GRUPOS DE TRABALHO

A COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS TÉCNICAS (CNNT) tem a seu cargo elaborar pronunciamentos sobre normas de auditoria e princípios contábeis, além de comunicados e interpretações técnicas, a partir de uma agenda/lista de assuntos discutida e aprovada junto à Diretoria do IBRACON.

A comissão trabalha em conjunto com dois Comitês, cada um com seu coordenador e membros próprios.

COMITÊ DE NORMAS DE CONTABILIDADE;

Atender demandas da CNNT no preparo de minutas de comunicados e interpretações técnicas de assuntos contábeis emergentes em função da emissão de normativos pelos reguladores e de normas de contabilidade pelo CPC e pelo CFC.

COMITÊ DE NORMAS DE AUDITORIA:

Colabora no processo de harmonização das normas brasileiras de auditoria com as normas internacionais elaboradas pela IFAC.
Com a aproximação da período de aplicação das normas internacionais de auditoria, o Comitê de Normas de Auditoria, com objetivo de intensificar os trabalhos e permitir o melhor cumprimento dos prazos, dividiu-se em CNA Grupos 1 e 2, ambos com a responsabilidade de concluir o conjunto de normas para audiência pública com a meta final de ter estas normas aprovadas para 2010.

CNA GRUPO 1/ CNA GRUPO 2

GT 1 – INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS:

Este grupo de trabalho foi constituído para propor soluções de assuntos técnicos da área contábil e de auditoria das instituições financeiras, com abrangência nacional.
O GT-1 mantém um cronograma mensal de reuniões e desde 2006 passou a contar com a participação regular de membros do Banco Central do Brasil das áreas de normas e de fiscalização, em regime de colaboração mútua.
A presença do BACEN têm sido importante e aumentado gradativamente, contribuindo para que o GT alcance com mais agilidade seus objetivos estratégicos.

GT FUNDOS DE INVESTIMENTOS:

O GT Fundos é um sub-grupo do GT Instituições Financeiras.
O objetivo deste trabalho é a discussão de assuntos relacionados à Indústria de Fundos de investimentos, nos seus aspectos contábeis e de auditoria.

GT 1 FUNDOS/ CVM:
Como prioridade em termos de regulação, o grupo considera a elaboração das normas contábeis relativas aos Fundos de Direitos Creditórios - FIDICs ,definição dos principais pontos que deverão ser contemplados na norma, bem como o alcance dessa regulação.
Outras questões pertinentes ao GT:
1) Se os modelos atendem às necessidades informacionais do mercado (investidor) e da área de acompanhamento dos fundos, bem como as eventuais necessidades e dificuldades dos elaboradores e dos auditores;
2) Sobre o alinhamento dos critérios propostos (reconhecimento, mensuração e apropriação de receitas e despesas) às normas internacionais e à Resolução CMN 3533 e, subsidiariamente, discussão sobre a real necessidade de um plano de contas formal; e
3) Sobre a questão da obrigatoriedade de avaliação a mercado dos ativos dos FIDCs estabelecida na Resolução CVM 2907.

GT AGRIBUSINESS:

Grupo criado pelo IBRACON em setembro de 2008 com a proposta de tratar de temas específicos que envolvem as demonstrações financeiras no setor de agribusiness, envolvendo a dinâmica dos processos de contabilização e suas interpretações nos segmentos de soja, cana, pecuária e frigoríficos.
Atua tanto na contabilidade quanto na auditoria. Desta forma, os assuntos levantados em pauta são discutidos entre os membros do grupo e profissionais representantes de empresas do setor.
O objetivo é reunir todas as partes envolvidas: as empresas, pelo lado dos que geram os registros contábeis e os auditores, pelo lado de quem audita estes registros. Assim, a conclusão de cada discussão buscará um consenso.

GT ENERGIA ELÉTRICA:

Em funcionamento desde janeiro de 2004 este grupo se dedica a estudar normas específicas do setor, com objetivo de torná-las mais adequadas ao cumprimento por parte dos auditores.
O trabalho também atende a demandas geradas pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, no sentido de buscar um consenso entre a necessidade da agência e a possibilidade de cumprimento por parte dos profissionais.
O GT se reúne com freqüência com representantes da agência reguladora.

GT INCORPORADORAS:

O grupo se reúne para discutir normas que regulam o setor. Atualmente discute a harmonização das normas contábeis no setor de incorporação imobiliária, processo que vem ganhando força e que recebeu uma deliberação específica da CVM 07/2008.
Outro ponto que é trabalhado é a uniformização: os critérios contábeis seguidos pelas Incorporadoras e Construtoras em atendimento à Resolução no. 1266/09 do CFC que aprova a IT 13 Contrato de Construção do Setor Imobiliário e dispositivos adicionais.

GT2 SEGURADORAS:

Este grupo atua na discussão, estudo e análise dos temas referentes a auditoria e contabilidade no âmbito das sociedades seguradoras, de empresas de capitalização e de entidades abertas de previdência privada.
Além disso, quando julgam apropriado, propõem à diretoria técnica a emissão de orientações sobre assuntos relativos a essas áreas.
Está ainda a encargo deste GT o apoio à atuação dos representantes do IBRACON na Comissão Contábil instituída pela SUSEP e que conta com representantes da FENASEG, ANAPP, CFC e IRB, além da própria SUSEP.
A função dessa Comissão é servir como organismo consultivo à SUSEP na emissão de normas relativas a contabilização das operações de seguros.

