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Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015

Fraude não é erro e auditoria não faz seguro

Por Idésio Coelho*

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Por ano, são realizadas cerca de 25 mil auditorias no Brasil. Vez ou outra, porém, um caso de fraude ganha o noticiário e surge a pergunta: como a auditoria não identificou? Alguns avançam nessa responsabilização e tentam transferir para a auditoria a conta das perdas.

Se o auditor independente foi cúmplice no ilícito, claro que deve ser responsabilizado, mas por sua posição de cumplicidade, cometeu ato ilegal e isso não tem nada a ver com sua função de auditor. Em um segundo cenário, ele fez um mau trabalho, ignorou indícios de irregularidades e negligenciou a obrigação de alertar a administração (verdadeira responsável pelas demonstrações contábeis) sobre a fragilidade dos controles. Sim, foi incompetente e relapso, mas não agiu de má-fé nem com intenção criminosa, portanto, como em qualquer outra profissão, cabe-lhe responder proporcionalmente aos danos causados por sua imperícia. Finalmente, e é o que acontece na maioria das vezes, o auditor não detectou a fraude porque ela estava oculta sob uma aparência de total lisura.

Antes de imaginar que ele pecou por ingenuidade, vale lembrar que a fraude não se iguala ao erro. O erro é involuntário e deixa pegadas que a auditoria independente frequentemente rastreia no processo de julgar a fidelidade das demonstrações contábeis. Já a fraude é intencional e – principalmente quando envolve conluio de gerentes e alta administração – explora oportunidades não blindadas pelo sistema de governança da empresa. E quanto mais acima na hierarquia da empresa ela ocorre, maior sua invisibilidade.

Ao contrário do que o senso comum imagina, o auditor independente não tem a missão de buscar fraudes. Ele deve estar atento ao risco de sua ocorrência e, para fazer seu julgamento, testa os controles da empresa por amostragem, analisa sua estrutura de governança e solicita o diagnóstico de especialistas para apurar operações fora de sua área de conhecimento, dentre outros procedimentos definidos pelas normas que regem a profissão no Brasil e no exterior.

Seu julgamento confere uma asseguração razoável sobre a fidelidade das demonstrações contábeis. Mas seu relatório não é um seguro. Nem poderia ser, como ilustra o recém-publicado Report to the Nations on Occupational Fraud and Abuse – 2014 Global Fraud Study, da Association of Certified Fraud Examiners (ACFE), que, desde 1996, realiza pesquisas para ampliar a compreensão e o conhecimento sobre as fraudes e seus impactos.

A entidade existe desde 1996 e, no ano passado, analisou 1.483 casos de fraude. Constatou que as organizações perdem cerca de 5% do faturamento devido a fraudes – projetado para o Produto Global Bruto, equivale dizer que são desviados no mundo cerca de US$ 3,7 trilhões anualmente em fraudes. As principais modalidades foram apropriação indevida, corrupção e demonstrativos contábeis fraudulentos. E, dentro das empresas, os fraudadores (77% dos casos) concentram-se nas áreas de contabilidade, operações, vendas, alta direção, serviço ao consumidor, compras e financeiro – muitas vezes, agindo em conluio para burlar os controles internos que foram desenvolvidos para prevenir a ocorrência de fraudes.

Embora reconhecendo que a auditoria independente seja componente indispensável da governança e esteja associada à redução de perdas e de duração dos esquemas fraudulentos, ela não pode ser entendida como mecanismo antifraude primário. Os números comprovam. Nos casos analisados, entre 1,3% e 5% das fraudes foram detectadas pela auditoria externa, menos do que os 4% a 9,5% descobertos por simples acaso. No topo da lista dos métodos de detecção de fraude estão as denúncias feitas por funcionários das próprias organizações – 51% dos casos em empresas com hotline (linha de denúncia) e 33% dentre as que não dispõem desse recurso. Na sequência, vêm a auditoria interna (entre 13% e 15% dos casos); revisão pela administração (15% a 18%) e mais sete itens até chegar à auditoria externa.

Se a fraude é um problema universal, as medidas para coibi-la, também. O desafio é construir uma cultura interna que iniba a fraude, mesmo porque 82% dos fraudadores jamais haviam sido relacionados a fraudes corporativas antes e provavelmente teriam continuado assim, se não tivessem encontrado brechas (ou pressão de grupos internos) para agir diferentemente.

A auditoria independente faz parte dessa cultura de transparência e observância das normas, mas não tem a pretensão (nem a possibilidade) de ser a protagonista no combate desse mal que se prolifera nas sombras e, tanto nas empresas quanto nos governos, rouba recursos dos mais vulneráveis, mina a justiça e o desenvolvimento econômico e destrói a confiança nas instituições e lideranças.

*Idésio Coelho é presidente do Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
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