IBRACON - Instituto dos auditores independentes do Brasil

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Sexta-feira, 09 de Agosto de 2013

O Rodízio Obrigatório de Firmas de Auditoria representa a melhor alternativa para aumentar a independência do auditor e o ceticismo profissional?

Por Idésio S. Coelho, diretor técnico do Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil

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O rodízio obrigatório de firmas de auditoria tem recebido cada vez mais atenção dos responsáveis pelas reguladores nos últimos anos, como uma forma de reforçar a independência dos auditores e aumentar o ceticismo profissional. Os proponentes sugerem que o rodízio permitiria isso, impedindo o desenvolvimento de relacionamentos excessivamente estreitos entre o auditor e a administração da empresa auditada e limitando a dependência econômica dos auditores das empresas que auditam. Alguns também acreditam que o rodízio poderia ajudar a reduzir a concentração no mercado de auditoria, criando oportunidades adicionais de negócios para as firmas de auditoria de menor porte. Os opositores apresentam uma série de considerações sobre o rodízio obrigatório de firmas de auditoria, inclusive que ele seria prejudicial à qualidade da auditoria, enfraqueceria o papel do conselho de administração e comitês de auditoria, aumentaria os custos totais para os preparadores de demonstrações financeiras e seria muito difícil de implementar em um ambiente global complexo. Para uma empresa global com operações em vários países e com diferentes abordagens para o rodízio de firmas de auditoria, o rodizio aumentaria os riscos de auditoria, o que acabaria sendo negativo para os investidores globais. Estes argumentos são discutidos em mais detalhes a seguir.

O rodízio obrigatório de firmas de auditoria não é um fenômeno novo. Ao longo dos anos, os reguladores de todo o mundo têm entendido que o rodízio representa uma abordagem possível para considerar independência e outros aspectos relativos à qualidade da auditoria. Alguns também têm usado o rodízio obrigatório de firmas de auditoria para tentar promover mudanças na estrutura da profissão de auditoria. O rodízio obrigatório foi introduzido em alguns países, mas já pensando em reverter essa decisão mais tarde. Esses países incluem o Canadá, República Checa, Coréia, Letônia, Cingapura e República Eslovaca. Isso se deu por diversos motivos. Por exemplo, em Cingapura, a Autoridade Monetária suspendeu a exigência de rodízio de firmas de auditoria, durante a recente crise financeira, para os bancos de capital aberto estabelecidos em Cingapura, para evitar que a situação no mercado piorasse ainda mais. O Brasil permitiu que as empresas postergassem o rodízio durante o período da sua migração para as normas internacionais de contabilidade (IFRS). A Coréia aboliu a implementação do rodízio de firmas de auditoria durante o período em que migrou para IFRS. Outros países rejeitaram o rodízio obrigatório de firmas de auditoria em favor de outras medidas, como o rodízio de sócio de auditoria e o reforço da supervisão realizada pelo comitê de auditoria, as quais respondem de forma mais apropriada às preocupações dos reguladores.

Argumentos a favor do rodízio obrigatório de firmas de auditoria

Os proponentes do rodízio obrigatório sugerem que, em um relacionamento de longo prazo, os auditores podem tornar-se muito familiarizados com a administração da empresa que auditam, o que geraria o risco de perda do ceticismo profissional, necessário para manter a sua objetividade. Os defensores também argumentam que a pressão comercial para manter um relacionamento econômico de longo prazo com uma determinada empresa, pode afetar o compromisso de uma firma de auditoria com o rigor e a independência do processo de auditoria. Outro motivo comum a favor do rodízio é que uma nova firma de auditoria irá realizar a auditoria com outros profissionais, provavelmente mais propensos a desafiar as práticas contábeis em uso que o auditor atual. Além disso, o fato de que outra firma irá, em breve, examinar o trabalho do auditor atual pode reforçar o ceticismo profissional do auditor atual. Alguns também sugerem que o rodízio obrigatório de firmas poderia ser uma forma de abertura e combate à concentração dos trabalhos em poucas firmas de auditoria.

Argumentos contrários ao rodízio obrigatório de firmas de auditoria

Efeitos negativos sobre a qualidade da auditoria

Não está comprovado que o rodízio obrigatório de firmas de auditoria aumente a qualidade da auditoria. Na verdade, estudos têm demonstrado que ele pode afetá-la negativamente, principalmente quando os períodos de rodízio forem mais curtos. Uma das vantagens da contratação de uma firma de auditoria por longo prazo é que o auditor obtém assim conhecimento e entendimento significativo da empresa ao longo do tempo, bem como dos seus riscos, o que pode melhorar a qualidade da auditoria. A contratação por um período mais longo pode permitir que a firma de auditoria desenvolva experiência e credibilidade perante a entidade, demonstrando, ao longo do tempo, a sua especialização técnica contábil, a qualidade do seu trabalho de auditoria e o seu conhecimento do negócio da empresa. A contratação por um período mais longo também pode resultar em um maior respeito pelo julgamento do auditor, quando o auditor faz indagações sobre as conclusões da administração da empresa auditada, quando a literatura contábil não é clara ou oferece uma gama de opções, ou quando outros consultores externos de uma empresa apoiam uma posição incomum ou até mesmo questionável.

