-desoneração
      • Novas Retenções de INSS no caso de contratação de empresas TI, TIC,  Call Center,  Hotelaria, Construção Civil , dentre outros.

PONTUAÇÂO:

AUD CMN SUSEP PROGP PERITO PREVIC PRORT
8 8 8 8 8 8 8

Somente será concedido crédito, aos cancelamentos informados até 03 dias úteis anteriores ao início do curso.

Em razão do quórum mínimo necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o direito de reprogramá-los ou suspendê-los, quando não atingirmos este número.

Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade e compromisso com o MEIO AMBIENTE.


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