O GT 2 possui um sub-grupo chamado GT 2 Seguradoras/sub-grupo ANS que discute temas específicos da área de saúde suplementar.

GT TELECOMUNICAÇÕES:

Foi criado em 2007 como um fórum de discussão de assuntos técnicos, relacionados a área de Telecomunicações, com os órgão reguladores, nomeadamente a ANATEL.
O foco principal no momento é emitir normas relacionadas aos relatórios circunstanciados requeridos pela ANATEL, quanto aos demonstrativos de custos por segmento e ativo permanente das operadoras de telefonia. Adicionalmente, o grupo realiza discussões relacionadas ao impacto do IFRIC 12 nas companhias de telecomunicação que operam sob licença ou concessão.
O planejamento de trabalho envolve discussões de aspectos específicos relacionados à convergência com o IFRS no que tange as companhias de telecomunicações.

GT 3 PREVIDÊNCIA PRIVADA:

Promove as seguintes reuniões periódicas:
1) para discutir assuntos relacionados aos procedimentos de auditoria e práticas contábeis de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar.
2) reuniões com a Secretária de Previdência Complementar em Brasília e em São Paulo discutindo assuntos relacionados às EF.
3) Reuniões com outras entidades e associações ligadas às EFPC.
4) Reuniões com o Instituto Brasileiro de Atuária.
5) Apresentações de sugestões à SPC e comentários sobre minutas de normas e assuntos relacionados às EFPC.

GT PEQUENAS E MÉDIAS FIRMAS DE AUDITORIA:

O GT Firmas de Pequeno e Médio Portes (FPMP) lida com as inúmeras questões que precisam de atenção por parte dessa firmas, como resumido nos tópicos abaixo:
(a) Assuntos relacionados com as exigências e a necessidade de Educação Profissional Continuada.
(b) IFRSs para pequenas e médias empresas (PMEs).
(c) NBC-TAs, que representam a adoção integral das normas internacionais de auditoria pelo CFC, o que as faz obrigatórias para todos os auditores, qualquer que seja o tamanho da firma.
(d) Guia IFAC para controle de qualidade em FPMP.
e) Guia IFAC para aplicação de ISAs (NBC-TAs) em auditorias de PMEs.
(f) Adoção e implantação de programas computadorizados de apoio à geração de papéis de trabalho e à aplicação de procedimentos de auditoria.
(g) Um fórum permanente que garanta a opinião das FPMP nas audiências públicas de assuntos de contabilidade e auditoria, tanto nacionais quanto internacionais.
(h) Pesquisa da realidade das FPMP para orientar a ação do GT
Algumas ações concretas relacionadas com estes assuntos já foram definidas para início imediato, como é o caso do Guia IFAC para Controle de Qualidade em FPMP (“QC Guide”), cuja versão em Português está em revisão técnica no CFC.

GT CAPITAL MARKETS:

O Grupo de Trabalho Capital Markets se reúne para discussões sobre normativos da CVM que dispõem sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário.
A cada novo assunto no âmbito dos valores mobiliários, o GT Capital Markets procura avaliar a necessidade de uma revisão que possibilite uma melhoria no desempenho do trabalho dos auditores que atuam na área.

GT CONCESSÕES:

Constituído para dar suporte ao trabalho dos auditores independentes que atuam na emissão de pareceres de empresas cujas atividades envolvam concessões públicas.
Por tratar-se de organizações de grande porte e/ou de capital aberto as discussões do grupo se fundamentam nas normas da CVM tendo como objetivo atender tais normas de maneira que a análise seja transparente e esteja dentro do escopo do trabalho do auditor.
Além disso, é do interesse do grupo que haja consenso entre as exigências do órgão regulador e a responsabilidade do profissional contábil para que as expectativas tenham alinhamento para ambas as partes, resultando no constante aperfeiçoamento das demonstrações apresentadas, no que se refere a clareza, transparência e cumprimento de prazos.

GT ÉTICA:

O GT Ética começou suas atividades em 2009 fundamentando os encontros em debates sobre:

a) Comparação da regras de ética do CFC versus IFAC (atual) versus nova versão do IFAC, que irá vigorar a partir de janeiro de 2011.
Objetivo da análise: Identificar as diferenças entre CFC e IFAC (versão atual) para obter um entendimento das diferenças. Analisar as alterações incluídas na nova versão do IFAC (Exposure Draft).

b) Comparação das regras de independência do CFC, IFAC, SUSEP E CMN

Objetivo da análise: Identificar as diferenças entre essas regras e propor a uniformização, conforme aplicável

c) Análise de independência dos serviços relacionados a preços de transferência oferecidos a clientes de auditoria.

Objetivo da análise: Entender os serviços prestados, avaliar a independência de cada tipo serviço segundo as regras vigentes (SEC, IFAC e CFC) e adotar um posicionamento comum entre as firmas de auditoria (posição do Ibracon).

GT FRAUDES:

O trabalho do grupo se propõe a oferecer contribuições e sugestões para melhorar o entendimento da sociedade sobre o papel do auditor com relação à fraude. Após discussão no grupo, foram definidos os seguintes encaminhamentos:

- Consulta interna nas firmas de Auditoria para verificar como o tema está sendo tratado em outros países (Europa e EUA);
- Avaliar a possibilidade de incluir análise do tema no parecer do Auditor;
- Sugerir ao Conselho de Administração e a Diretoria Nacional que aja proativamente quando for questionada a falibilidade de uma firma de auditoria.