Isto não sugere, contudo, que uma mudança de auditor – a critério de um comitê de auditoria ou conselho da administração - não possa ser benéfica e observe os melhores interesses dos acionistas. O conselho da administração de uma empresa está em melhor posição para saber se as necessidades da empresa e seus investidores estão sendo atendidas pelo auditor atual para tomar as medidas cabíveis nas circunstâncias.

O rodízio obrigatório de firmas de auditoria impede especialização no setor

Exigir o rodízio de firmas de auditoria poderia tornar difícil para algumas empresas encontrar auditores com experiência no seu setor de atividade, o que poderia prejudicar a qualidade da auditoria e aumentar a concentração em um determinado mercado. Atualmente, os auditores obtêm conhecimentos mais aprofundados de setores específicos de atividade no decorrer do seu trabalho e investem recursos significativos para obter e manter especialização para o setor. Esta especialização aumenta a capacidade de o auditor realizar auditorias de alta qualidade em um determinado setor de atividade. Nem todas as firmas de auditoria têm a mesma especialização para o setor em que o potencial cliente atua. Particularmente nos setores caracterizados por ambientes regulatórios e contábeis complexos, o número de firmas com habilidades e especialização comparáveis às da atual firma de auditoria poderia ser bastante limitado. A qualidade da auditoria será afetada se a empresa não conseguir contratar outra firma de auditoria com especialização suficiente para o setor.

Custos do rodízio obrigatório de firmas de auditoria

Devido à curva de aprendizagem que as firmas de auditoria devem enfrentar em cada nova auditoria, as auditorias podem ser menos eficientes no início do trabalho. As firmas de auditoria obviamente podem e efetivamente administram as transições de forma eficaz, porém isto não ocorre sem custo ou risco; tanto o auditor como a empresa incorrem em custos no inicio dos trabalhos com um novo auditor externo. O custo do rodízio obrigatório de firmas de auditoria pode ser agravado devido a circunstâncias particulares de uma empresa. Por exemplo, a mudança de um auditor no meio de uma grande transação de capital ou de empréstimo é complicada e cara. A imposição de uma data determinada para a realização do rodízio da firma de auditoria poderia piorar ainda mais a situação sob condições de mercado voláteis.

Maiores desafios em um ambiente global

O rodízio obrigatório de firmas de auditoria pode criar desafios significativos na prática, em um ambiente global. Por exemplo, uma empresa global com operações em vários países, inclusive em um ou mais países que exigem o rodízio, terá que mudar as firmas de auditoria globalmente, todas as vezes que o rodízio for exigido em uma determinada jurisdição (a fim de manter a vantagem de usar uma única rede de auditoria para todas as suas operações globais) ou usar diferentes firmas de auditoria nas jurisdições que exigem o rodízio. Qualquer uma dessas abordagens pode ser cara e ineficiente para corporações globais e também aumentar os riscos de auditoria, o que prejudica os interesses dos investidores globais. Quanto maior o número de países que adotam o rodízio obrigatório de firmas, mais complexo isto se torna para as empresas globais e para os auditores, uma vez que as políticas de rodízio de auditores podem variar, não apenas em relação ao intervalo do rodízio, mas também em relação ao período de tempo que deve transcorrer para que uma firma de auditoria possa novamente auditar um ex-cliente de auditoria.

O rodízio obrigatório de firmas de auditoria afeta as estruturas de governança corporativa

O rodízio obrigatório de firmas afeta os acionistas, pois afeta a estrutura de governança corporativa das empresas em que investem. Em muitos países, recomenda-se ou exige-se que as empresas tenham comitês de auditoria ou órgãos semelhantes para supervisionar o relacionamento entre os auditores externos e as empresas que auditam, a fim de preservar a independência do auditor. Comitês de auditoria independentes estão em melhor posição para determinar se o auditor atual está atuando com independência e realizando uma auditoria de alta qualidade ou se deve ser substituído. Comitês de auditoria independentes e eficazes geram vários outros benefícios para os acionistas e também ajudam a supervisionar os relatórios financeiros e outros assuntos da empresa em nome dos acionistas. Ao invés de reforçar este papel importante, o rodízio obrigatório de firmas o restringe.

Efeitos sobre a profissão de auditoria

O rodízio obrigatório de firmas pode afetar negativamente a profissão de auditoria, aumentando os desafios e os custos de recrutamento e retenção de pessoal de auditoria qualificado. Por exemplo, o rodízio obrigatório de firmas aumenta os encargos impostos pelo rodízio de sócio de auditoria, exigindo que os auditores alternem periodicamente os trabalhos de auditoria, independentemente da qualidade do seu trabalho. Isto pode ser particularmente difícil, quando realocação para outra área geográfica for necessária. As firmas de auditoria também enfrentam significativa incerteza sobre a utilização de seu pessoal, quando procuram alocar equipes devidamente qualificadas para novos trabalhos de auditoria. Além de aumentar os custos, essa incerteza faz com que seja mais difícil planejar e fornecer trabalhos aos membros da equipe que lhes permita desenvolvimento na profissão. Isso pode diminuir a atratividade da profissão de auditoria, em potencial detrimento a sua qualidade.

Alternativas para o rodízio obrigatório de firmas de auditoria

Há uma série de alternativas para o rodízio obrigatório de firmas que foram implementadas nos últimos anos e que mais efetivamente fortalecem a independência do auditor, sem afetar a qualidade da auditoria.

Rodízio de sócio de auditoria

Uma alternativa preferível ao rodízio de firmas de auditoria é o rodízio dos principais sócios responsáveis pelo trabalho de auditoria de empresas abertas. O rodízio dos principais sócios elimina o risco de excesso de familiaridade e interesse próprio e promove a objetividade, sem impor custos significativos. Outra vantagem dessa abordagem é que o conhecimento histórico e institucional sobre a empresa que está sendo auditada continua a ser mantido por outros membros da equipe de auditoria, o que ajuda a manter a alta qualidade da auditoria. O Código de Ética do IESBA – International Ethics Standard Board of Accounts afirma que deve haver rodízio dos principais sócios a cada sete anos, com um intervalo (cooling off period) de dois anos.

Comitês de auditoria eficazes e maior transparência da supervisão por eles realizada do auditor

Os comitês de auditoria representam uma importante ferramenta para reforçar a independência entre o auditor e a administração da empresa. Para serem eficazes, os comitês de auditoria devem ter autoridade clara para supervisionar todo o processo de auditoria e de nomear e destituir o auditor. Eles também devem contar com os recursos necessários e os seus membros devem ser independentes e altamente qualificados. Como parte da sua supervisão do auditor, os comitês de auditoria devem, periodicamente, realizar uma avaliação robusta da independência e objetividade do auditor. Apesar de os comitês de auditoria em muitos países serem obrigados a supervisionar o processo de auditoria e realizar essas funções com grande diligência, este trabalho praticamente não é percebido por aqueles que não fazem parte do conselho. Assim, os relatórios do comitê de auditoria devem ser disponibilizados ao público em bases periódicas, detalhando a supervisão feita pelo comitê de auditoria em relação ao auditor e o processo de auditoria. Maior transparência sobre a supervisão do auditor pelo comitê de auditoria daria aos acionistas uma base para avaliar a decisão de um comitê de auditoria de manter ou alterar o auditor. Diferentemente, o rodízio obrigatório da firma de auditoria - bem como o requisito obrigatório para solicitar uma nova de proposta de auditoria a cada período determinado, que muitas vezes é visto como uma alternativa mais branda - não daria aos acionistas qualquer percepção sobre o relacionamento do comitê de auditoria com o auditor externo.

Regimes de supervisão do auditor externo

Regimes de supervisão de auditores externos contribuem significativamente para a qualidade da auditoria e a independência do auditor. Algumas das principais características dos regimes eficazes de supervisão de auditores incluem a independência da profissão de auditor e de interferência política, , pessoal suficiente com conhecimentos e habilidades para realizar as atribuições do órgão de supervisão, transparência na estrutura, governança e operações eficientes, além da capacidade de cooperar com seus pares no exterior. Órgãos de supervisão dos auditores também se beneficiam da participação no Fórum Internacional de Reguladores de Auditoria Independente, o que permite que estes órgãos compartilhem visões e experiências com a supervisão de auditoria com os seus pares de todo o mundo. Além disso, o regulador europeu concluiu que o sistema de inspeção da Comissão de Valores Mobiliários - CVM no Brasil de firmas de auditoria tem qualidade e objetividade semelhantes às do sistema de inspeção dos auditores aplicado na Europa. O sistema atual da CVM, juntamente com outras iniciativas comentadas neste trabalho, poderia ser usado para abolir o atual regime obrigatório das firmas de auditoria.

Fortes requerimentos de independência do auditor

A independência do auditor é reforçada pelo uso de padrões éticos fortes e robustos, como o Código de Ética do IESBA, particularmente quando um órgão de supervisão de auditor monitora regularmente a conformidade com essas normas. O Brasil, por meio do Conselho Federal de Contabilidade, já adotou os princípios do Código de Ética do IESBA.

Mudanças relativas ao rodízio obrigatório de firmas de auditoria no exterior

Muitos usuários de demonstrações financeiras acreditam que os custos do rodízio obrigatório de firmas de auditoria superam os benefícios. Isto é evidenciado pela reação à consideração de rodízio obrigatório pelos órgãos reguladores em alguns países. Por exemplo:

Estados Unidos

Em agosto de 2011, o PCAOB (Public Company Accounting Oversight Board) emitiu uma documento conceitual (Concept Release) sobre independência do auditor e rodízio de firma de auditoria, em que solicitou comentários sobre o rodízio obrigatório de firmas de auditoria e outras formas possíveis de aumentar a independência do auditor. Das cerca de 700 respostas ao Concept Release, mais de 90% foram contrárias ao rodízio obrigatório de firmas. Como outro indício da preocupação com o rodízio obrigatório nos Estados Unidos, este mês (julho de 2013), a Câmara dos Deputados (House of Representatives) nos EUA , uma das duas câmaras do Legislativo dos EUA, votou esmagadoramente a favor de um projeto de lei para proibir o PCAOB de exigir o rodízio obrigatório de firmas. O projeto de lei foi apoiado pela maioria dos membros de ambos os partidos políticos, o que reflete um nível de consenso pouco comum nos últimos anos. A outra metade da legislatura, o Senado dos EUA, irá provavelmente analisar o projeto de lei em breve. Mesmo que o projeto de lei não seja aprovado pelo Senado, a votação na Câmara dos Deputados evidencia que seria muito difícil para o PCAOB ir adiante com o rodízio obrigatório de firmas de auditoria.

União Europeia

A UE está atualmente analisando a legislação proposta sobre o rodízio obrigatório de firmas de auditoria e outras questões de política de auditoria independente. A Comissão Europeia (CE) sugeriu pela primeira vez o rodízio obrigatório em seu Green Paper Audit Policy: Lessons from the crisis, emitido em 2010, cujo objetivo foi o de solicitar comentários do público. Semelhantemente ao ocorrido com o Concept Release do PCAOB, a maioria das respostas ao Green Paper, inclusive a dos investidores e dos comitês de auditoria, foram contrárias ao rodízio obrigatório. Apesar dessa oposição, a CE incluiu o rodízio obrigatório de firmas na sua legislação proposta, emitida em dezembro de 2011. Antes de se tornar final, a legislação deve ser alterada e/ou aceita pelo Conselho Europeu (composto por representantes dos Países-Membros da UE) e o Parlamento Europeu. No entanto, ainda há uma grande divisão sobre as especificidades do rodízio de firmas de auditoria e outros aspectos da legislação. Um importante comitê parlamentar europeu votou em abril a extensão do período para o rodízio obrigatório de firmas para 14-25 anos, em vez de seis anos proposto pela CE. No Conselho Europeu, enquanto a maioria dos Países -Membros parecem apoiar o princípio de rodízio obrigatório de firmas, não há acordo sobre uma proposta específica. As discussões continuam sobre a duração do período de contratação do auditor e as entidades às quais o rodízio se aplicaria. Esse debate irá se estender provavelmente até o final do ano, sendo o seu desfecho ainda incerto.

Canadá

O CPAB (Canadian Public Accountability Board), o órgão de supervisão de auditores independentes, juntamente com representantes da profissão contábil, recentemente realizou uma iniciativa focada em melhorar a qualidade da auditoria e a independência do auditor. Para este projeto, grupos de trabalho formados por líderes empresariais, acadêmicos, reguladores e investidores, examinaram várias opções de políticas para determinar qual seria a mais eficaz para melhorar a qualidade da auditoria e a independência do auditor. O relatório final concluiu que o rodízio obrigatório de firmas não iria contribuir para o aumento da qualidade da auditoria. Em vez disso, o relatório recomenda fortalecimento dos comitês de auditoria, a forma mais eficaz para melhorar a qualidade da auditoria e a independência do auditor. Uma maneira de fazer isso é a de exigir que os comitês de auditoria realizem uma análise abrangente da firma de auditoria a cada cinco anos e divulguem publicamente o processo utilizado na análise, bem como a base do comitê de auditoria para recomendar um auditor específico.

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